15 março 2016

Deliberações de Reunião de Câmara Municipal - 09 de Março

Na reunião de Câmara Municipal levada a efeito no passado dia 09 de março de 2016, a Sra. Presidente informou esta Câmara Municipal sobre vários assuntos relevantes para o Município

e para o Concelho, sendo de destacar:

 

- A renúncia ao mandato da Sra. Vereadora Susana Mendes, considerada a partir do dia 1 de março, tendo sido chamada a substituir a cidadã imediatamente a seguir na ordem da respetiva lista, Carmem de Jesus Geraldo Carvalheira, que, após verificação da sua identidade

e legitimidade, assumiu o mandato de eleita desta Câmara Municipal.

- Sobre as Comemorações do dia 8 de março, Dia do Município, de S. João de Deus e Dia Internacional da Mulher, a Sra. Presidente agradeceu e realçou a atividade dinamizada pelas entidades que se associaram a estas Comemorações, proporcionando a todos os montemorenses um dia que dignificou Montemor e S. João de Deus.

- No dia 18 de março vai ter inicio o Ciclo da primavera, com um espetáculo de Jorge Palma, às 21h30, no Cine-Teatro Curvo Semedo. Este será o início de mais um ciclo de descentralização cultural, com a programação de 54 espetáculos que irão animar as freguesias rurais de Montemor.

 

De destacar a estreia no Centro Juvenil, em Montemor, do Filme Estilhaços, do Realizador José Miguel Ribeiro, produzido pela Filmes da Praça

 

Entre outras, foram aprovadas, as seguintes propostas:

 

APROVAÇÃO E SUBSCRIÇÃO DA PETIÇÃO “EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO DE

ÁGUA, SANEAMENTO E RESÍDUOS”.

Considerando que: o Município de Montemor-o-Novo sempre entendeu a defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos como uma das suas prioridades; a água, bem essencial à vida, não deve ser privatizada nem transformada num negócio; as autarquias não foram ouvidas no processo de entrega de serviços públicos de águas e saneamento a grupos privados; a privatização da água saneamento e resíduos levará a um consequente aumento de tarifas, feito à revelia das autarquias, e com consequências diretas no custo de vida dos consumidores; o processo de privatização trará consequências nefastas também para os trabalhadores afetos a estes serviços, nomeadamente despedimentos, degradação das condições de trabalho e aumento da precariedade. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade e subscreveu a petição pública “Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos”.

 

SÓCIO CULTURAL

 

ISENÇÃO DE TAXAS REFERENTES AO EVENTO 16º GRANDE PRÉMIO DE ATLETISMO – “CIDADE DE MONTEMOR”. Redução de 50% do valor da taxa. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor Vereador João Marques.

 

REANÁLISE DE 3 PROCESSOS – BOLSAS DE ESTUDO PARA FREQUÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR ANO LETIVO 2015/16

Rita Joana Mémé Ferreira – Excluída;

Raquel de Fátima Lodeiro Ramos – Indeferido.

José Carlos dos Santos Barras –verba de 210,00€, referente aos meses de outubro a dezembro de 2015 e suspensão da bolsa a partir de janeiro de 2016. Aprovado por unanimidade.

 

ADIANTAMENTO DE SUBSÍDIO ORDINÁRIO – CASA DO POVO DE LAVRE – ÉPOCA 2014/2015, no valor de 2.500,00€. Aprovado por unanimidade.

 

ADIANTAMENTO DE SUBSÍDIO ORDINÁRIO – CASA DO POVO DE LAVRE – ANO 2014 E 2015 – SERVIÇO PRESTADO PELA AMBULÂNCIA, no valor de 3.140,00€. Aprovado por unanimidade.

 

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO – SOCIEDADE ANTIGA FILARMÓNICA “CARLISTA” – ESCOLA DE MÚSICA/DEZEMBRO 2015, no valor de 616,00€. Aprovado por unanimidade. O Sr. Vereador Olímpio Galvão não participou na discussão e votação deste ponto, por impedimento legal.

