21 dezembro 2018

Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo aprovam Opções do Plano e Orçamento para 2019, no valor de 26 134 748 euros

As Opções do Plano e o Orçamento Municipal para 2019 do Município de Montemor-o-Novo foram aprovadas pelo Executivo Camarário, com quatro votos favoráveis (CDU) e três abstenções (PS), tendo seguido para deliberação na sessão da Assembleia Municipal de 30 de novembro, onde mereceram dezasseis votos favoráveis (CDU), nove abstenções (PS) e três votos contra (CDS e PSD).

O Orçamento Municipal para 2019 é de cerca de 26 milhões de euros e enquadra a estratégia para desenvolvimento local do Concelho de Montemor-o-Novo bem como as principais ações inscritas no Plano de Atividades Municipal.

Os grandes desafios estratégicos para o Concelho em 2019 são o prosseguimento e o relançamento das dinâmicas de investimento produtivo, a estruturação e desenvolvimento do cluster agroalimentar/desenvolvimento rural e a dinamização da economia urbana em torno da cultura e do Património, assentes numa renovação dos modelos de governação e gestão territorial, assim perspetivados na Carta Estratégica Montemor-o-Novo 2025.

A par destes grandes objetivos estratégicos, e como objetivo primordial, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo continuará a melhorar as condições para a prestação de um Serviço Público de qualidade, priorizando o envolvimento e participação ativa dos trabalhadores da autarquia, dos montemorenses, instituições e agentes económicos locais na definição e dinamização da Cidade e das Freguesias.

Há que sublinhar, de entre as medidas aprovadas, a aposta no Plano de Modernização dos Serviços Municipais, nomeadamente com a reformulação do Website Municipal, Implementação de Faturação Eletrónica, Implementação de Serviço de Águas (pagamento por referência multibanco), Implementação do Cartão do Munícipe; a infraestruturação e qualificação das instalações dos serviços municipais na Adua (a decorrer) e o início das instalações municipais da EPAC; a promoção e divulgação do Concelho, com o desenvolvimento da estratégia global de marca para a promoção territorial e o programa de Embaixadores de Montemor; a valorização de Infraestruturas de Apoio ao Desenvolvimento, nomeadamente na Zona Industrial da Adua; a obra de renovação do mercado municipal; a aplicação da estratégia alimentar participada e partilhada de Montemor-o-Novo; a participação e dinamização dos projetos intermunicipais Grande Rota do Montado e Centro de Acolhimento Turístico e Interpretativo de Évora e do Alentejo Central (renovação do Centro Interpretativo do Castelo); a promoção da Cultura, do Associativismo, da valorização do Património e da Educação, fatores determinantes para o desenvolvimento local,; a dinamização do Programa de Valorização do Castelo; ao nível dos equipamentos escolares e no âmbito das competências da Autarquia, vão ter inicio intervenções para a renovação dos edifícios escolares; o desenvolvimento do projeto Comunidade empenhada na promoção do sucesso escolar em Montemor; reformulação do Programa Integrado de Apoio Social Mor Solidário; a conclusão do processo de revisão do Plano de Urbanização da Cidade e continuidade da revisão do Plano Diretor Municipal; a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano-PEDU; aplicação das ORU’s - Operações de Reabilitação Urbana, nas Áreas de Reabilitação Urbana já definidas na cidade e o início de criação de ARU’s (Cabrela, Lavre e Santiago do Escoural); a continuidade na elaboração de Plano Local de Habitação; intervenções de conservação e manutenção de arruamentos, na Cidade e nas freguesias; a implementação de medidas de melhoria da eficiência energética nos sistemas de iluminação pública; acompanhamento da

entrada em funcionamento da nova ETAR de Montemor, acompanhamento dos trabalhos do sistema intercetor de Montemor e reforço da posição reivindicativa junto da AgdA para a concretização das ETAR de Santiago do Escoural e Ciborro; prosseguir os programas de promoção de prática desportiva, concretizar intervenções no Parque Desportivo Municipal, na Zona Desportiva do Parque Urbano, no Pavilhão Gimnodesportivo, bem como na Ecopista; dinamização do Programa de Proteção Civil, nomeadamente com os apoios à Associação de Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo e dinamização das estruturas municipais de proteção civil e de segurança; reforçar e aprofundar a democraticidade do sistema e aperfeiçoar o seu funcionamento de exigência de respeito pela autonomia do Poder Local; dinamização das comemorações dos 45 anos da Revolução de 25 de Abril de 1974.

Montemor-o-Novo tem recursos, potencialidades, capacidades e vontade para assegurar o necessário desenvolvimento para uma vida digna e mais justa para a generalidade dos cidadãos. É na melhoria contínua do trabalho, na procura de novas soluções, alargando parcerias, discussões e colaborações com entidades locais, regionais e nacionais, reinventando novas formas de trabalho que daremos continuidade ao nosso trabalho.