27 dezembro 2019

Deliberações de Reunião de Câmara Municipal - 26 de Dezembro

No Período Antes da Ordem do Dia, os eleitos pela CDU apresentaram uma TOMADA DE POSIÇÃO intitulada "PELA SAÚDE DAS NOSSAS POPULAÇÕES", a propósito de informação que a Comissão dos Utentes dos Serviços Públicos de Montemor-o-Novo fez chegar à Câmara Municipal sobre a intenção da ARS Alentejo vir a diminuir o numero de enfermeiros afetos à Unidade de Cuidados Continuados Domiciliários (UCC), como forma de dar resposta à crónica falta de pessoal no Serviço de Urgência Básico de Montemor-o-Novo (SUB). Em solidariedade com os utentes, os Eleitos da CDU reivindicam que sejam contratados trabalhadores por forma a cumprir o número legal de médicos e enfermeiros no SUB de Montemor-o-Novo, bem como de meios e equipamentos necessários para que os profissionais possam desempenhar adequadamente as suas funções; recusam qualquer tentativa de deslocar enfermeiros para o SUB retirando esses mesmos profissionais de outros serviços fundamentais para a população do concelho; solicitam esclarecimentos à ARS Alentejo relativamente a esta matéria. Os eleitos pelo PS recusaram participar na discussão bem como na votação, por falta de informação.

 

No Período da Ordem do dia foram aprovadas por Unanimidade, entre outras, as seguintes propostas:

 

Administração Geral e Financeira

. Concurso Público 06/2019 – Fornecimento de Bens – Viatura Combinada de Limpeza e Desobstrução de Coletores –Adjudicação e Aprovação da Minuta de Contrato.


. Concurso Público No05/2019 – Empreitada de "Implementação de Percursos Livres de Obstáculos no Âmbito do Plano de Acessibilidades e Mobilidade –Adjudicação e Aprovação da Minuta do Contrato.

 

Sociocultural

. Protocolo de Transportes Escolares entre o Município de Montemor-o-Novo e o Município de Arraiolos – Ano Letivo 2019/2020.
. Protocolo de Colaboração para Transportes Escolares entre a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo e o Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo – Ano Letivo 2019/2020.

. Normativo para Funcionamento das AAAF`S no Concelho de Montemor-o-Novo e Introdução do "VAS" na Fórmula do Art.º 6.º do Normativo das Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
. Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior – Ano Letivo 2019/2020.