18 junho 2015

Deliberações de Reunião de Câmara Municipal de 11 de Junho

Na reunião de Câmara Municipal, levada a efeito no passado dia 11 de junho de 2015, foram aprovadas, entre outras, as seguintes deliberações:

 

Delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana

 

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do Castelo e Arrabalde, de São Pedro e da Avenida e Antigo Campo da Feira, na cidade de Montemor-o-Novo.

 

Em relação à ARU do Castelo e Arrabalde, os objetivos globais decorrem das enormes carências de intervenção integrada, na zona do Castelo e nas áreas de expansão urbana da cidade de Montemor-o-Novo até ao século XV, inclusive (a área mais antiga da antiga vila), mas também da visão estratégica de desenvolvimento delineada há já vários anos pelo Executivo Municipal.

 

Relativamente à ARU de São Pedro, a sua delimitação é o primeiro passo para a implantação de uma intervenção integrada nesta zona da Cidade, tendo como alvo prioritário a regeneração física, económica e social do património edificado industrial (degradado e/ou obsoleto) e dos espaços públicos, baseada sobretudo numa componente associativa robusta e de fortes dinâmicas.

 

No que concerne à ARU da Avenida e Antigo Campo da Feira, a reabilitação urbana constitui uma área de intervenção de grande importância no reavivar das funções da cidade. Trata-se por isso de um domínio de atuação abrangente que deve ser abordado tanto ao nível do tecido edificado que compõe a paisagem construída como no domínio mais lato do tecido urbano no seu todo, enquanto palco de relações económicas, sociais, culturais, recreativas e ambientais que sustentam os seus frágeis equilíbrios.

 

Alienação da “Escola Primária do Carrascal”

 

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade a autorização de alienação por hasta pública do prédio da “Escola Primária do Carrascal”, localizado na Herdade do Reinaldo, na União de Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre, desativada no ano letivo 1990/1991. O imóvel, destinado a Escola do Ensino Básico, terá uma base de licitação de 16.500 euros.

 

Programa de Voluntariado Jovem / Vigilância Florestal 2015

 

Igualmente por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou a proposta de Programa de Voluntariado Jovem / Equipa de Vigilância Florestal 2015.

Este programa tem como objetivo, fomentar o voluntariado e promover o envolvimento da comunidade local, permitindo sensibilizar os jovens participantes sobre as necessidades de defesa e conservação da floresta.

A iniciativa poderá integrar até 24 jovens, com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, que irão integrar, com 2 jovens por turno, a equipa fixa de vigilância florestal, que funcionará no posto de vigia no Castelo.

 

Sócio Cultural

 

Também por unanimidade, na área Sócio Cultural, seria deliberado:

 

             Aprovação de funcionamento da Escola de Natação – Época 2015/16 – de 14 de setembro de 2015 a 25 de junho de 2016, mantendo-se as tarifas iguais à época transata. Está prevista a abertura de 36 turmas, com cerca de 650 alunos;

             Aprovação de reabertura e horário de funcionamento das Piscinas Recreativas Municipais, bem como proposta de tarifas de funcionamento ao público. As tarifas e descontos existentes serão semelhantes às da época balneária de 2014;

             Atribuição de subsídioao Clube de Ténis de Montemor-o-Novo, no valor de 71,22 €, de apoio à deslocação da atleta Ana Lemos, ao Torneio Internacional “Azores Open 12 & Under”, no âmbito de convocatória da Federação Portuguesa de Ténis;

             Atribuição de subsídios à Ensemble Montemor, para a Escola de Música e Dança, referentes ao mês de março de 2015, totalizando 875 €;

             Subsídio ao Grupo Estrela Escouralense, como apoio à realização de um Encontro de Corais Alentejanos, no valor de 826 €;

             Subsídios à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo, no valor de 2835 €, para apoio à sua deslocação a S. Miguel, nos Açores, para a participação da sua Equipa de Manobras, no Concurso Nacional de Manobras, organizado pela Liga dos Bombeiros Portugueses, e de 792 €, para apoio à realização de uma Noite de Fados com vista a angariação de fundos;

             Comparticipação de Aluguer de Autocarros ao Rugby Clube de Montemor, para deslocação a Arcos de Valdevez, no valor de 690 €, para participação na Taça Nacional de Sub 18 e a Cascais, para participação na meia Final da Taça de Portugal em Sub 16, no valor de 340 €;

             Adiantamento de verba, no valor de 4.200 €, ao Centro de Voo Livre (CVL), correspondente a 30% do apoio a formalizar em protocolo, considerando a parceria entre o Município e o CVL, para a criação do Centro Aeronáutico de Montemor-o-Novo, no âmbito da candidatura conjunta ao PRODER;

             Apoio à Associação de Pais “Escola em Movimento”, no valor de 111,43 €, para impressão da 2.ª edição do Jornal da Escola;

             Subsídio a Associação de Pais e Encarregados de Educação de Cortiçadas de Lavre, no valor de 886,66 €, para assegurar a Componente de Apoio à Família, no Jardim de Infância de Cortiçadas de Lavre, entre 20 de junho e 19 de julho de 2015;

             Atribuição de Cartão Social Mor Solidário, no âmbito do Programa Integrado de Apoio Social, em 4 processos de Escalão A e 1 processo de Escalão B, indeferimento de um processo que ultrapassa o valor para atribuição do escalão C e renovação de 1 processo de Cartão Social;

             Subsídio à Casa do Povo de Lavre, para apoio à atividade da sua Escola de Música, no mês de abril de 2015, no montante de 527,00 €.

             Adiantamento de subsídio à Associação Humanitária da Freguesia de Cabrela – Serviço prestado pela Ambulância, motivado por dificuldades financeiras, no valor de 4000 €, e apoio à mesma Associação para Curso de Tripulante de Ambulância de Transporte, no valor de 1762,50 €;

             Adiantamento de Subsídio Ordinário ao Rancho Folclórico Etnográfico, no valor de 1000 €;

             Adiantamento financeiro à IPSS “Porta Mágica”, no valor de 30.000 €, por conta da comparticipação do Município, para a instalação de um Centro de Acolhimento Temporário para Crianças e Jovens, com um investimento elegível de 870.266,27 €, cuja comparticipação FEDER, poderá ascender a 740.266, 27 €;

 

Concurso de Fotografia Digital 2015

 

Foi deliberado por unanimidade, as normas de participação do Concurso de Fotografia Digital. A iniciativa insere-se nas Comemorações do Dia Mundial do Turismo e terá como tema “Turismo em Montemor-o-Novo”. As fotografias a concurso serão publicadas na página de Facebook do Município, podendo as mesmas ser votadas através de “gostos”, sendo o 1.º (300 €) e 2.º (200 €) prémios escolhidos pelo maior número de votos no Facebook e o 3.º prémio (100 €) será atribuído por um júri nomeado para tal. Está contemplada uma exposição a realizar na rua, em lugar público.

 

Concurso de Montras 2015

 

No âmbito do Programa de Apoio à Atividade Económica, foi aprovado por unanimidade, a realização da ação de decoração de montras 2015, com a temática “O Alentejo”.

Esta ação, efetuada em parceria com a União das Freguesias de Vila, Bispo e Silveiras, Associação Comercial do Distrito de Évora e Ficha Tripla, é dirigida a todos os comerciantes do concelho.

Os prémios a atribuir consistem na produção e impressão de 500 flyers e 1 ano de isenção da tarifa da água e respetivas taxas (1.º prémio), isenção por 1 ano da tarifa da água e respetivas taxas (2.º prémio) e isenção por 6 meses da tarifa da água e respetivas taxas (3.º prémio).