03 maio 2017

Deliberações de Reunião de Câmara Municipal - 21 de Abril

A Câmara Municipal foi informada sobre o programa da Inauguração das novas instalações da Oficina da Criança, no dia 29 de abril, integrado nas Comemorações do 43º aniversário do 25 de Abril. 36 anos após o inicio deste projeto, a Oficina da Criança tem agora um novo Espaço, mais amplo e com ainda mais atividades para as crianças de Montemor-o-Novo.

 

A Câmara Municipal aprovou por Unanimidade as seguintes propostas:

 

AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO

 

Reabilitação Urbana e Habitação – Projeto de Execução da "Iniciativa Escola a Pé" - integrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) na prioridade de Investimento 4.5.

 

  • Projeto de remodelação e ampliação da EB1 de Montemor-o-Novo (estudo prévio)
  • Projeto de remodelação e ampliação da EB/JI de Cortiçadas de Lavre (estudo prévio)
  • Projeto de remodelação e ampliação da EB/JI de Santiago do Escoural (estudo prévio)
  • Projeto de remodelação e ampliação da EB/JI de Lavre (estudo prévio)

 

SÓCIO CULTURAL

 

Protocolos de Escolas e Escolinhas de Desporto –Adesão/2 Associações – Equimor – Sonhos e Troféus, Associação Equestre; Associação de Pais do Jardim de Infância nº1 de Montemor-o-Novo

Programa de Voluntariado Jovem – Apoio às Atividades de Verão 2017. Integrar até 24 jovens, com idades compreendidas entre os 16 e os 25 anos, nas Piscinas Recreativas Municipais, CASE – Oficina da Criança, Biblioteca Almeida Faria e DAOTU – Ambiente/Campanha "Agir para Reduzir". Com a atribuição de um valor máximo de 10€/turno de 5 horas, a cada voluntário.

Protocolo com a Associação de Proteção Social à População de Santiago do Escoural – Apoio para aquisição de equipamento/viatura adaptada, no valor de 5.774,02€, referente a 20% do total do investimento.

Alteração ao Programa de Voluntariado da Feira da Luz 2017. Alteração da idade mínima dos jovens participantes de 16 para 14 anos. Integrar até 42 voluntários com a atribuição de um valor máximo de 10€/turno de 5 horas, a cada voluntário.

Atribuição de subsídio – Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo – Comparticipação para aluguer de autocarro/deslocação a Lisboa, no valor de 210,00€, referente a 70% da despesa efetuada.

Isenção de taxas – "IV Corrida Louca em Carrinhos de Rolamentos" – Lavre. Redução em cerca de 50% do valor da taxa prevista no artigo 32º do Anexo I do Regulamento de Taxas e Licenças Municipais, em vigor.

 

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A UNIÃO DE FREGUESIAS DE Nª SRª DA VILA, BISPO E SILVEIRAS - OBRA DE ADAPTAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESPAÇOS DE PRÉDIO MUNICIPAL. Compete à Câmara Municipal o pagamento à Junta de Freguesia da totalidade da verba despendida na obra, no total de 30.678,09€, valor com IVA incluído à taxa legal em vigor.

 

Foram ainda Aprovadas por Maioria as seguintes propostas:

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA

 

Prestação de Contas 2016. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três votos contra dos Senhores Vereadores do PS, aprovar a Prestação de Contas de 2016.

 

1ª Revisão Orçamental 2017. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três votos contra dos Senhores Vereadores do PS, aprovar a 1ª Revisão Orçamental de 2017.