08 fevereiro 2018

Tomada de Posição da Câmara Municipal

Exigência de solução alternativa à circulação de veículos pesados de mercadorias perigosas na Avenida Gago Coutinho / Montemor-o-Novo

A Avenida Gago Coutinho, em Montemor-o-Novo, é a artéria principal da Cidade de Montemor-o-Novo onde confluem as EN2, EN4 e EN114, sendo uma via da competência das Infraestruturas de Portugal, S.A., atravessada por um número elevadíssimo de veículos pesados de transporte de mercadorias.

Quer pela sua extensão quer pelo seu papel agregador, esta Avenida exige uma perspetiva e uma ação integradora/qualificadora que fortaleça as valências económicas e a especialização funcional e que promova a qualidade do ambiente urbano. Do ponto de vista estratégico para o desenvolvimento da Cidade, o ordenamento e a qualificação urbanística e funcional da Av. Gago Coutinho, privilegiando a dimensão da acessibilidade, são prioridades da Câmara Municipal para os próximos anos, assim como a necessidade de intervenção na regeneração urbana do coração económico da Cidade.

O trânsito de veículos pesados, transportando mercadorias tóxicas e perigosas é um obstáculo à concretização deste objetivo e uma preocupação permanente dos responsáveis deste Município, risco claramente identificado pelas autoridades com responsabilidade nesta área e denunciado reiteradamente junto das entidades competentes.

De acordo com contagem de veículos efetuada pelos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo, em 2013 a média diária de circulação de veículos foi de 11.000 (onze mil), sendo cerca de 2.000 (dois mil) veículos pesados de mercadorias e cem (100) veículos pesados de matérias perigosas.

Perante estes factos, o Município de Montemor-o-Novo reiterou a denuncia e exigência de soluções junto das entidades competentes, sendo estabelecidos contactos por este Município com os Gabinetes dos Senhores Ministro do Planeamento e Infraestruturas (06/06/2017) e do Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas (01/08/2017 e 11/09/2017) a propor agendamento de reunião e visita ao local, para melhor análise da situação e procura conjunta de soluções, sem que tenha havido resposta nesse sentido.

Considerando estes factos, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, reunida a 7 de fevereiro de 2018, reitera as posições anteriormente assumidas e denunciadas há longo tempo, reafirmando:

1. A limitação do tráfego pesado de mercadorias na EN 4/Av. Gago Coutinho é uma medida urgente que deve ser tomada para evitar uma possível tragédia;

2. É indispensável que seja considerada a possibilidade de efetuar o desvio do trânsito pesado de mercadorias que atravessa a cidade, mediante a utilização dos nós Este e Oeste da autoestrada A6;

3. É necessário discutir e viabilizar uma solução definitiva, há muito reclamada por esta Câmara Municipal.

4. É urgente o reagendamento de uma reunião com as Entidades competentes para resolver esta problemática de relevância fundamental para a Segurança e a Garantia da qualidade de Vida em Montemor-o-Novo.

A presente Tomada de Posição, aprovada por Maioria com os Votos a Favor dos Eleitos da CDU e os Votos Contra dos Eleitos do Partido Socialista, em Reunião de Câmara de 07.02.2018, é remetida aos Grupos Parlamentares, Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro e Gabinete da Presidência da Republica e será divulgada junto dos Órgãos de Comunicação Social