07 março 2017

Saudação da Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo ao Dia Internacional da Mulher – 8 de Março

Um dia a assinalar, no caminho para uma sociedade mais justa, livre de preconceitos e discriminações O Dia Internacional da Mulher transporta para o tempo presente um património histórico de luta das mulheres pela sua emancipação política, económica e social, com reivindicações específicas e que constitui um fator de enriquecimento e de uma luta comum a homens e mulheres pela transformação social. Uma data histórica, um marco para assinalar, uma causa de todos os dias.

A origem do dia internacional da mulher evoca a luta das mulheres de Chicago em 1808 por melhores salários, pelo horário de trabalho de oito horas por dia, e por melhores condições de vida. Comemorado desde 1911, só em 1977, a Organização das Nações Unidas proclamou o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher, dois anos depois do Ano Internacional da Mulher (1975).

Em Portugal, as mulheres tiveram sempre um papel ativo na luta do nosso povo. Foram protagonistas, com uma grande coragem e determinação, na luta contra a ditadura e o fascismo, pela liberdade, pelos seus direitos e contra uma conceção retrógrada e humilhante quanto ao papel da mulher na sociedade. Lutaram pelo aumento do salário, por melhores condições de trabalho, pela paz contra a guerra colonial, pelos direitos específicos das mulheres, pela educação, pelo direito de voto ou pela libertação dos presos políticos. Mesmo perante a repressão e a opressão muitas mulheres comemoraram o dia 8 de março durante a ditadura.

Foi com a Revolução de Abril que a Constituição da República Portuguesa consagrou na lei a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Na comemoração do Dia Internacional da Mulher é justa a homenagem a todas as mulheres portuguesas que nunca se vergaram e que lutaram pela igualdade, na lei e na vida.

No entanto, ainda muito há por fazer. As discriminações entre homens e mulheres persistem, em particular nos locais de trabalho, assim como se continua a verificar o desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade. Nos últimos anos as mulheres foram mais penalizadas com o desemprego, com a precariedade, nos baixos salários e nas baixas pensões, na pobreza e nas crescentes dificuldades na articulação entre a via pessoal, familiar e profissional, devido à desregulamentação dos horários de trabalho e ao aumento do trabalho por turnos e ao fim-de-semana.

Ao evocar o Dia Internacional da Mulher é importante termos presente, face à situação das mulheres do nosso país, a necessidade de continuar a ação, a intervenção e a luta pela efetivação dos direitos das mulheres, à sua participação em igualdade em todos os setores de atividade; pelo fim das discriminações salariais diretas e indiretas e pela valorização dos salários; pela aplicação progressiva das 35 horas para todos os trabalhadores; pela garantia da proteção da maternidade e paternidade; pela promoção da proteção das mulheres vítimas de violência doméstica; pela adoção de um plano de combate à exploração na prostituição; pela promoção da alteração de atitudes e mentalidades que combatam a prática de subalternização do papel da mulher na família, no trabalho e na sociedade.

A Assembleia Municipal Montemor-o-Novo, reunida em sessão ordinária de dia 24 de fevereiro de 2017, saúda todas as mulheres, e as mulheres do concelho de Montemoro- Novo em particular, formulando votos de que mantenham a coragem e a persistência para continuar a luta pela defesa da sua dignidade, por uma plena igualdade de oportunidades, vivendo num concelho sempre em desenvolvimento e num mundo de Paz.

 

Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo, 24 de fevereiro de 2017