17 novembro 2015

Montemor-o-Novo Aprova Orçamento Municipal

Montemor-o-Novo aprova orçamento municipal de 19.101.202,67 euros, mantém o IMI no valor mínimo e não aumenta as taxas e licenças municipais

A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo aprovou, na Reunião de Câmara do passado dia 11 de novembro, o orçamento municipal para 2016, no valor de mais de mais dezanove milhões de euros. Neste documento está inscrita a estratégia para o desenvolvimento local do Concelho, os programas, projetos e principais ações que a Câmara Municipal de Montemor-o Novo pretende realizar em 2016, terceiro ano do mandato 2013-2017.

 

O grande desafio estratégico é conter o despovoamento, promover o território, atrair investimentos que criem emprego e fixem população no concelho, assegurar o desenvolvimento e a contínua elevação da qualidade de vida dos cidadãos, prestando um serviço público de qualidade, desafio só alcançável com o permanente envolvimento e participação das instituições, agentes económicos e dos montemorenses!

 

Este Orçamento apresenta-se como um instrumento de gestão financeira prudente e equilibrada, prevendo investimentos que são prioridades para a melhoria das condições de vida dos montemorenses e para o desenvolvimento de Montemor.

 

Destacam-se, de entre as medidas aprovadas: a manutenção da descentralização de competências para as Juntas de Freguesia; a melhoria de instalações e equipamentos municipais; a conclusão da Revisão da Carta Estratégica-Montemor 2025; a continuação da implementação da Agenda 21 Local; a diversificação e dinamização da base económica, nomeadamente através do Programa de Promoção da Economia do Concelho, que apostará na divulgação económica e promoção dos recursos e potencialidades do concelho; a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor Municipal e do Plano de Urbanização da Cidade; a aposta na qualificação urbana, a partir do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU); a manutenção, requalificação e ordenamento da rede viária, no quadro das possibilidades e dos constrangimentos impostos pela redução de pessoal; a defesa da gestão pública do saneamento e do abastecimento de água através da continuidade da Parceria Pública, perspetivando-se em 2016, a continuidade de investimentos; a promoção da Cultura, do Desporto e do Associativismo, fatores determinantes para a estratégia de desenvolvimento local, reafirmada como prioridade programática. De destacar a finalização da construção da nova Oficina da Criança. A continuidade da defesa e promoção do ensino e a educação públicas como fatores determinantes de democratização e de desenvolvimento; o Programa Integrado de Apoio Social “Mor Solidário”, cuja recente revisão amplia o número de agregados familiares; a dinamização da Rede Social e o apoio e dinamização das estruturas de Proteção Civil e de segurança, nomeadamente pela continuidade de apoio à atividade dos Bombeiros Voluntários.