23 janeiro 2020

Município de Montemor-o-Novo recebeu do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) verba para o funcionamento do Gabinete Técnico Florestal de Montemor-o-Novo

O apoio ao funcionamento do Gabinete Técnico Florestal (GTF) insere-se no eixo de intervenção "Defesa da floresta Contra incêndios e agentes abióticos" sendo financiado pelo Fundo Florestal Permanente – Apoio ao funcionamento dos GTF (GTF).

A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos GTF e determina que são transferidas, anualmente, para os municípios as dotações inscritas do FFP, mediante o cumprimento de alguns requisitos, nomeadamente, os GTF se mantenham operacionais em 2019, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios esteja aprovado e em vigor, o Plano Operacional Municipal esteja aprovado e em vigor, as ações de gestão de combustível estejam cumpridas e registadas numa plataforma do ICNF, entre outras ações desenvolvidas no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Tendo em conta que o Município de Montemor-o-Novo apresentou, em 2019, a referida candidatura e que cumpre todos os requisitos acima descritos, a mesma obteve aprovação, recebeu no final de 2019, o montante de 13.937,14€ (treze mil novecentos e trinta e sete euros e catorze cêntimos) para o funcionamento do GTF.

Com este apoio, os principais objetivos do ICNF, I.P.  são os de apoiar, de forma integrada, a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de ações de reestruturação fundiária, as ações de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, a as ações específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação.