05 julho 2016

Deliberações de Reunião de Câmara Municipal - 29 de Junho

A Sra. Presidente informou a Câmara Municipal que se realizou, no passado dia 22 de junho, na Sociedade Carlista, uma Sessão Pública de apresentação de propostas de intervenção na zona envolvente ao jardim público. Nesta Sessão, bastante participada, foram apresentadas varias possibilidades de intervenção, apresentadas em três perspetivas: a reconstrução do muro; uma solução intermedia de requalificação da zona; uma solução diferente do pré-existente, com abertura do espaço. Desde esse dia e até dia 3 de julho ficarão expostos na referida Sociedade os projetos para apreciação de todos os munícipes e interessados que poderão apresentar sugestões e contributos, que serão considerados na decisão que for tomada.

Informou ainda que no dia 28 de junho, no Auditório da Biblioteca Almeida Faria, realizou-se a sessão pública de apresentação da nova fase dos trabalhos da Revisão da Carta Estratégica. Mais disse que vai ser disponibilizada toda a informação para que, neste período aberto que decorrerá até 31 de julho, sejam recolhidos contributos que possam valorizar este trabalho. Serão enviados convites/informação sobre a discussão pública e solicitações de contributos a vários agentes do Concelho, nomeadamente trabalhadores da Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, Eleitos da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, Movimento Associativo e Agentes económicos.

Entre outras, foram aprovadas por unanimidade as seguintes propostas:

 

DIVISÃO DE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO

PROJETOS MUNICIPAIS: Alteração ao Loteamento municipal de Lavre

Procedeu-se a uma reavaliação do projeto de loteamento municipal de Lavre da qual resultou a proposta de alteração agora aprovada pela Câmara Municipal de redução do número de lotes de 15 para 13, sendo agora todos destinados a habitação, com uma área loteável ligeiramente ampliada. Esta alteração traduzir-se-á numa construção mais económica e na melhoria das acessibilidades, o que vai ao encontro da população mais jovem que terá aqui uma melhor oportunidade para se fixar nesta localidade.

 

SÓCIO CULTURAL

. Adenda ao Protocolo de apoio ao Centro de Etnologia – Museu Local / Rancho Folclórico e Etnográfico Montemorense.

. Atribuição de subsídio para deslocação a Loulé / atuação da Banda Filarmónica / Casa do Povo de Lavre, no valor de 385,00.

. Atribuição de subsídio para “Encontro de Coros Alentejanos” / Grupo Estrela Escouralense, no valor de 800,00.

. Atribuição de subsídio à Casa do Povo de Cabrela/Escola de Música/ Fevereiro e Março de 2016, no valor de 1140,00.

Atribuição de subsídio à Casa do Povo de Cabrela/Escola de Música/ Abril de 2016, no valor de 540,00.

. Atribuição de subsídio ao Grupo dos Amigos de Montemor / Universidade Sénior – Abril 2016, no valor de 478,40.

. Atribuição de subsídio ao Centro Hípico D. Duarte / Festival Hípico, no valor de 1377,00.

. Frequência da Escola de Natação / Programa de Verão – Instituição “Porta Mágica”

. Pagamento à Freguesia da União de Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre – ATL de Verão 2013 em Lavre

. Protocolo ATL de Verão 2016 – Juntas de Freguesia do Concelho / Junho a Setembro de 2016

. Atribuição de Cartões de Mor solidário – Escalão A e B

. Apoio financeiro para implementação de projeto - Associação Amigos Unidos pelo Escoural, no valor de 600,00.

 

UNIDADE DE PLANEAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

. Protocolo Local 2016

A Câmara Municipal, face à importância que o comércio tradicional desempenha na dinâmica local e perante os resultados positivos obtidos com o Protocolo Local 2015, vai continuar a promover e dinamizar este setor de atividade do Concelho através do Protocolo Local 2016. Deste modo, pretende-se continuar a realizar um conjunto de iniciativas em parceria com a União de Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras, a Associação Comercial do Distrito de Évora e a Ficha Tripla – Associação Cultural.

 

. Projeto Intermunicipal “Alentejo em Cena – Programação Cultural em Rede” – Integração do Município de Montemor-o-Novo

O Projeto Intermunicipal “Alentejo em Cena – Programação Cultural em Rede” é um projeto piloto/experimental e está estruturado de acordo com a seguinte lógica de implementação:

a) Seleção de projetos artísticos (locais, nacionais e internacionais) inseridos em ciclos temáticos de programação;

b) Promoção de novas criações através da realização de residências artísticas;

c) Apresentação de espetáculos em itinerância como resultado das residências artísticas;

d) Disponibilização de bolsa de criadores e bolsa de espaços culturais.

É um projeto liderado pela CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central e assente numa parceria entre a Entidade Regional de Turismo do Alentejo e os Municípios do Alentejo Central, com um Investimento Global no valor de 1.242.000,00. Prevê-se que o projeto seja implementado no período de Janeiro de 2017 a Dezembro de 2018. A integração do Município de Montemor-o-Novo representa um investimento no valor de 98.000,00€ repartidos por 2017 (48.575,00€) e 2018 (49425,00€), sendo a comparticipação FEDER de 85%.

 

MOÇÃO EM DEFESA DO SERVIÇO DE NEONATOLOGIA DO HOSPITAL CENTRAL DE ÉVORA

Considerando que esteve em fase de auscultação pública até dia 30 de Junho, um estudo promovido por um grupo de trabalho sobre “Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação Materna, da Criança e do Adolescente” que, em relação ao Alentejo, e de forma resumida, põe em causa o encerramento do Serviço de Neonatologia do Hospital do Espírito Santo em Évora; que, apesar do Ministério da Saúde já ter anunciado que é sua intenção não encerrar este Serviço, continuou a auscultação pública e não existe ainda uma decisão final, a Câmara Municipal deliberou:

1. Rejeitar a proposta do Grupo de Trabalho, que elaborou o estudo sobre “Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Renunciação Materna, da Criança e do Adolescente” na qual está considerado o encerramento o Serviço de Neonatologia do Hospital do Espírito Santo em Évora.

2. Apoiar todas as ações que visem impedir não só o encerramento deste serviço, como outras possíveis perdas de valências no Hospital do Espírito Santo e continuar o apoio à construção do novo Hospital Central Público em Évora.