O que é o PDM? O que se pretende com a revisão? Como posso participar?

O que é o PDM?

É um Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT), com uma estratégia de desenvolvimento local integrada, fundamental no apoio à gestão dos recursos e ao enquadramento das iniciativas de desenvolvimento do Município.

O Plano Diretor Municipal (PDM) estabelece as regras para utilização, ocupação e transformação do uso do solo em todo o território do Município.

O que se pretende com a revisão?

Pretende-se determinar a política municipal de ordenamento do território e urbanismo. Constituir uma síntese da estratégia de desenvolvimento territorial municipal e integrar as opções estratégicas de desenvolvimento nacionais, regionais e setoriais definidas para o território municipal apoiado numa estratégia local de desenvolvimento sustentável.

A revisão do Plano Diretor Municipal implica a reconsideração e reapreciação global, com carácter estrutural ou essencial, das opções estratégicas do plano, dos princípios e objetivos do modelo territorial definido ou dos regimes de salvaguarda e valorização dos valores e recursos territoriais (artigo do RJIGT).

Como posso participar?

Iniciado o processo de revisão do PDM, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo está aberta a sugestões que poderão revelar-se fundamentais na boa execução deste processo.

Para participar, basta preencher e enviar o formulário por email para:

revisaopdm@cm-montemornovo.pt

ou por correio para:

Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

Largo dos Paços do Concelho

7050-127 Montemor-o-Novo

Elementos do Plano

Deliberação de Revisão

Relatório de Fundamentação

Constituição da Comissão de Acompanhamento

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