06 maio 2016

Deliberações de Reunião de Câmara - 04 de Maio

Na reunião de Câmara Municipal levada a efeito no passado dia 04 de maio de 2016, a Sra. Presidente informou a Câmara Municipal sobre vários assuntos relevantes para o Município e para o Concelho, sendo de destacar:

 

. Apresentação de Condolências à família de Querubim Lapa de Almeida, que faleceu em Lisboa a 2 de Maio de 2016. Reconhecido artista plástico português, destacado ceramista, são de assinalar os trabalhos em diversos espaços públicos em Portugal. É o autor dos painéis de azulejos existentes nas escadarias do edifício dos Paços do Concelho de Montemor representando cenas rurais e os símbolos da cidade de Montemor-o-Novo (Torre do Relógio e as armas da cidade), colocados aquando das obras de adaptação do edifício dos Paços do concelho nos finais da década de 60.

 

. A Junta de Freguesia da União de Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre remeteu ao Município de Montemor duas Moções aprovadas em Plenário com a População do passado dia 9 de abril, em Cortiçadas de Lavre e em Lavre, onde são evidenciadas as consequências nefastas para a população do processo de extinção de freguesias, que veio afastar eleitores de eleitos, dificultando as respostas às populações. As moções reafirmam também que a Junta de Freguesia e a População de Cortiçadas de Lavre e de Lavre vão retomar a luta pela Reposição das Freguesias de Cortiçadas de Lavre e de Lavre, tomando para isso uma série de medidas exigindo a reposição de ambas as freguesias já no próximo ato eleitoral de 2017. A Junta de Freguesia da União de Freguesia de Cortiçadas de Lavre e Lavre remeteu igualmente ao Município uma Tomada de Posição deliberada na Reunião de Junta de 13 de Abril de 2016, reiterando a posição assumida desde sempre pelos órgãos autárquicos do concelho contra a extinção/agregação de qualquer freguesia.

 

. A Sra. Presidente da Câmara Municipal informou ainda a Câmara Municipal, tal como já anteriormente havia comunicado à Assembleia Municipal reunida no dia 29 de abril, que no âmbito do procedimento de reconciliação bancária, foram detetadas situações anómalas pelo que foram iniciadas averiguações e instaurado um processo disciplinar a um funcionário, com medida complementar de suspensão preventiva. Foram também participadas ao Ministério Público as ocorrências já detetadas.

 

Entre outras, a Câmara Municipal tomou as seguintes deliberações:

 

AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO

 

Plano de Acessibilidade e Mobilidade da cidade de Montemor-o-Novo. Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o envio da proposta de Plano de Acessibilidade e Mobilidade de Montemor-o-Novo, para discussão pública.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA

 

Pagamento de consumo de água em 12 prestações mensais – Consumidor nº 15056.

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.

 

Pagamento de consumo de água em 10 prestações mensais – Consumidor nº 16864

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.

 

Pagamento de consumo de água em 12 prestações mensais – Consumidor nº 12540.

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.

 

Pagamento de consumo de água em 8 prestações mensais – Consumidor nº 11882

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.

 

Pagamento de consumo de água em 12 prestações mensais – Consumidor nº 16440

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.

 

Pagamento de consumo de água em 18 prestações mensais – Consumidor nº 16497

Sendo a 1ª no valor de 60,74€ e as restantes no valor de 60,69€/cada.

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.

 

Revogação da decisão de contratar - Caducidade da Adjudicação existente Aquisição de bens – Concurso Público n.º 1/2015 – Fornecimento contínuo de gasóleo a granel.

Com proposta de abertura de novo procedimento através do acordo-quadro.

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.

 

SÓCIO CULTURAL

 

Protocolo com a Sociedade Portuguesa de Autores

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.

 

Atribuição de Cartão Social do Munícipe – 4 processos escalão A; 2 processos de escalão B e 1 processo de escalão C

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.

 

Renovação de Cartão Social do Munícipe – 2 processos escalão A

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.