Planos de Urbanização

​O plano de urbanização concretiza, para uma determinada área do território municipal, a política de  ordenamento do território e de urbanismo, fornecendo o  quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas  e definindo a estrutura urbana, o regime de uso do solo e os critérios de transformação do território.


O plano de urbanização pode abranger:


Qualquer área do território do município incluída em  perímetro urbano por plano diretor municipal eficaz e  ainda o solo rural complementar de um ou mais perímetros urbanos, que se revele necessário para estabelecer uma intervenção integrada de planeamento.


Outras áreas do território municipal que, de acordo com os objetivos e prioridades estabelecidas no plano diretor municipal, possam ser destinadas a usos e funções urbanas.

(Decreto-Lei nº 46/2009, de 20 de Fevereiro - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial)


Planos de Urbanização do concelho de Montemor-o-Novo


PUMMN | Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo


A Revisão do Plano de Urbanização de Montemor-o-Novo foi ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros nº54/2005, publicada no Diário da República nº46 de 7 de Março.  Este instrumento de gestão territorial foi retificado através do aviso nº 10943/2008 publicado no Diário da República, 2ª Série, em 8 de Abril de 2008.


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Elementos do Plano


Regulamento - Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo

Retificação - Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo

Planta de Zonamento - Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo

Planta de Condicionantes - Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo

Planta de Unidades Operativas de Planeamento e Gestão - Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo


Suspensão Parcial do Plano de Urbanização da cidade de Montemor-o-Novo e o estabelecimento de medidas preventivas para a área designada de ZP5.(RCM 19.11.2014)

 

Fundamentação da Suspensão - 19.11.2014

Medidas Preventivas

Planta com a delimitação da área sujeita a medidas preventivas - 19.11.2014

 

Face às transformações do território e à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais e às alterações entretanto ocorridas ao nível de instrumentos de gestão territorial e de enquadramento legal a Câmara Municipal deliberou proceder à Revisão do Plano de Urbanizaçãoda Cidade de Montemor-o-Novo.


Suspensão Parcial do Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo e o estabelecimento de medidas preventivas para a área da Zona Industrial da Adua (DR 31.10.2016)


Fundamentação da Suspensão

Medidas Preventivas

Planta com a delimitação da área sujeita a medidas preventivas



PUS | Plano de Urbanização de Silveiras


O Plano de Urbanização de Silveiras foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 43/2000, publicada no Diário da República, 1ª Série - B,  nº126 de 31 de Maio.


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Elementos do Plano


Regulamento - Plano de Urbanização de Silveiras

Planta de Condicionantes - Plano de Urbanização de Silveiras

Planta de Zonamento - Plano de Urbanização de Silveiras


PUL | Plano de Urbanização de Lavre


O Plano de Urbanização de Lavre foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº58/2000, publicada no Diário da República, 1ª Série - B,  nº148 de 29 de Junho.


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Elementos do Plano


Regulamento - Plano de Urbanização de Lavre

Planta de Condicionantes - Plano de Urbanização de Lavre

Planta de Zonamento - Plano de Urbanização de Lavre