03 janeiro 2018

Câmara e Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo aprovam Opções do Plano e Orçamento para 2018, no valor de 21.844.047,65 euros

As Opções do Plano e o Orçamento Municipal para 2018 do Município de Montemor-o-Novo foram aprovadas pelo Executivo Camarário, com quatro votos favoráveis (CDU) e duas abstenções (PS), tendo seguido para deliberação na sessão da Assembleia Municipal de 22 de dezembro, onde mereceram dezasseis votos favoráveis (CDU), nove abstenções (PS) e três votos contra (CDS e PSD).

 O documento aprovado apresenta um Orçamento Municipal de cerca de 22 milhões de euros e descreve a estratégia para desenvolvimento local do Concelho de Montemor-o-Novo bem como as principais ações que a Câmara Municipal pretende vir a desenvolver ao longo do ano de 2018, ano que coincide com o primeiro ano completo do mandato 2017-2021.

O grande desafio estratégico para 2018, e até ao final do mandato passa por assegurar o desenvolvimento do Concelho e a progressiva elevação da qualidade de vida dos montemorenses, manter o esforço para a captação de investimentos e dinamização da economia, assente numa estratégia de promoção e valorização do concelho, conforme apontado na Carta Estratégica de Desenvolvimento Montemor 2025 e, igualmente, prestar um Serviço Público de qualidade, o que só será alcançável com o envolvimento e participação ativa dos cidadãos, instituições e agentes económicos locais.

Há que sublinhar, de entre as medidas aprovadas, as adendas aos Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia do Concelho, que vêm reforçar a politica de descentralização de competências para as Juntas de Freguesias, acompanhadas dos respetivos meios financeiros; a dinamização do apoio ao Associativismo, Cultura e Desporto que se mantêm como orientação estratégica central da politica municipal; a defesa e promoção da Educação e Ensino públicos  como fatores determinantes de democratização e de desenvolvimento; a melhoria de instalações e equipamentos municipais, bem como a valorização dos trabalhadores e o emprego público; a diversificação e dinamização da base económica, nomeadamente através do Programa de Promoção da Economia do Concelho, potencialização do turismo e através da aprovação e implementação da estratégia definida na Carta Estratégica de Desenvolvimento Montemor 2025; a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor Municipal e a aposta na qualificação urbana através do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), criação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU´s) em Cabrela, Lavre e Santiago do Escoural, a priorização do apoio à recuperação e acesso à habitação; a defesa da gestão publica do saneamento e do abastecimento de água através da continuidade da Parceria Pública; O Programa Integrado de Apoio Social “Mor Solidário”; a dinamização da Rede Social e o apoio  e dinamização das estruturas de Proteção Civil e segurança.

É um Orçamento que se constitui como instrumento de gestão financeira prudente e equilibrado, que está profundamente marcado pelos compromissos financeiros decorrentes dos investimentos previstos no quadro financeiro Portugal 2020, investimentos esses que são uma prioridade para a melhoria das condições de vida dos montemorenses e para o desenvolvimento do Concelho.