"O plano de pormenor desenvolve e concretiza propostas de
ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a
implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva,
a forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a
localização e inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a
organização espacial das demais atividades de interesse geral.
O plano de pormenor pode ainda desenvolver e concretizar programas de
ação territorial.
O plano de pormenor abrange áreas contínuas do território municipal,
correspondentes, designadamente, a uma unidade ou subunidade operativa de
planeamento e gestão ou a parte delas."
(Decreto-Lei nº 46/2009, de 20 de Fevereiro - Regime Jurídico dos
Instrumentos de Gestão Territorial)
Planos de Pormenor do concelho de Montemor-o-Novo
PP ZIA | Plano de Pormenor da Zona Industrial
Revogação do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Adua
PP PO | Plano de Pormenor das Pequenas Oficinas
A Alteração ao Plano de Pormenor das Pequenas Oficinas foi aprovada
pela Assembleia Municipal em 29 de Dezembro de 2008, cuja Deliberação foi
publicada no Diário da República nº12, 2ª Série, de 19 de Janeiro de 2009.
Elementos do Plano
Regulamento
Planta de Implementação
Planta de Condicionantes
PP E | Plano de Pormenor do Escoural
A Assembleia Municipal de Montemor -o -Novo aprovou, em 26 de Setembro
de 2008, a Revisão do Plano de Pormenor do Escoural, cujo Regulamento foi
publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 212, de 31 de Outubro de 2008.
Elementos do Plano
Regulamento
Planta de Implantação
Planta de Condicionantes
PP C | Plano de Pormenor do Ciborro
O Plano de Pormenor do Ciborro foi ratificado por Despacho do
Secretário de Estado da Administração Local em 25-10-1991, cuja declaração foi
publicada no Diário da República, 2ª Série,
nº47 de 25 de Fevereiro de 1992.
Elementos do Plano
Regulamento
Planta de Implementação