23 maio 2016

Câmara Municipal de Montemor-o-Novo aprova Tomada de Posição pela Reposição de Freguesias no Concelho

Na Reunião de Câmara do passado dia 18 de maio de 2016, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo aprovou, por unanimidade, uma Tomada de Posição pela reposição das freguesias no concelho, apresentada pelos eleitos da CDU.

No documento, agora aprovado, salienta-se que a população e os órgãos eleitos das Autarquias de Montemor-o-Novo se pronunciaram, desde o primeiro momento, contra o processo de agregação/extinção de Freguesias concretizado pela Lei nº11-A/2013, que não trouxe qualquer poupança ao Estado inserindo-se antes num processo de liquidação do poder local democrático que em muito prejudicou a população montemorense. As cinco freguesias extintas, para além de elemento fundamental no combate à crescente desertificação territorial, eram um garante da prestação de serviços e de apoio às populações mais isoladas, bem como de uma capacidade de intervenção no território mais célere. A extinção de freguesias afastou igualmente as populações dos seus representantes mais próximos, eleitos democraticamente por sufrágio livre e universal.

Nesta tomada de Posição, a Câmara manifesta solidariedade para com as populações afetadas pela agregação de Freguesias bem como o apoio à Campanha lançada pelas Juntas de Freguesias agregadas “Não Desistimos! Queremos as nossas Freguesias de Volta!”, uma reafirmação da exigência da reposição das Freguesias extintas no concelho de Montemor-o-Novo, considerando-se que esta é uma reivindicação inteiramente justa e que devem ser criadas medidas legislativas no sentido da reposição das freguesias e dos respetivos órgãos, devendo o processo estar concluído antes das próximas eleições autárquicas de 2017.