13 junho 2016

Deliberações de Reunião de Câmara Municipal - 01 de Junho

No período de Antes da Ordem do Dia, a Sra. Presidente saudou uma vez mais o Rugby Clube de Montemor pelo êxito obtido pela Equipa de Sub-18 que se sagrou Campeã Nacional Absoluta, titulo nunca antes alcançado por uma equipa do concelho de Montemor-o-Novo.


Referindo-se às noticias veiculadas pela Comunicação Social a propósito do processo disciplinar instaurado a um funcionário da autarquia, com medida complementar de suspensão preventiva e participação ao Ministério Público, a Sra. Presidente informou que o mesmo está a decorrer dentro do quadro normal inerente a um processo desta natureza, nada mais havendo por agora a informar.


A Sra. Presidente informou a Câmara Municipal que a Direção da Escola Profissional Oficio das Artes, apoiada desde a sua fundação pela Câmara Municipal, denunciou junto da Autarquia os problemas financeiros que a instituição está a sofrer devido aos processos de financiamento dos cursos que não foram ainda concretizados, situação que se arrasta desde o início do ano letivo. A Câmara Municipal tem enveredado esforços no sentido de estabelecer contactos junto das entidades competentes de forma a desbloquear a situação.


No passado dia 31 de maio, em Santa Maria da Feira, decorreu a cerimónia de assinatura de contratos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano - PEDU. O contrato agora assinado prevê uma comparticipação financeira no âmbito do FEDER (85% a fundo perdido) de 4.462.500,00 € para intervenções até 2020. O PEDU de Montemor-o-Novo afetou também ao Instrumento Financeiro 3.843.800,00 € para recurso dos parceiros privados que se proponham reabilitar o seu próprio património edificado. Também através do Instrumento Financeiro, o município propõe-se reabilitar habitações para posterior arrendamento a famílias carenciadas. A aprovação da candidatura do Município ao PEDU e a assinatura do contrato é um marco de grande importância para o Concelho que vai permitir sustentar um conjunto de investimentos de grande importância para o desenvolvimento da Cidade de Montemor-o-Novo.

Foram aprovados, entre outras, os seguintes pontos da Ordem de Trabalhos:

 

TOMADA DE POSIÇÃO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA. Aprovada por Unanimidade

 

A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo deliberou:

 

1.            Apelar ao Governo para que mantenha a intenção de fiscalizar rigorosamente o cumprimento dos contratos assinados em agosto de 2015;

2.            Defender a não duplicação do financiamento e que, no respeito pela Constituição, se garanta o financiamento adequado à Escola Pública;

3.            Apelar para que o apoio financeiro a colégios privados, através de contratos de associação, tenha lugar apenas quando a resposta pública é insuficiente, sendo, neste caso, apoiados os alunos das áreas geográficas previstas nos contratos celebrados;

4.            Exigir direitos iguais aos do público para os docentes do ensino privado;

5.            Assinar e divulgar a Petição Pública, lançada pela Fenprof «Em defesa da Escola Pública»

 

SÓCIO CULTURAL

 

Atribuição de subsídio ao Grupo dos Amigos de Montemor-o-Novo – Apoio para Intercâmbio de Tunas da Universidade Sénior, no valor de 400,00. Aprovado por Unanimidade.

 

Atribuição de subsídio à Ensemble Montemor – Apoio para Escola de Musica de Dezembro 2015 a Março 2016, no valor de 2653,00. Aprovado por Unanimidade.

 

Protocolo entre o Município de Montemor-o-Novo e o Coral de São Domingos - Desenvolvimento de atividades no ano de 2016, no valor de 8 000,00. Aprovado por Unanimidade

 

Pedido de isenção das Taxas referentes ao evento em Lavre: “III Corrida de Louca em Carrinhos de Rolamentos”. Aprovado por Unanimidade.

 

 

UNIDADE DE PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

 

Funcionamento do Mercado Municipal – Abertura no dia 10 de Junho. Aprovado por Unanimidade.