16 janeiro 2020

Deliberações de Reunião de Câmara Municipal - 15 de Janeiro

No Período de Antes da Ordem do Dia, a Sra. Presidente da Câmara Municipal apresentou a todos os Eleitos os Votos de um Bom Ano Novo e os desejos que a Câmara Municipal continue a trabalhar de forma empenhada em prol do nosso Concelho.

De seguida, foi apresentado o novo Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio ao Desenvolvimento Económico, Daniel Pedreira, nomeado em comissão de serviço desde o dia 1 de janeiro.

A Câmara Municipal aprovou um Voto de Pesar pelo falecimento de António Gervásio, destacado antifascista montemorense falecido no dia 10 de janeiro, prestando homenagem com um minuto de silêncio em Memória deste combatente pela Liberdade e pela Democracia em Portugal.

Foi apresentada uma Saudação à Sociedade Carlista, aos órgãos sociais, Banda e Maestro, pelo excelente contributo para um Serão memorável na nossa Cidade, que aconteceu no dia 11 de janeiro no Cineteatro Curvo Semedo, demonstrativo do excelente trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por esta instituição montemorense.

A Câmara Municipal foi informada que entrou em vigor um novo Sistema contabilístico financeiro, SNC-AP, estando a sua implementação praticamente concluída embora haja a necessidade de fazer sucessivos acertos para conclusão definitiva do processo.

A Câmara Municipal foi ainda informada da participação do Vereador Gil Porto na Conferência Os caminhos da Descentralização, promovida pelo Jornal de Noticias no dia 12 de janeiro, onde estiveram reunidos autarcas de todo o país, a debater questões relativas ao processo de transferência de competências em curso, em particular os temas da Habitação, Saúde, Educação e Financiamento. Nesta Conferência foi aprovada uma resolução conjunta pedindo ao Governo a suspensão da transferência de competências já para 2021 e reclamando o retomar do processo negocial entre o Governo e as Autarquias.

 

No Período da Ordem do Dia, foram aprovadas por Unanimidade, entre outras, as seguintes propostas:

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA​

. Tolerâncias de Ponto para 2020

24 de fevereiro, véspera de terça-feira de Carnaval; 11 de abril, sábado de Páscoa; 13 de abril, segunda-feira de Páscoa; 7 de setembro, segunda-feira da Feira da Luz; 24 de dezembro, véspera de Natal; 31 de dezembro, véspera de Ano Novo; todas as concedidas ao abrigo da Clausula 16ª do Acordo Coletivo nº 82/2017, nomeadamente o dia de aniversário, o dia 8 de março, feriado municipal e o dia 25 de fevereiro, terça-feira de Carnaval; todas as concedidas pelo Governo.


SÓCIO CULTURAL

Pagamento de Vinhetas/Transportes Escolares/Ano 2020 – Rodoviária do Alentejo, com uma estimativa orçamental que poderá ascender os 123 600,00 euros.

 

PLANEAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Protocolo entre a Turismo do Alentejo, ERT e os Municípios Parceiros para Criação e Dinamização da Rede de Turismo Literário do Alentejo e Ribatejo.


TOMADA DE POSIÇÃO "EM DEFESA DO SUB E UCC DE MONTEMOR-O-NOVO"

A Câmara Municipal decidiu:

1 – Reiterar a sua solidariedade para com os utentes da UCC que se irão ver limitados no acesso a um serviço público de qualidade que assume uma importância vital num concelho de tão grandes dimensões e com uma população bastante envelhecida. Permitindo uma intervenção precoce junto dos utentes, a prestação de uma série de cuidados continuados e diferenciados junto dos utentes e família e, em alguns casos, esta equipa presta inclusivamente cuidados paliativos permitindo que os utentes recebam os tratamentos a que têm direito, com dignidade, no seu ambiente familiar;

2 – Reiterar a urgência de que sejam contratados, no imediato, trabalhadores por forma a cumprir o número legal de médicos e enfermeiros no SUB de Montemor-o-Novo, bem como de meios e equipamentos necessários para que os profissionais possam desempenhar adequadamente as suas funções

3 – Rejeitar que o necessário e urgente reforço do SUB seja feito retirando profissionais de saúde de outros serviços fundamentais para a população do concelho, como é o caso da UCC.