Linhas de Água

As linhas/cursos de água existentes no concelho, ainda que de regime torrencial ou temporário, apresentam grande importância para a conservação da água e da biodiversidade.

Na área do concelho destacam-se pela sua dimensão e biodiversidade as seguintes linhas de água: Ribeira ou Rio Almansor, Ribeira de Lavre, Ribeira de São Cristóvão, Ribeira do Escoural e Ribeira da Pintada.

Todas as linhas de água devem ser objeto de ações de limpeza e conservação, quando necessário. Estas ações constituem uma obrigação legal das Câmaras Municipais (em espaço urbano) ou dos proprietários dos terrenos (em espaço rural). A época do ano mais favorável para a sua realização é entre Junho e Setembro. Os trabalhos devem ser previamente comunicados à Agência Portuguesa do Ambiente – APA. A vegetação típica da linha de água deve ser preservada, assim como outros cuidados que sejam indicados pela APA.

Como o Concelho de Montemor-o-Novo é abrangido por duas Bacias Hidrográficas, deverá contatar-se a APA-ARH do Centro, quando a linha de água estiver incluída na Bacia do Rio Sado e a APA-ARH do Tejo quando estiver incluída na Bacia do Rio Tejo.

Existem outras atividades relacionadas com a utilização dos recursos hídricos e ocupação das suas margens (10 metros para cada lado do leito) que carecem de licenciamento/autorização junto da APA.

 

Para mais informação:

Projeto RIPIDURABLE – Gestão Sustentável de Galerias Ripícolas(2005- 2007)

Agência Portuguesa do Ambiente – Licenciamento em Domínio Hídrico

Agência Portuguesa do Ambiente – Limpezas de Linhas de Água

Agência Portuguesa do Ambiente – Contatos

Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos 

Manual de Limpeza e Conservação de Linhas de Água (APA-ARH Alentejo, 2014)

Avaliação do Grau de Poluição de Linhas de Água no Sitio de Monfurado, 2007

Caracterização do estado de referência, estabelecimento do caudal ecológico e programa de monitorização da Ribeira do Alman

Materiais de Informação e Sensibilização (CMMN)

Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos – Júnior