06 maio 2015

Declaração - 41 anos do 25 de Abril de 1974

Na reunião de Câmara Municipal, realizada no passado dia 29 de abril de 2015, foi aprovada por maioria, com três votos contra dos Vereadores do Partido Socialista, a Declaração que a seguir se transcreve:

Declaração

41 anos do 25 de Abril de 1974

Montemor-o-Novo, terra de luta e resistência I

Retomar o caminho de Abril e da Constituição para um futuro de esperança e desenvolvimento!

Comemoramos este ano o 41º Aniversário da Revolução de Abril, realização histórica do povo português, ato de emancipação social e nacional.

O 25 de Abril de 1974, desencadeado pelo heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA), logo seguido de um levantamento popular, transformou profundamente toda a realidade nacional. Culminando uma longa e heróica luta, pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas, restituiu a liberdade aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou transformações económicas e sociais.

Em Montemor-o-Novo viviam-se tempos de liberdade, democracia, vontade de trabalhar coletivamente e de bem – estar. A qualidade de vida das populações subia significativamente, as possibilidades e condições de trabalho permitiam uma vida bem mais desafogada às famílias montemorenses e alentejanas. Edificaram-se infraestruturas, arranjaram-se caminhos, investiu-se na cultura, desporto, ambiente, área social, sócio educativa e na saúde.

O concelho "crescia" e desenvolvia-se a olhos vistos. As populações tinham voz, participavam, eram parte ativa e respirava-se liberdade por todo o lado, saboreando tempos áureos e de fulcral importância para as suas gentes, cuja participação se revelava de enorme valor, nomeadamente na criação das Comissões Administrativas da Câmara, Juntas e Casas do Povo.

O futuro era agora bem mais risonho.

O Desenvolvimento económico, o abastecimento de água, a rede de esgotos e higiene pública, as vias de comunicação, o urbanismo e a habitação são áreas que sofreram uma grande evolução nos 41 anos de liberdade que agora comemoramos e que, só devido ao Poder Local Democrático tem sido possível concretizar tais melhorias. O direito à cultura, à educação e ao desporto foram importantes conquistas de Abril, tendo o concelho de Montemor-o-Novo sido pioneiro na concretização de diversos projetos nestas áreas. Hoje não existem dúvidas sobre a importância que o Poder Local tem no progresso e desenvolvimento que Montemor-o-Novo teve nas últimas quatro décadas.

Indiferente à importância que o Poder Local representa para as populações e para a resolução de muitos dos problemas que as afetam no seu quotidiano, o governo pôs em curso um verdadeiro programa de subversão do Poder Local Democrático, numa nova e mais despudorada tentativa de concretização da velha ambição de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril.

O Poder Local é parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder. É uma conquista que viu consagrada na Constituição da República os seus princípios democráticos. Um Poder Local amplamente participado, plural, colegial e democrático, dotado de uma efetiva autonomia administrativa e financeira.

Com as primeiras eleições livres e democráticas, para os órgãos das Autarquias Locais, em 12 de Dezembro de 1976, o Poder Local Democrático afirmou-se, operando profundas transformações sociais e teve intervenção na melhoria das condições de vida das populações e na superação de enormes carências, substituindo e sobrepondo-se, até em alguns casos, na resolução de problemas que excedem em larga medida as suas competências.

41 anos depois, Portugal vive um dos mais graves períodos da sua história, o mais difícil desde os anos negros do fascismo. Um período de confronto político com o 25 de Abril e com aquilo que representou de conquistas, de realizações e transformações sociais.

Agrava-se a exploração dos trabalhadores e a degradação dos seus direitos, empobrece o País, os rendimentos do trabalho são transferidos para o capital, avançam as privatizações, os serviços públicos e as funções sociais do Estado são destruídas, milhares de portugueses são empurrados para o desemprego e a emigração, a Constituição da República é subvertida e é posto em causa o futuro de Portugal e dos portugueses, situação causada pelas opções políticas dos sucessivos governos. Também os montemorenses sentem os efeitos da regressão económica e social, com o desemprego, a instabilidade no emprego, a falta de perspetivas para os jovens, a redução de salários, pensões e prestações sociais, a redução do poder de compra, o encerramento e as dificuldades das pequenas e médias empresas, as dificuldades das instituições sociais.

As comemorações dos 41 anos da Revolução de Abril representam um momento de afirmação, indignação e recusa pelo que estão a fazer ao nosso povo, ao nosso país, ao Poder Local Democrático, à sua história e ao seu futuro. Um momento de resistência e luta contra esta ofensiva que pretende ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a liberdade, a paz e o desenvolvimento de Portugal.

Afirmar Abril passa hoje por salientar que sem os valores de Abril não há saída de progresso e justiça social para Portugal.

Em Montemor-o-Novo o futuro é de esperança, novos desafios têm de ser ultrapassados, novos projetos irão surgir para ser concretizados. É tempo de olhar em frente e caminhar em busca de uma sociedade mais justa, mantendo vivos os valores de Abril para que estes se projetem, consolidem e desenvolvam no futuro dos montemorenses.

É tempo de afirmar Abril para podermos concretizar os nossos sonhos!

 

Montemor-o-Novo, 29 de Abril de 2015