29 dezembro 2016

Deliberações de Reunião de Câmara Municipal - 28 de Dezembro

A Sra. Presidente informou a Câmara Municipal que foi chumbado, na Assembleia da Republica, o Projeto-Lei apresentado pelo Partido Comunista Português para a reposição de freguesias, com os votos contra do CDS, PSD e PS, considerando que esta foi uma oportunidade perdida para a Reposição das Freguesias extintas, nos termos propostos, o que corresponderia às justas aspirações da população, à defesa da identidade local, à efetiva proximidade às populações e contribuiria para o equilíbrio territorial e demográfico, o desenvolvimento e coesão social e territorial do concelho de Montemor-o-Novo.

A Câmara Municipal foi ainda informada que a Direção do Colégio Jardim dos Sentidos contactou a Sra. Presidente da Assembleia Municipal e a Sra. Presidente da Câmara manifestando as suas preocupações sobre a situação financeira da Instituição. Na sequência deste contacto, foi realizada uma reunião com representantes dos órgãos sociais da Associação das Obras Assistenciais da Sociedade de São Vicente de Paulo que apresentaram as preocupações existentes, em particular no que se refere ao financiamento da Instituição. Na sequência desta reunião, foi enviado um pedido de reunião, em nome da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, ao Presidente do Conselho Diretivo do ISS Lisboa.

Foi ainda apresentado um voto de reconhecimento e louvor pelo trabalho desenvolvido pela Companhia de Teatro A Cornucópia, no panorama nacional e internacional, cujo encerramento demonstra a necessidade de reforço substancial do financiamento da atividade artística e da dignificação do trabalho desenvolvido pelos profissionais desta área.

 

Foram aprovadas por Unanimidade, entre outras, as seguintes propostas:

 

SÓCIO CULTURAL

 

Adiantamento de subsídio ordinário 2015/2016 – Associação Cultural Ensemble Montemor, no valor de 3.000,00€.

 

Protocolo com a Associação Terras Dentro – Projeto CIGA + FAFE 2016.

 

Programa Integrado de Apoio Social – Cartão Mor Solidário –Alterações de escalão e Listagem requerentes de novembro 2016.

 

Ação Social Escolar / Ano Letivo 2016-2017 / Reforço de verba para reembolso aos encarregados de educação, no valor de 2.500,00€.

 

Atribuição de subsídio ordinário / Rugby Clube de Montemor para apoio a deslocação a Coimbra, no valor de 460,00€.

 

Atribuição de subsídio / Grupo União Sport Sancristovense para apoio das comemorações do 84º aniversário, no valor de 117,50€, referente a 25% do orçamento global apresentado.

 

Adiantamento de parte do subsídio ordinário - épocas 2014/15 e 2015/16 - Grupo Cultural e Desportivo de Fazendas do Cortiço, no valor de 3.000,00€.

Atribuição de subsídio ordinário / Clube de Ténis de Montemor para apoio das comemorações do 30º aniversário, no valor de 375,00€, referente a 25% do orçamento global apresentado.

 

Protocolo de Escolas e Escolinhas de Desporto – Pagamento de subsídio / Associação de Pais Saber Crescer e Almansor Futebol Clube / Meses de Setembro a Dezembro. Associação de Pais “Saber Crescer” – 593,33€. Almansor Futebol Clube – 740,00€

 

Protocolo de Escolas de Modalidade – Pagamento de subsídio / Almansor Futebol Clube - Meses de Setembro a Dezembro, no valor de 2.318,40€.

 

Isenção de Taxas relativas a emissão de Licença para realização de Divertimento Público /Associação TATT-Team Aventura – Prova de BTT – Ratificação. Redução em cerca de 50% do valor da taxa prevista no artigo 32º do Anexo I do Regulamento de Taxas e Licenças Municipais em vigor.

 

Atribuição das Bolsas de Estudo para o Ensino Superior – Ano Letivo 2016/2017. Atribuição de 86 Bolsas de Estudo com valores individuais que variam entre os 70,00€ e os 160,00€.

 

Subsídio ordinário / Associações Culturais e Desportivas 2013, 2014, e/ou épocas 2013/14 e 2014/15

 

Atribuição de subsídio ordinário – Programa Mor Solidário – Eixo 1 / Associações de Caráter Social e Humanitário – 2011/12/13

 

Atribuição de subsídio ordinário – Programa Mor Solidário – eixo 1 / Associações de Caráter Social e Humanitário com estruturas profissionalizadas – 2011/12/13

 

UNIDADE DE PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

 

Ratificação da Adesão ao Programa Intermunicipal de Modernização do Alentejo Central

Ratificação da Adesão à Parceria para “Centros de Acolhimento Turístico e Interpretativos de Évora, Alentejo Central e Alentejo”

 

CALENDARIZAÇÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM 2017

 

Janeiro – 11 e 25; Fevereiro – 08 e 22; Março – 09 e 22; Abril – 05 e 19; Maio – 03, 17 e 31; Junho – 14 e 28; Julho – 12 e 26; Agosto – 09 e 23; Setembro – 06 e 20; Outubro – 04 e 18; Novembro – 02, 15 e 29; Dezembro – 13 e 27.