 

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO PARA CARENCIADOS – ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO JARDIM DE INFÂNCIA E EB1 DE FOROS DE VALE DE FIGUEIRA – SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2015, no valor de 1.680,00€. Aprovado por unanimidade.

 

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO PARA CARENCIADOS – SOCIEDADE RECREATIVA GRUPO UNIÃO ESCOURALENSE/CENTRO LÚDICO ESCOLAR DE SANTIAGO DO ESCOURAL – SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2015, no valor de 320,00€. Aprovado por unanimidade.

 

PAGAMENTO À JUNTA DE FREGUESIA DE S. CRISTÓVÃO – LANCHES ESCOLARES/1º PERIODO DO ANO LETIVO 2015/16, no valor de 185,37€. Aprovado por unanimidade.

 

PAGAMENTO À JUNTA DE FREGUESIA DE S. CRISTÓVÃO – TRANSPORTES ESCOLARES/1º PERIODO DO ANO LETIVO 2015/16, no valor de 1.352,00€. Aprovado por unanimidade.

 

PAGAMENTO À JUNTA DE FREGUESIA DE CABRELA – TRANSPORTES ESCOLARES / 1º PERIODO DO ANO LETIVO 2015/16, no valor de 229,33€. Aprovado por unanimidade.

 

PAGAMENTO À JUNTA DE FREGUESIA DE SANTIAGO DO ESCOURAL – TRANSPORTES ESCOLARES/1º PERIODO DO ANO LETIVO 2015/16, no valor de 332,50€. Aprovado por unanimidade.

 

ATRIBUIÇÃO DE CARTÃO SOCIAL MOR SOLIDÁRIO – 4 PROCESSOS DE ESCALÃO “A”. Aprovado por unanimidade.

 

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DO ABRIGO DOS VELHOS TRABALHADORES – APOIO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO, no valor de 3.697,38€, referente a 45% do orçamento global. Aprovado por unanimidade.

 

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO – OFICIO DAS ARTES – APOIO PARA ALUGUER DE AUTOCARRO, no valor de 700,00€, referente a 70% do orçamento global. Aprovado por unanimidade.

 

ADIANTAMENTO DE SUBSÍDIO ORDINÁRIO – CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DO CIBORRO, no valor de 2.000,00€. Aprovado por unanimidade.

 

ADESÃO do GRUPO DESPORTIVO DO REGUENGO AO PROTOCOLO DE ESCOLAS E ESCOLINHAS DE DESPORTO. Aprovado por unanimidade.

 

PROTOCOLO COM A UNIVERSIDADE DO PORTO – UNIVERSIDADE JÚNIOR 2016, com a participação de 20 jovens de Montemor-o-Novo do 5º ao 11º ano, no valor de 3.600,00€. Aprovado por unanimidade.

 

ADIANTAMENTO DE SUBSÍDIO ORDINÁRIO À SOCIEDADE ANTIGA FILARMÓNICA MONTEMORENSE “CARLISTA” – ANO DE 2014, no valor de 3.000,00€. Aprovado por unanimidade. O senhor Vereador Olímpio Galvão não participou na discussão e votação deste

ponto, por impedimento legal.

 

APOIO – 34ª VOLTA AO ALENTEJO EM BICICLETA – CHEGADA DE ETAPA, no valor de 5.500,00€, a este valor acresce o IVA à taxa legal em vigor. Aprovado por unanimidade.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA

 

TARIFAS DE ÁGUAS, ÁGUAS RESIDUAIS E RESÍDUOS URBANOS PARA 2016. A Câmara Municipal deliberou a aprovação da proposta, por maioria com três abstenções dos Senhores Vereadores do PS.

 

UNIDADE DE PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

 

NORMAS DE PARTICIPAÇÃO FEIRA DA LUZ 2016. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Normas de Participação da Feira da Luz 2016, bem como a isenção do pagamento das Taxas referentes à instalação de estabelecimento de restauração e bebidas de caráter não sedentário (ponto 4 do art.º 9º do Regulamento de Taxas e Licenças Municipais), no âmbito da Feira da Luz 2016.