12 dezembro 2016

Eleitos do concelho de Montemor-o-Novo participam em Audição Pública sobre a Reorganização Territorial de Freguesias

No passado dia 5 de dezembro de 2016, a Presidente da Câmara Municipal e Vereadores António Pinetra e Palmira Catarro participaram na Audição Pública de apreciação dos Projetos de Lei relativos ao regime de reorganização territorial de freguesias, promovida pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, acompanhando o Presidente da União de Freguesias de N.ª Srª da Vila, Nª Sr.ª do Bispo e Silveiras e o Presidente da União de Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre Nesta sessão, que contou com a participação de cerca de 300 eleitos de autarquias, foram auscultados os representantes do poder local de todo o país e de várias forças politicas, no que diz respeito às iniciativas legislativas com vista à reposição de freguesias, designadamente duas propostas de lei, do PCP (231/XIII) e do BE (272/XIII), e uma de resolução do PS (PJR 393/XIII). Nas intervenções da esmagadora maioria dos autarcas ficou bem claro, mais uma vez, que a reorganização territorial das freguesias não resultou em qualquer poupança significativa para o Estado, trazendo antes graves prejuízos para as populações, uma vez que as freguesias sempre foram um elemento fundamental no combate à crescente desertificação territorial, prestando serviços e apoio às populações mais isoladas, detendo uma capacidade de intervenção no território mais célere e garantindo uma maior proximidade entre eleitos e eleitores.

Os eleitos do concelho de Montemor-o-Novo, para além de sublinharem os graves prejuízos trazidos por esta agregação imposta às Freguesias, reafirmam a posição desde sempre assumida pelos órgãos autárquicos do concelho, que desde o primeiro momento lutam pela reposição das 10 Freguesias em Montemor-o-Novo, exigindo ao Poder Central medidas legislativas que reponham essas freguesias e os respetivos órgãos a tempo das próximas eleições autárquicas de 2017.