EDITAL
Projecto de alteração do Regulamento do mercado municipal de montemor-o-novo
Discussão Pública
Torna-se público que esta Câmara Municipal em reunião ordinária de 6 de Outubro de 2011 aprovou o Projecto de Alteração do Regulamento do Mercado Municipal de Montemor-o-Novo, o qual é submetido a apreciação pública pelo período de 15 dias úteis, nos termos do disposto no artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º442/91 de 15 de Novembro, na sua actual redacção.
O projecto de Alteração do Regulamento encontra-se disponível no Serviço de Promoção e Dinamização Económica da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, onde poderá ser consultado em horas normais de expediente (das 9h às 12.30h e das 14h às 17.30h) bem como no sítio electrónico do Município (www.cm-montemornovo.pt).
Durante o período referido, qualquer interessado poderá apresentar, por escrito ou enviar pelo correio (Largos dos Paços do Concelho – Montemor-o-Novo ou e-mail (rsampaio@cm-montemornovo.pt), reclamações, observações ou sugestões que, findo o período de discussão pública, serão apreciadas e ponderadas pelo executivo municipal.
Para que conste, mandei publicar este Edital e outros de igual teor nos lugares de estilo bem como em jornal local.
Montemor-o-Novo, 17 de Novembro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
(Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá)