14 abril 2016

Câmara Municipal de Montemor-o-Novo aprova Moção Em defesa da Construção de Um Novo Hospital Central Público de Évora

Na Reunião da Câmara Municipal do passado dia 6 de abril foi aprovada por unanimidade a Moção Em defesa da Construção de Um Novo Hospital Central Público de Évora.

 

A construção de um novo Hospital Central Público de Évora (HCPE) é desde há muito uma reivindicação da população de todo o distrito de Évora, correspondente a uma real necessidade de resposta às exigências e direitos de uma população de cerca de 500 000 habitantes. É urgente garantir uma rede de serviços públicos de saúde devidamente distribuídos pelo território e articulados entre si que possam assegurar aos utentes a prestação dos cuidados de saúde e a melhoria das condições de vida. Essa rede só estará garantida quando construído o novo Hospital Central Público de Évora.

 

Em defesa da Construção de um novo Hospital Central Público de Évora foram já apresentadas, na Assembleia da República, iniciativas parlamentares pelo Grupo Parlamentar do PCP, no dia 19 de Janeiro de 2016, com a apresentação de um Projeto de Resolução defendendo novamente a construção do novo Hospital Central Público de Évora (HCPE) (aprovado por maioria, com os votos contra das bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP) e também pelo Partido Socialista, a 3 de Fevereiro, com a apresentação de um Projeto de Resolução, na Comissão Parlamentar de Saúde, propondo que o Governo retomasse o processo de construção do novo HCPE (projeto de Resolução aprovado sem os votos favoráveis das bancadas parlamentares do PSD e CDS-PP).

 

A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo:

 

1. Saúda a luta das populações do Distrito na defesa da construção do novo Hospital Central Publico em Évora, bem como dos diversos movimentos de utentes que muito contribuíram na mobilização das populações na defesa do Direito à Saúde, consagrado na Constituição da Republica Portuguesa.

 

2. Considera que devem ser mantidos o projeto e o modelo de financiamento proposto pelo Conselho de Administração do Hospital do Espirito Santo de Évora (HESE).

 

3. Exige que sejam transferidos pelo Governo, para o HESE, as verbas necessárias à construção do novo HCPE, assegurando o seu financiamento sem dependência do faseamento da construção de forma a evitar novas interrupções e adiamentos do processo.

 

4. Propõe que sejam avaliadas soluções de financiamento com recurso a fundos comunitários, assegurando o modelo integralmente público previsto para a construção e gestão do novo Hospital Central.

 

5. Exige que as obras arranquem ainda no ano de 2016.

 

6. Refirma a real necessidade do Governo reforçar com meios e pessoal a rede de serviços públicos de saúde, devidamente distribuídos pelo território e articulados entre si.