01 março 2019

Deliberações de Reunião de Câmara Municipal - 20 de Fevereiro

No Período de Antes da Ordem do Dia, a Câmara Municipal tomou conhecimento da Programação para as Comemorações do dia 8 de março de 2019, Dia do Município, de S. João de Deus e Internacional da Mulher e do 31º aniversário de elevação a cidade:

 

Quinta-feira, dia 7 de março, 21h30 – Cineclube - Exibição do filme “Persépolis”, (M/12)

Sexta-feira, dia 8 de março

09h00 – Hastear das Bandeiras, com a participação da Fanfarra dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo

09h30 – Passeio de Cicloturismo – 25ª Volta à Cidade de Montemor-o-Novo

10h00 – Inauguração da empreitada de execução de arruamentos e outras infraestruturas na freguesia de Foros de Vale de Figueira

10h15 – Passeio da Mulher - Caminhada pelo Património

11h00 – Sessão de Fitness dinamizada pelos Ginásios da Cidade

11h30 - Inauguração da empreitada de execução de arruamentos e outras infraestruturas no Ciborro/Montemor-o-Novo – Rua da Serração

16h00 – Procissão de S. João de Deus

21h30 – Concerto Comemorativo do dia 8 de março, com Bruno Chaveiro e convidados

Sábado, dia 9 de março

09h00 – Torneio Cidade de Montemor-o-Novo de Basquetebol

10h00 –Reabertura do Núcleo de Interpretação Ambiental dos Baldios

Domingo, dia 10 de março. 09h30 – Festival Hípico

Segunda-feira, dia 11 de março. 09h30 – 31º aniversário de elevação a Cidade

 

De seguida, a Câmara Municipal foi informada sobre a assinatura de Protocolo de Colaboração com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal que estabelece as formas de cooperação na implementação do PEDIAB - Intervenção no Pé Diabético em Domicílios e Centros de Dia. Durante cerca de um ano, em Montemor-o-Novo será desenvolvido um projeto de intervenção na área de prevenção e controlo da diabetes, específico em cuidados em podologia a pessoas com diabetes, em instituições residenciais para pessoas idosas, promovendo a diminuição de feridas e amputações. Esta intervenção inclui o rastreio, com classificação do risco de lesões e amputações, os tratamentos necessários aos casos de médio e alto risco e a sensibilização e educação dos cuidadores formais e informais.

 

No Período da Ordem do Dia foram discutidas e aprovadas, entre outras, as seguintes propostas:

 

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO À ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS/PROPOSTA DE ESTRUTURA DE MODELO DE ESTRUTURA ORGÂNICA E DO NÚMERO MÁXIMO DE UNIDADES ORGÂNICAS FLEXIVEIS

1. Modelo de Estrutura Orgânica: Estrutura Flexível Hierarquizada

2. Número Máximo de Unidades Orgânicas Flexíveis: 14

3. Número Máximo de Subunidades Orgânicas: 8

4. Número Máximo de Equipas de Projeto: 2

Deliberação: Aprovado, por maioria, com três abstenções dos Senhores Vereadores do PS, aprovar a proposta apresentada.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA

. Proposta de Cedência de Direito de Superficie do Lote nº23 do Loteamento Municipal de Lavre - Chão das Almas Ao senhor Ricardo Manuel de Carvalho Godinho, de 30 anos, residente em Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, pelo valor de 11.342,00€, será deduzido o valor da redução de 10% aplicado a jovens com menos de 35 anos e o valor da caução, pago em 3 prestações: 1ª – 3.369,27€; 2ª – 3.369,27€; 3ª – 3.369,26€.

 

. Proposta de Cedência de Direito de Superfície do Lote nº21 do Loteamento Municipal de Lavre - Chão das Almas À senhora Lénia Cristina Fernandes Mestrinho, de 31 anos, residente em Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, pelo valor de 11.342,00€, será deduzido o valor da redução de 10% aplicado a jovens com menos de 35 anos e o valor da caução, pago em 3 prestações: 1ª – 3.369,27€; 2ª – 3.369,27€; 3ª – 3.369,26€.

 

. Proposta de Cedência de Direito de Superfície do Lote nº20 do Loteamento Municipal de Lavre - Chão das Almas Ao senhor Miguel Alexandre Fernandes Bengalinha, de 34 anos, residente em Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, pelo valor de 11.342,00€, será deduzido o valor da redução de 10% aplicado a jovens com menos de 35 anos e o valor da caução, pago em 3 prestações: 1ª – 3.369,27€; 2ª – 3.369,27€; 3ª – 3.369,26€.

 

. Proposta de Cedência de Direito de Superfície do Lote nº11 do Loteamento Municipal de Lavre - Chão das Almas À senhora Joana Cristina dos Santos Teixeira, de 33 anos, residente em Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, pelo valor de 16.339,90€, será deduzido o valor da redução de 10% aplicado a jovens com menos de 35 anos e o valor da caução, pago em 3 prestações: 1ª – 4.868,64€; 2ª – 4.868,64€; 3ª – 4.868,63€.

 

. Proposta de Cedência de Direito de Superfície do Lote nº18 do Loteamento Municipal de Lavre - Chão das Almas À senhora Liliana de Jesus Fernandes Bengalinha, de 36 anos, residente em Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, pelo valor de 16.255,10€, será deduzido o valor da caução, pago em 3 prestações: 1ª – 5.385,04€; 2ª – 5.385,03€; 3ª – 5.385,03€.

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as propostas de cedência de direito de superfície dos Lotes descritos, no Loteamento Municipal de Lavre.

