Flexibilização de Licenciamento da Instalação de Esplanadas

Em Curso

Consciente das dificuldades que o setor da restauração e bebidas atravessa no decorrer da situação pandémica atual, flexibilizou nesta fase, as condições de instalação de esplanadas, tendo também procedido à isenção de taxas de ocupação de espaço público e publicidade até 31 de dezembro de 2020.

De forma sucinta poderão ser instaladas esplanadas em passeios, ou outros espaços de utilização pública, devidamente pavimentados, com exceção dos destinados à exclusiva utilização como faixa de rodagem, tendo de ser preservados corredores livres para circulação, não se dispensando a obrigatoriedade do seu licenciamento.

Para informações adicionais sugerimos que contacte 266 898 100