03 maio 2019

Portal das Eleições

LISTAS DEFINITIVAMENTE ADMITIDAS

Edital - Listas Definitivamente Admitidas


MAPA DEFINITIVO DAS SECÇÕES DE VOTO

Edital - Mapa Definitivo de Assembleia e Secções de Voto

Mapa Definitivo das Secções de Voto


BOLSA DE AGENTES ELEITORAIS

A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo informa que se encontram abertas inscrições, para recrutamento de agentes eleitorais. As inscrições podem ser feitas na Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia. Edital - Listas Definitivamente Admitidas

Edital - Eleição para o Parlamento Europeu


PRINCIPAIS ALTERAÇÕES ÀS LEIS ELEITORAIS


1 - ABOLIÇÃO DO NÚMERO DE ELEITOR


O eleitor é identificado pelo número de identificação civil.

Os cadernos de recenseamento são ordenados por ordem alfabética.


2 - RECENSEAMENTO DE PORTUGUESES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO


Os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro e que tenham cartão de cidadão são automaticamente inscritos no recenseamento eleitoral.

Estes cidadãos podem requerer o cancelamento da sua inscrição no recenseamento eleitoral junto das comissões recenseadoras no estrangeiro.

 

3 - VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE


Nos termos do artigo 79.º-A da Lei n.º 14/79, de 16/05, diretamente aplicável pelo artigo 1.º da Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, encontra-se prevista a possibilidade do voto antecipado em mobilidade para todos os eleitores recenseados no território nacional no sétimo dia anterior ao da eleição (domingo), numa mesa de voto antecipado escolhida pelo eleitor


Para esse efeito existirá uma mesa de voto antecipado em cada sede de distrito e em cada uma das ilhas das Regiões Autónomas.


Para o exercício do direito de voto antecipado em mobilidade em território nacional, os eleitos recenseados deverão manifestar essa intenção, por via postal ou por meio eletrónico disponibilizado pela SGMAI entre o décimo quarto e o décimo dias anteriores ao da eleição (12 a 16 de maio).


Da manifestação de intenção de votar antecipadamente deve constar o nome completo do eleitor, a data de nascimento, o número de identificação civil, a morada, a mesa de voto antecipado em mobilidade onde pretende exercer o seu direito de voto, bem como, o endereço de correio eletrónico ou contacto telefónico.


Para melhor esclarecimento poderá consulta a redação do referido artigo 79.º - C da Lei Eleitoral para a Assembleia da República aplicável por remissão que disciplina o modo de exercício do direito de voto antecipado em mobilidade em território nacional.


Folheto Voto Antecipado em Mobilidade

Voto Antecipado - Estrangeiro

Voto Antecipado - Doentes Internados

Voto Antecipado - Presos


4 -PILOTO DE VOTO ELETRÓNICO - VOTO ELETRÓNICO PRESENCIAL


O projeto-piloto vai ser implementado no distrito de Évora, com 50 mesas de voto eletrónico em 23 freguesias dos 14 concelhos de Évora.

As mesas de voto eletrónico irão funcionar independentemente das mesas de voto tradicional,que irão funcionar sem qualquer alteração.

Qualquer eleitor do Distrito de Évora pode exercer o seu direito de voto numa das 50 mesas de voto eletrónico.

O projeto-piloto tem, na sua conceção, a desmaterialização dos cadernos eleitorais do Distrito de Évora, que permite a descarga dos eleitores online, garantindo a unicidade do voto (um eleitor – um voto); por seu turno, o voto eletrónico é exercido num sistema informático completamente autónomo dos cadernos eleitorais, garantindo assim a confidencialidade do voto.

Formação - Eleições para o Parlamento Europeu

1 - As Ações de formação irão realizar-se nos seguintes horários:
Dia 11 de maio de 2019, no período compreendido entre as 9.00h e as 17.00h, com pausa para o almoço entre as 12.30h e as 14.30h.
Dia 18 de maio de 2019, no período compreendido entre as 9.00h e as 12.30h.
Dia 18 de maio de 2019, no período compreendido entre as 15.30h e as 17.00h.
Dia 25 de maio de 2019, no período compreendido entre as 9.00h e as 12,30h

2 - Os Locais da formação são:

Sala de sessões da União de Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre
Rua Dr. Miguel Bombarda Nº 66
7050-467 Lavre

Sala de sessões da Freguesia de Santiago do Escoural
Praça da Republica Nº 1 
7050-556 Escoural

Sala de sessões da Junta de Freguesia da União de Freguesias de N. Sr. Vila, N. Sr. do Bispo e Silveiras Largo Professor Banha de Andrade 
7050-111 Montemor-o-Novo

Biblioteca Municipal Almeida Faria
Largo São João de Deus
7050-128 Montemor-o-Novo


Cada membro de mesa recebeu a indicação de qual o local onde deve dirigir-se.
Em caso de dúvida poderão contactar os serviços da Câmara Municipal responsáveis pelo ato eleitoral, através do 266898100, extensão 438

3 - Despacho conjunto do Sr. Ministro da Administração Interna e do Sr. Ministro das Finanças


MAPA CALENDÁRIO

Mapa Calendário das Operações Eleitorais


Para mais informações: https://www.recenseamento.mai.gov.pt/