 

. Proposta de Abertura de Procedimento Concursal por Tempo Indeterminado/Assistente Técnico DSC (Animação Cultural)

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta de abertura de procedimento concursal por tempo indeterminado/Assistente Técnico DSC.

 

. Proposta de Tolerâncias de Ponto para o Ano de 2019

Dia 4 de março – véspera da terça-feira de Carnaval;

Dia 20 de abril – sábado de Páscoa;

Dia 22 de abril – segunda-feira de Páscoa;

Dia 2 de setembro – segunda-feira da Feira da Luz;

Dia 24 de dezembro –véspera de Natal;

Dia 31 de dezembro – véspera de Ano Novo;

Todas as concedidas por via da Cláusula 16.ª do Acordo Coletivo n.º 82/2017, nomeadamente o dia de Aniversário, o feriado municipal, no dia 8 de março, e a terça-feira de Carnaval, no dia 5 de março;

Todas as decretadas pelo Governo.

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.

 

. Proposta de Alteração ao Mapa de Pessoal 2019 – Alteração à Organização de Serviços Municipais

Criação de 8 postos de trabalho de Dirigente Intermédio de 3º Grau

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três abstenções dos Senhores Vereadores do PS, aprovar a proposta de alteração ao Mapa de Pessoal de 2019.

 

. Empreitada de “Conceção Construção - Consolidação e Reforço de Fundações e Estruturas do Convento da Saudação – Adjudicação/Aprovação de Minuta de Contrato

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.

 

SÓCIO CULTURAL

. Proposta de Atribuição de Subsidio para Alunos Carenciados ao Centro Lúdico Escolar de Santiago do Escoural – Setembro a dezembro de 2018, no valor de 560,00€.

 

. Proposta de Atribuição de Subsidio para Alunos Carenciados ao Centro Lúdico Escolar de Foros de Vale de Figueira – Setembro a dezembro de 2018, no valor de 2.080,00€.

 

. Proposta de Atribuição de Subsidio para Alunos Carenciados ao Centro Lúdico Escolar “Saber Crescer” – Setembro a dezembro de 2018, no valor de 6.180,00€.

 

. Proposta de Atribuição de Subsidio para Aluguer de Autocarro - ARPI de Cabrela – Deslocação a Vila Flor, no valor de 185,50€, referente a 70% da despesa total efetuada.

 

. Proposta de Apoio Financeiro – Associação 29 de Abril - Impressão de Notebook, no valor de 191,25€, referente a 25% da despesa total prevista.

 

. Proposta de Atribuição de Subsidio – Associação Ensemble Montemor – Apoio para Escola de Música – Setembro de 2018, no valor de 806,00€.

 

. Proposta de Atribuição de Subsidio – Associação Ensemble Montemor – Apoio para Escola de Música – Outubro de 2018, no valor de 936,00€.

 

. Proposta de Atribuição de Subsidio – Associação Amigos Unidos Pelo Escoural – Apoio para Escola de Música – Agosto e setembro de 2018, no valor de 504,00€ (apoio para Curso de Iniciação e Aperfeiçoamento de Instrumentos Musicais Tradicionais e Alentejanos).

 

. Proposta de Atribuição de Subsidio – Associação Amigos Unidos Pelo Escoural – Apoio para Escola de Música – Outubro e novembro de 2018, No valor de 504,00€, apoio para Curso de Iniciação e Aperfeiçoamento de Instrumentos Musicais Tradicionais e Alentejanos.

 

. Proposta de Atribuição de Subsidio – Sociedade Carlista – Apoio para Escola de Música – Janeiro a julho de 2018, no valor de 4.619,60€.

 

. Proposta de Atribuição de Subsidio – Casa do Povo de Lavre – Apoio para Escola de Música – Setembro a dezembro de 2018, no valor de 1.955,52€.

 

. Proposta de Atribuição de Subsidio – Casa do Povo de Lavre – Apoio para as Comemorações do 129º Aniversário da Banda Filarmónica, no valor de 111,43€, referente a 25%.

. Proposta de Atribuição de Subsidio – Casa do Povo de Lavre – Apoio para a Iniciativa “Lavre é Natal”, no valor de 97,10€, referente a 25% da despesa realizada.

 

. Proposta de Atribuição de Subsidio – Casa do Povo de Cabrela – Apoio para Escola de Música – Setembro a dezembro de 2018, no valor de 2.080,00€.

 

. Proposta de Atribuição de Subsidio para Aluguer de Autocarro – Rugby Clube de Montemor – Deslocação a Coimbra, no valor de 336,00€, referente a 70% da despesa efetuada.

 

. Proposta de Atribuição de Subsidio para Aluguer de Autocarro – Rugby Clube de Montemor – Deslocação a Arcos de Valdevez, no valor de 700,00€, referente a 70% da despesa efetuada.

 

. Proposta de Atribuição de Subsidio – Centro Hípico D. Duarte – Apoio para Festival Hípico, no valor de 655,00€, referente a 25% do orçamento apresentado.

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar todas as propostas acima referidas.

 

. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS (LEI Nº 50/2018, DE 16 DE AGOSTO) - NO ÂMBITO DOS DIPLOMAS SETORIAIS Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três votos contra dos Senhores Vereadores do PS, aprovar a proposta apresentada.

 

. PROPOSTA DE EMBAIXADORES DE MONTEMOR-O-NOVO. Propõe-se o Grupo Coral Fora D`Oras.

Deliberação: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três abstenções dos Senhores Vereadores do PS, aprovar a proposta apresentada.