24 setembro 2018

​ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Município de Montemor-o-Novo desde a criação legislativa em 2003, que tem tido em funcionamento o Conselho Municipal de Educação, porque acredita na participação ativa de toda a comunidade educativa. O Conselho Municipal de Educação é um órgão consultivo, que tem como objetivo promover a nível municipal, a participação de várias entidades representativas da comunidade educativa, em questões relacionadas com a politica educativa do concelho, articulando a intervenção no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, podendo propor novas ações e iniciativas consideradas adequadas à promoção de melhores padrões educacionais.

 

Decorreu no passado dia 10 de setembro 2018, a 1ª reunião do Conselho Municipal de Educação, eleito para os anos 2018-2021, no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.

 

Foram apresentados, discutidos e aprovados pelos presentes por unanimidade os seguintes documentos: a proposta de Regimento do Conselho Municipal 2018-2021, o Balanço do ano letivo 2017/2018; os valores da Ação Social Escolar para o ano letivo 2018/2019 e a rede/circuito de Transportes Escolares para o ano letivo 2018/2019.

 

O Conselho Municipal de Educação também aprovou por unanimidade a rejeição por parte deste município da “Lei-Quadro de transferência de competências do Estado Central para as Autarquias Locais, através das Leis nºs 50/2018 e 51/2018”.

 

Além de todas estas temáticas, ainda foram discutidos temas e assuntos pertinentes com o objetivo de melhorar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino e de toda a rede educativa.