Revisão do PDM
O que é o PDM? O que se pretende com a revisão? Como posso participar?
O que é o PDM?
É um Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT), com uma
estratégia de desenvolvimento local integrada, fundamental no apoio à gestão
dos recursos e ao enquadramento das iniciativas de desenvolvimento do
Município.
O Plano Diretor Municipal (PDM) estabelece as regras para utilização,
ocupação e transformação do uso do solo em todo o território do Município.
O que se pretende com a revisão?
Pretende-se determinar a política municipal de ordenamento do
território e urbanismo. Constituir uma síntese da estratégia de desenvolvimento
territorial municipal e integrar as opções estratégicas de desenvolvimento
nacionais, regionais e setoriais definidas para o território municipal apoiado
numa estratégia local de desenvolvimento sustentável.
A revisão do Plano Diretor Municipal implica a reconsideração e
reapreciação global, com carácter estrutural ou essencial, das opções
estratégicas do plano, dos princípios e objetivos do modelo territorial
definido ou dos regimes de salvaguarda e valorização dos valores e recursos
territoriais
(artigo do RJIGT).
Como posso participar?
Iniciado o processo de revisão do PDM, a Câmara Municipal de
Montemor-o-Novo está aberta a sugestões que poderão revelar-se fundamentais na
boa execução deste processo.
Para participar, basta preencher e enviar o formulário por email para:
revisaodopdm@cm-montemornovo.pt
ou por correio para:
Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Largo
dos Paços do Concelho
7050-127
Montemor-o-Novo
Elementos do Plano
Deliberação de Revisão
Relatório de Fundamentação
Constituição da Comissão de Acompanhamento