O plano de urbanização concretiza, para uma determinada área do
território municipal, a política de
ordenamento do território e de urbanismo, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das
políticas urbanas e definindo a
estrutura urbana, o regime de uso do solo e os critérios de transformação do
território.
O plano de urbanização pode abranger:
• Qualquer área do
território do município incluída em
perímetro urbano por plano diretor municipal eficaz e ainda o solo rural complementar de um ou mais
perímetros urbanos, que se revele necessário para estabelecer uma intervenção
integrada de planeamento.
• Outras áreas do
território municipal que, de acordo com os objetivos e prioridades
estabelecidas no plano diretor municipal, possam ser destinadas a usos e
funções urbanas.
(Decreto-Lei nº 46/2009, de 20 de Fevereiro - Regime Jurídico dos
Instrumentos de Gestão Territorial)
Planos de Urbanização do concelho de Montemor-o-Novo
PUMMN | Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo
A Revisão do Plano de Urbanização de Montemor-o-Novo foi ratificada
pela Resolução do Conselho de Ministros nº54/2005, publicada no Diário da
República nº46 de 7 de Março. Este
instrumento de gestão territorial foi retificado através do aviso nº 10943/2008
publicado no Diário da República, 2ª Série, em 8 de Abril de 2008.
Elementos do Plano
Regulamento - Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo
Retificação - Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo
Planta de Zonamento - Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo
Planta de Condicionantes - Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo
Planta de Unidades Operativas de Planeamento e Gestão - Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo
Face às transformações do território e à evolução das condições
económicas, sociais, culturais e ambientais e às alterações entretanto
ocorridas ao nível de instrumentos de gestão territorial e de enquadramento
legal a Câmara Municipal deliberou proceder à Revisão do Plano de Urbanizaçãoda Cidade de Montemor-o-Novo.
Suspensão Parcial do Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo e o estabelecimento de medidas preventivas para a área da Zona Industrial da Adua (DR 31.10.2016)
Fundamentação da Suspensão
Medidas Preventivas
Planta com a delimitação da área sujeita a medidas preventivas
PUS | Plano de Urbanização de Silveiras
O Plano de Urbanização de Silveiras foi ratificado pela Resolução do
Conselho de Ministros nº 43/2000, publicada no Diário da República, 1ª Série -
B, nº126 de 31 de Maio.
Elementos do Plano
Regulamento - Plano de Urbanização de Silveiras
Planta de Condicionantes - Plano de Urbanização de Silveiras
Planta de Zonamento - Plano de Urbanização de Silveiras
PUL | Plano de Urbanização de Lavre
O Plano de Urbanização de Lavre foi ratificado pela Resolução do
Conselho de Ministros nº58/2000, publicada no Diário da República, 1ª Série -
B, nº148 de 29 de Junho.
Elementos do Plano
Regulamento - Plano de Urbanização de Lavre
Planta de Condicionantes - Plano de Urbanização de Lavre
Planta de Zonamento - Plano de Urbanização de Lavre