23 abril 2018

Moção - Por Ocasião do 44º Aniversário da Revolução de Abril e 1º de Maio

A Revolução de Abril constitui uma realização histórica do povo português, um ato de emancipação social e nacional.

O 25 de Abril de 1974, desencadeado pelo heroico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA), logo seguido de um levantamento popular, transformou profundamente toda a realidade nacional. Culminando uma longa e heroica luta, pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas, restituiu a liberdade aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou transformações económicas e sociais.

Portugal, apesar dos avanços registados na reposição e conquista de direitos, necessita de uma mais lesta resposta a problemas estruturais ligados com o desenvolvimento das capacidades produtivas nacionais e de fortalecimento dos serviços públicos para garantir a resposta às necessidades dos trabalhadores e das populações.

O Poder Local é parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder. É uma conquista que viu consagrada na Constituição da República os seus princípios democráticos. Um Poder Local amplamente participado, plural, colegial e democrático, dotado de uma efetiva autonomia administrativa e financeira.

A ampla participação popular e o intenso trabalho realizado em prol das populações, com as comissões administrativas após o 25 de Abril, teve consagração com as primeiras eleições livres e democráticas para os órgãos das autarquias locais, em Dezembro de 1976, onde o Poder Local Democrático se afirmou, operando profundas transformações sociais com importante intervenção na melhoria das condições de vida das populações e na superação de enormes carências, substituindo e sobrepondo-se, até em alguns casos, na resolução de problemas que excedem em larga medida as suas competências.

As comemorações da Revolução de Abril devem ser um momento para afirmar a necessidade de uma política que dignifique o trabalho e os trabalhadores, dê resposta aos problemas do povo e do País, uma política que respeite o Poder Local Democrático e o que ele representa de espaço de afirmação e realização de direitos e aspirações populares. Um momento de resistência e luta contra os que querem ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a liberdade, a paz e o desenvolvimento de Portugal.

Comemorar a Revolução do 25 de Abril é também comemorar o 1º de Maio, dia internacional dos trabalhadores.

A luta dos trabalhadores deu um contributo fundamental para combater a política de direita de sucessivos governos e foi também a sua luta que permitiu recentes avanços, nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional, a recuperação dos 4 feriados, a reposição dos salários e das 35 horas na administração públicas, o descongelamento de carreiras, entre outros direitos e conquistas nos locais de trabalho, empresas e sectores.

Mas é preciso ir mais longe e atacar as causas que estão na origem da pobreza laboral, continuando a luta pela recuperação e consolidação de direitos, pela dignidade da pessoa humana, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

As Comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio devem ser um momento para a convergência e unidade dos patriotas, dos trabalhadores e do povo português, em defesa dos valores de Abril e da Constituição da República.


Face ao exposto, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo reunida a 20 de abril de 2018, delibera:


1. Promover e estimular a luta em defesa dos valores e conquistas de Abril, da Constituição da República Portuguesa e pela exigência duma rutura que abra caminho a uma política que sirva Portugal e o povo português.

2. Apelar aos autarcas, aos trabalhadores, ao movimento associativo e a toda a população, para se associarem às comemorações do 25 de Abril, na afirmação do Poder Local Democrático como conquista de Abril e na defesa dos interesses e direitos das populações.

3. Saudar todos os trabalhadores, as mulheres e homens que lutaram e lutam contra a exploração, por melhores condições de vida e de trabalho e para a construção de sociedades mais justas e mais solidárias;

4. Apelar aos trabalhadores, movimento associativo, eleitos do poder local e população que se juntem às comemorações do 1º de maio promovidas em Montemor-o-Novo e no distrito, contribuindo assim para a luta pela dignificação do trabalho e conquista de direitos.


Montemor-o-Novo 20 de Abril de 2018


Nota: A presente moção foi aprovada por maioria, com as abstenções dos Sr. Vereadores do PS.