25 setembro 2020

Tomada de Posição sobre o início do ano letivo 2020/21 no Concelho de Montemor-o-Novo

Vivemos tempos excecionais e complexos provocados pela Pandemia da COVID-19, que trouxe ao Mundo e ao Pais novas exigências na construção de soluções que garantam a continuidade da defesa de direitos conquistados e o desenvolvimento de medidas para a sua concretização.

Em Montemor-o-Novo, o Combate ao Abandono Escolar e a defesa da Educação para todos são, hoje como sempre, princípios determinantes da ação do Executivo da Câmara Municipal!

Considerando que o  regresso ao ensino presencial é possível e necessário para normalizar o processo de aprendizagem e recuperar os atrasos provocados pelas medidas de exceção adotadas em março, o Agrupamento de Escolas,  a Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia e diversas Associações Locais desenvolveram um trabalho de estreita articulação para ter em pleno funcionamento todos os estabelecimentos de ensino do concelho, com a adoção de medidas rigorosas de garante de todas as normas de segurança recomendadas para proteger a saúde dos estudantes, dos professores e de todos os profissionais da educação.

Mantendo a exigência de cumprimento de responsabilidades por parte do Governo, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, no âmbito das suas competências e atribuições na área da Educação, reforçou e investiu os meios necessários para assegurar a todos os apoios que se preveem acrescidos pelo agravamento da situação económica e social provocada pela presente crise sanitária.

Assim, em Montemor-o-Novo:

1. A equipa de Educação do Município é constituída por 56 trabalhadores que se encontram em funções nas freguesias do concelho, garantindo que os recursos e equipamentos são iguais para todos e que há efetivamente uma igualdade de oportunidades. Sempre que necessário, o Município procede à contratação de trabalhadores, para colmatar eventuais ausências.

2. Todos os estabelecimentos de ensino foram dotados de equipamentos de proteção individual e de desinfeção, no sentido de cumprir o Plano de Contingência do Agrupamento.

3. Estão em funcionamento 12 salas de jardim de infância com oferta das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF´s), na vertente prolongamento de horário, de forma a assegurar um horário adequado às necessidades das famílias. Por decisão do executivo da Câmara Municipal, as famílias não comparticipam o funcionamento das AAAF´s, assumindo a Câmara todos os encargos inerentes ao seu funcionamento.

4. Os valores para a Ação Social Escolar englobam os subsídios previstos na legislação em vigor, assim como um conjunto de apoios supletivos a conceder pela Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, num valor global de 17500€, assim distribuídas: apoio direto ao Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo para visitas de estudo – para os alunos carenciados do escalão A e do Escalão B, material de 1ºs Socorros por turma/estabelecimento ensino e material de desgaste por turma/estabelecimento ensino. No Comércio local, apoio para aquisição de fichas e material escolar para os alunos carenciados do Escalão A e do Escalão B e no reembolso às famílias dos alunos carenciados do Escalão A e do Escalão B dos valores gasto em fichas de trabalho e material escolar. 

5. Mantemos a atribuição de Bolsas de Estudo para frequência do Ensino Superior para o ano letivo 2020/2021, no valor total de 90.000€, um apoio fundamental aos estudantes e suas famílias, para garantir a sua formação.

6. A Câmara Municipal continuará a assegurar o transporte escolar a cerca de 350 alunos, inscritos no Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo (de acordo com as suas competências, do 1º ciclo ao ensino secundário) e garantirá o apoio financeiro nas deslocações dos 31 alunos que residem em Montemor-o-Novo e tem que se deslocar para outros concelhos para estudar. Neste ano letivo atípico, e mesmo com o aumento de circuitos de transporte, é possível manter o transporte do pré-escolar, continuando desta forma, a assegurar um importante apoio às famílias que residam a mais de 3km do jardim de infância mais próximo.

7. Os jardins de infância e escolas do 1º ciclo estão dotados de equipamentos informáticos (computadores para sala de aula, biblioteca, impressoras, quadros interativos), cuja gestão e manutenção é assegurada pela Câmara Municipal, garantindo assim o acesso de todos às Tecnologias de Informação e Comunicação, em todo o Concelho, de forma reforçada e atualizada.

8. A gestão dos refeitórios escolares continua a ser feita pelo Município, diretamente ou através de protocolo com Juntas de Freguesia e Associações Locais. Desta forma, mantemos as ementas sazonais com produtos locais, promovendo uma educação alimentar fundamental no crescimento das nossas crianças.

9. Ainda neste ano letivo, no quadro das competências da Câmara Municipal relativas aos edifícios de Jardim de Infância e 1º Ciclo, continuará a decorrer um investimento no Concelho de cerca de dois milhões de euros em requalificação e manutenção do parque escolar:

. A intervenção na Escola 1º Ciclo São João de Deus e na Cozinha e Refeitório Escolar irá avançar. Com um valor a rondar 1.2000.000€, e após um primeiro procedimento ter ficado deserto – por ausência de interessados em efetuar a obra –, o processo está agora a aguardar visto do tribunal de contas para adjudicação. Os alunos das sete salas desta escola, bem como o funcionamento da cozinha, estão provisoriamente nas instalações da EB 2,3 São João de Deus, através de um contrato de arrendamento com o Agrupamento de Escolas.

. A requalificação da EB e JI de Santiago do Escoural está a terminar. Num valor aproximado de 450.000€, esta obra irá criar as melhores condições para receber os alunos dos dois ciclos de ensino.

. A antiga Escola Básica 1 n.º 3 teve uma intervenção, que resultou de um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo e a União de Freguesias de Nossa Sra. da Vila, Nossa Sra. do Bispo e Silveiras, e que vai possibilitar que no ano letivo 2020/2021 este equipamento receba as crianças do Jardim de Infância nº1, na sequência da intervenção de requalificação do edifício de Jardim de Infância, estando neste momento em fase de procedimentos para lançamento da obra num valor de cerca de 300.000€. Através deste protocolo, a obra foi assumida pela Junta de Freguesia, competindo à Câmara Municipal o pagamento à União de Freguesias da totalidade do custo da obra, num total de 19.829€.

. A manutenção e renovação de equipamentos escolares nos JI e EB em Foros de Vale de Figueira, Lavre e Cortiçadas de Lavre também irá decorrer durante este ano letivo, através de protocolos com as respetivas Juntas de Freguesia.

Em Montemor-o-Novo, defendemos e lutamos por uma Escola verdadeiramente Pública, Gratuita, Universal, de Qualidade, Democrática, para todos!

A Todos desejamos um Excelente Ano Letivo! Podem contar com a Câmara Municipal!

 

Aprovado por Maioria, com quatro Votos a favor (eleitos da CDU e um eleito do Partido Socialista), em Reunião de Câmara Municipal de 23 de setembro de 2020.