25 setembro 2020

Câmara Municipal de Montemor-o-Novo saúda o Serviço Nacional de Saúde pelos seus 41 anos

O Serviço Nacional de Saúde (SNS), que comemora, em 2020, 41 anos, é um dos maiores sucessos da democracia portuguesa e uma inquestionável conquista da Revolução de Abril de 1974.

A sua criação em 1979, com a Lei n.º 56/79, de 15 de setembro, marcou o garante do direito das populações à saúde, competindo ao Estado a salvaguarda do direito à proteção da saúde individual e coletiva.

Esta construção coletiva do direito à saúde enquanto resposta universal e pública no quadro das funções sociais do Estado, consagrada na Constituição da República Portuguesa, rompeu com um passado marcado pela assistência médica assegurada pelas famílias, instituições privadas e serviços médico-sociais da Previdência.

O SNS proporcionou ganhos em saúde de uma extraordinária importância que inclusivamente possibilitaram avanços noutras áreas da sociedade, com benefícios para o desenvolvimento global do país. São exemplos de sucesso as medidas de saúde pública, designadamente de garantia da qualidade do abastecimento público de água e saneamento básico e o seu impacto no controlo e propagação de doenças, a diminuição das taxas de mortalidade infantil, há muito das mais baixas da Europa, sustentada na implementação de um Programa Nacional de Vacinação (PNV) iniciado há 50 anos com a vacina para a poliomielite, que faz de Portugal um exemplo de sucesso a nível mundial.

De uma forma global, os ganhos em saúde transversais a toda a população traduzem-se num aumento da esperança média de vida, para a qual muito contribui o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade, mas também a prática de estilos de vida saudáveis e o exercício da cidadania que conferem ao indivíduo uma responsabilidade pela sua saúde e pela saúde da comunidade na qual se insere.

Um destaque especial merecem os trabalhadores do SNS, todos eles, dos médicos aos assistentes operacionais que assumem todos os dias um papel vital para a população portuguesa, muitas vezes sob condições de trabalho extremamente difíceis. Como a epidemia de covid-19 veio provar são os trabalhadores a assumir a linha da frente da defesa da população e é a eles que devemos saudar em primeiro lugar

Os ganhos em saúde são muitas vezes proporcionais aos desafios que o SNS tem enfrentado. Têm sido grandes os desafios e o maior deles a atual pandemia por covid-19, que evidencia a importância de um sistema de saúde público e universal na resposta a todos os cidadãos. Nunca a saúde se viu tão ameaçada à escala mundial e o seu impacto nos diversos domínios da sociedade é hoje uma evidência irrefutável. A saúde é, pois, um dos maiores desejos da humanidade pela dimensão de bem-estar e felicidade que encerra.

No Município de Montemor-o-Novo temos trabalhado ao longo dos anos, em parceria, pela promoção da saúde e qualidade de vida das comunidades. Sob a premissa de que a saúde é um recurso estruturante do desenvolvimento social, económico e pessoal, e uma dimensão essencial da qualidade de vida, regista-se no concelho o desenvolvimento de um conjunto de políticas, programas e ações de promoção do acesso à cultura, à educação, ao desporto, ao desenvolvimento social, à prática de estilos de vida saudáveis e aos cuidados de saúde, evidenciando o caráter multidimensional da saúde.

O acesso aos cuidados de saúde constitui uma prioridade na agenda da autarquia, pela exigência da resolução da necessidade premente do aumento do número de médicos de família nos cuidados de saúde primários, pela reclamação do não encerramento ou diminuição de serviços nas extensões de saúde nas freguesias rurais, pela construção de um novo hospital central público em Évora, uma promessa do Governo há muito adiada, que constitui uma justa reivindicação da população do distrito.

No ano em que se celebra o valor inestimável do SNS, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo reafirma-se como um parceiro fortemente comprometido com a promoção da saúde e um agente catalisador de ganhos em saúde. Neste percurso coletivo, enaltecemos os que connosco caminham na construção coletiva da equidade em saúde e de um município mais saudável.

O nosso bem-haja às juntas de freguesia, às unidades de saúde familiar do concelho, às forças de segurança e de proteção civil, à Associação dos Dadores Benévolos de Sangue do Concelho às associações de reformados e idosos, às associações de pessoas com deficiência, à comunidade educativa, ao movimento associativo desportivo e cultural e demais forças vivas deste Município de Abril.

 

Aprovado por Unanimidade em Reunião de Câmara Municipal de 23 de setembro de 2020