15 julho 2016

Regulamentos


Regulamento do Conselho Municipal de Segurança

Regulamentos de Planos de Ordenamento do Território - PDM/PU/PP

Regulamento de Cedência de Máquinas e Viaturas

Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos

Regulamento Municipal de Abastecimento de Água de Montemor-o-Novo

Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização

Regulamento Cemitério

Regulamento Municipal de Publicidade e Propaganda

Regulamento Atividade Táxis

Regulamento Atividades Diversas

Regulamento Apoio Movimento Associativo

Regulamento Cedência Direitos

Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais

Regulamento Instalação Funcionamento Estabelecimentos Hospedagem

Regulamento Suinicultura

Regulamento Venda Ambulante

Regulamento ZIA

Regulamento Municipal de Feiras e Mercados do Concelho de Montemor-o-Novo

Regulamento do Mercado Municipal

Regulamento Municipal do Uso do Fogo

Regulamento Municipal de Fardamento e Equipamento de Proteção Individual