03 junho 2015

Deliberações de Reunião de Câmara Municipal de 27 de Maio

Na reunião de Câmara Municipal, levada a efeito no passado dia 27 de maio de 2015, foram aprovadas, entre outras, as seguintes deliberações:

 

Delimitação e alteração de delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana na Cidade

 

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a delimitação e alteração de delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana na cidade de Montemor-o-Novo.

Com esta deliberação, deverão iniciar-se e estar concluídos com a brevidade possível, os procedimentos necessários à delimitação e alteração de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana do Castelo e Arrabalde, de São Pedro e da Avenida/Antigo Campo da Feira.

 

Sócio Cultural

 

A autarquia aprovou, por unanimidade, conceder os seguintes apoios:

 

Adiantamento de subsídio ao Grupo Estrela Escouralense do seu subsídio ordinário, no valor de 2 000,00 €, referente às épocas 2013/14 e 2014/15;

Subsídio para alunos carenciados do Centro Lúdico de Foros de Vale de Figueira, no quantitativo de 2 800,00 €, relativo ao período de setembro de 2014 a março de 2015;

Pagamento à Associação de Solidariedade Social de Silveiras, do Protocolo referente às Escolas e Escolinhas de Desporto, referente ao período de fevereiro a junho de 2015;

Subsídios à Sociedade Carlista, no montante de 1 342,00 €, como forma de apoio ao funcionamento da sua Escola de Música, nos meses de março e abril de 2015;

Adiantamento de subsídio ao Almansor Futebol Clube, no valor de 1 000,00 €, relativo às épocas de 2013/14 e 2014/15;

Pagamento de Transportes e Lanches Escolares, referentes ao 1.º Período do Ano Letivo de 2014/2015: Junta de Freguesia de Santiago do Escoural (1 767,50 €), Junta de Freguesia de São Cristóvão (1 563,50 € + 121,47 €) e União de Freguesias de N.ª Sr.ª da Vila, N.ª Sr.ª do Bispo e Silveiras (1 228,25 €);

Apoio à Casa do Povo de Lavre, através de uma comparticipação de 452,62 €, para a realização das iniciativas “Jantar Medieval” e “Desfile de Vestidos de Chita”;

Subsídio à Casa do Povo de Cabrela, no montante de 240,00 €, como forma de apoio às comemorações do 85.º aniversário da sua Banda Filarmónica;

Apoio à CHE – A Alentejana, para a deslocação do Grupo Coral Fora d’ Oras, no valor de 573,75 €, tendo em vista a sua deslocação ao Festival de Música Nacional, em Penalva do Castelo;

Aprovar a proposta de Protocolo com a Cercimor, tendo em vista a construção de um novo edifício, com a valência de Lar Residencial e respetivo apetrechamento, o qual permitirá alargar as suas valências e o apoio prestado à comunidade. De referir que a Cercimor obteve a aprovação da candidatura designada “Construir Sorrisos”, submetida ao INALENTEJO, eixo 3 – Coesão Local e Urbana. A Câmara Municipal concede à Cercimor um apoio financeiro até ao montante máximo de 221 783,61 €, referente à globalidade do valor não comparticipado pelo INALENTEJO.

 

Planeamento e Apoio ao Desenvolvimento Económico

 

Nesta mesma reunião foi aprovada, por unanimidade, a candidatura n.º 15 para instalação no CAME – Centro de Acolhimento às Micro e PME do concelho de Montemor-o-Novo. Esta candidatura, visa a área do comércio a retalho pela internet – comércio de copos reutilizáveis e desenvolvimento de novos produtos e soluções ecológicas para eventos.

 

Também por unanimidade e na sequência do Protocolo entre a Câmara Municipal e a Liga dos Pequenos e Médios Agricultores do concelho de Montemor-o-Novo, foi aprovada a proposta de atribuição de novas Hortas Comunitárias, na Adua.

 

Protocolo com a Junta de Freguesia de São Cristóvão

 

Ainda pela unanimidade dos Eleitos presentes, foi aprovada a celebração de um Protocolo para com a Junta de Freguesia de São Cristóvão.

Este protocolo refere-se à obra de construção de acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida, nomeadamente a construção de uma rampa de acesso para a secretaria e salão polivalente da Junta de Freguesia de São Cristóvão. A autarquia comparticipa a obra com o valor despendido para aquisição do chão a colocar na rampa de acesso, no valor de 503,81 €.