19 agosto 2016

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-NOVO APROVA TOMADA DE POSIÇÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA

​A Artemrede é uma rede cultural criada em 2005 que reúne 14 municípios da Região de Lisboa
e Vale do Tejo. No seu 1º Fórum Politico, que decorreu em Abrantes a 23 de maio de 2016 com
a presença de autarcas e decisores políticos de diferentes regiões e distintos campos políticopartidários,
foi discutido o tema Futuros desejados: politica, cultura e território, numa
perspetiva de contribuir para a tomada de decisão politica e estratégica na área cultural, da
gestão, formulação e implementação de políticas publicas das Autarquias e do Estado.
Deste Fórum resultou uma Tomada de Posição que propõe a assunção e aplicação de medidas
consideradas urgentes para que a intervenção das autarquias locais no campo cultural,
pensada de modo transversal, seja suportada por um quadro normativo e orçamental
adequado que possibilite a promoção de «políticas especificas para a área da cultura que
garantam o acesso universal à fruição, às práticas, aos recursos e aos processos culturais,
promovendo a diversidade cultural, a salvaguarda do património e a criação artística.»
Esta Tomada de Posição, subscrita por unanimidade pela Câmara Municipal de Montemor-o-
Novo, na Reunião de Câmara do passado dia 10 de agosto, propõe ao Governo e
à Assembleia da República:
1. A criação de mecanismos plurianuais de financiamento à programação cultural
descentralizada e à cooperação cultural em rede;
2. A criação de canais específicos e incremento dos valores de apoio à cultura, no âmbito
do Portugal 2020 e de outras fontes de financiamento;
3. O reconhecimento da centralidade da CULTURA e das políticas culturais nos processos
de redefinição de atribuições e competências dos órgãos e serviços da Administração
Pública que venham a ser realizados.
A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo associa-se assim a esta posição subscrita por mais
de 20 municípios subscritores na defesa da centralidade da Cultura no desenvolvimento dos
territórios.