02 novembro 2016

Grandes Opções do Plano 2017

Montemor-o-Novo aprova orçamento municipal de 20.119.090,70 euros, mantém o IMI no valor mínimo e não aumenta as taxas e licenças municipais

​A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo aprovou, na Reunião de Câmara do passado dia 31 de outubro, o orçamento municipal para 2017, no valor de mais de mais de vinte milhões de euros. Neste documento está inscrita a estratégia para o desenvolvimento local do Concelho, as principais linhas programáticas para 2017 que prosseguem e aprofundam o trabalho desenvolvido nos anos anteriores e respondem aos novos desafios colocados, sendo este Programa assumido como uma proposta às cidadãs, cidadãos e instituições para um trabalho conjunto em prol de Montemor, de acordo com o compromisso assumido, apesar do quadro de grandes constrangimentos provocados pela política de austeridade dos últimos anos no país, com consequências também para o Poder Local Democrático, que limitou fortemente a autonomia e a capacidade de resposta às populações.

O Orçamento aprovado apresenta-se como um instrumento de gestão prudente e equilibrado, prevendo investimentos que são prioridades para a melhoria das condições de vida dos montemorenses e para o desenvolvimento de Montemor.

Destacam-se, de entre as medidas aprovadas: a manutenção da descentralização de competências para as Juntas de Freguesia; a defesa da reposição das 10 freguesias do concelho e a exigência da criação da Comunidade Regional do Alentejo, dinamizada a partir do movimento Amalentejo; modernizar a Câmara, melhorar o Serviço Público através da disponibilização de serviços online facilitadores da relação dos munícipes com a Câmara Municipal; a melhoria de instalações e equipamentos municipais, com a qualificação das instalações dos serviços municipais na Adua e o início das instalações municipais da EPAC. Destaque também para a reabilitação do edifício do Mercado Municipal e envolvente, enquadrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU); a implementação da Carta Estratégica-Montemor 2025; a continuação da implementação da Agenda 21 Local; o Programa de Promoção da Economia do Concelho, que apostará na divulgação económica e promoção dos recursos e potencialidades do concelho; a dinamização do CAME, com aplicação do Plano de Comunicação; a criação de parcerias com entidades e grupos locais para a dinamização do mercado municipal; a aposta na promoção turística do concelho, com a divulgação de novos roteiros: enoturismo e património cultural e construído; a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor Municipal e do Plano de Urbanização da Cidade; a aposta na qualificação urbana, com a preparação das intervenções do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), cujo financiamento já se encontra assegurado; a aplicação do Programa Municipal de Reabilitação Urbana, cuja prioridade é a elaboração das ORU’s- Operações de Reabilitação Urbana, nas Áreas de Reabilitação Urbana já definidas; a qualificação da rede viária com intervenções ao nível de arruamentos em Cortiçadas de Lavre (já adjudicada), Ciborro e Foros de Vale de Figueira, a defesa da gestão pública do saneamento e do abastecimento de água através da continuidade da Parceria Pública, com prioridade para o acompanhamento da empreitada de conceção/construção da nova ETAR de Montemor (já iniciada), mantendo-se a posição reivindicativa junto da AgdA da necessidade de investimento na ETAR de Santiago do Escoural e Ciborro e investimentos na rede municipal de abastecimento de água com prioridade para Ciborro; a promoção da Cultura, do Desporto e do Associativismo, fatores determinantes para a estratégia de desenvolvimento local, reafirmada como prioridade programática, destacando-se o novo espaço da Oficina da Criança e a preparação da primeira fase de requalificação do Cine Teatro Curvo Semedo, no âmbito do PEDU; a continuidade da defesa e promoção do ensino e a educação públicas como fatores
determinantes de democratização e de desenvolvimento; o Programa Integrado de Apoio Social “Mor Solidário”; a dinamização da Rede Social; o apoio às estruturas de Proteção Civil e de segurança, nomeadamente aos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo.