08 novembro 2018

Deliberações de Reunião de Câmara Municipal - 31 de Outubro

No Período da Ordem do Dia foram aprovadas, entre outras, as seguintes propostas:

1. PROPOSTA DE ORÇAMENTO MUNICIPAL E DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA 2019. Aprovado por maioria com três abstenções dos Srs. Vereadores do Partido Socialista.

2. PROPOSTA DE MAPA DE PESSOAL PARA 2019. Aprovado por maioria com três abstenções dos Srs. Vereadores do Partido Socialista.

3. PROPOSTA DE DERRAMA SOBRE O IRC PARA 2019. Derrama com a taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de impostos sobre o IRC; manter o valor de 0,5% de taxa de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 000,00. Aprovado por maioria com os votos contra dos Srs. Vereadores do Partido Socialista.

4. PROPOSTA DE FIXAÇÃO DE TAXAS DE IMI PARA 2019. Taxa de 0,30%, com as minorações e majorações previstas na Lei. Aprovado por Unanimidade

5. PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO NO IRS PARA 2019. Manter a participação do Município no IRS, fixando em 5% a percentagem da participação. Aprovado por maioria com os votos contra dos Srs. Vereadores do Partido Socialista.

Foram ainda aprovadas por Unanimidade, as seguintes propostas:

Sociocultural

A) Atribuição de Subsidio ao Centro Lúdico Escolar de Silveiras/Alunos Carenciados – Meses julho e agosto 2018.

B) Atribuição de Subsidio à ARPI Futuro de Lavre – Apoio para aluguer de transporte/Deslocação a Sintra

C) Programa Integrado de Apoio Social –Atribuição de Cartão Mor Solidário

D) Adiantamento de Subsidio Ordinário ao Almansor Futebol Clube – Época 2017/2018

E) Adiantamento de Subsidio Ordinário ao Centro Cultural Recreativo e Desportivo de Cortiçadas de Lavre – Época 2017/2018

UPADE

Reserva de Lote na ZIA – Empresa Polifert, Lda, pelo período de 6 meses.