Projecto REAGIR

ENQUADRAMENTO | Objectivos | Parceiros | Acções e Resultados | documentos | Conclusões | Seminário final

	Problema Ambiental A falta de soluções de gestão e destino final para os Resíduos de Construção e Demolição (RCD), associada à falta de informação por parte das entidades envolvidas, bem como à ausência de legislação específica, originou o aparecimento de depósitos ilegais destes resíduos por todo o país. A proliferação destes depósitos (normalmente associados à deposição de outros resíduos) origina problemas de saúde pública, degradação da paisagem, contaminação ambiental, bem como deterioração da imagem da indústria da construção civil. No concelho de Montemor-o-Novo, esta situação agravou-se significativamente a partir de 2001, através do aparecimento frequente de novos depósitos, cuja limpeza ficava a cargo da autarquia, sendo cada vez mais urgente encontrar soluções para este problema. Este problema estava essencialmente relacionado com: - ausência de operadores e instalações de gestão de RCD, devidamente licenciados, quer a nível regional, quer local - custos muito elevados de gestão e dificuldades em encontrar quem assegure esses serviços - ausência de normas legais que exijam ou controlem o destino final garantido para os RCD - desconhecimento de soluções e obrigações legais de gestão por parte dos produtores/detentores
DADOS GERAIS DO PROJECTO Tema: Recolha e reciclagem da fracção inerte dos RCD Proponente: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Programa de Financiamento: LIFE-AMBIENTE Orçamento previsto: 1 256 833 euros Orçamento Final: 973036 euros Financiamento da Comissão Europeia: 47 % Parceiros: - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo - Instituto dos Resíduos - Instituto Superior Técnico - RTS Prefabricados de Betão, lda Duração: Dez. 03 a Julho 07	Candidatura ao Programa LIFE-Ambiente Em 2002, o Programa de Financiamento Europeu “LIFE-Ambiente” apresentou uma linha de financiamento dirigida a projectos que permitissem a instalação demonstrativa de soluções inovadoras na área da gestão dos resíduos volumosos, onde se incluíam os RCD. Tendo por base os objectivos do Programa LIFE, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo (CMMN) elaborou o projecto REAGIR, que integrou soluções inovadoras de recolha selectiva e reciclagem da fracção inerte dos RCD (vulgarmente, denominada, de entulho). Estas soluções foram apresentadas tendo por base metodologias e tecnologias já utilizadas noutros países, devidamente adaptadas à realidade do concelho. O projecto foi candidatado em 2002 e aprovado em 2003 pela Comissão Europeia, que reconheceu o seu interesse inovador e demonstrativo.
	Ligação com outros Projectos da Autarquia A implementação do Projecto REAGIR decorreu em estreita relação com um outro projecto da CMMN, também financiado pelo Programa LIFE, que visa desenvolver acções de protecção da natureza e gestão do Sítio de Monfurado (o Projecto GAPS - LIFE03NAT/P/000018). No âmbito desse projecto previa-se (entre outras acções de gestão) a recolha e limpeza de RCD nas áreas do concelho inseridas no Sítio de Monfurado (Sítio de Interesse Comunitário, proposto para integrar a Rede Natura 2000).

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Projecto co-financiado pela Comissão Europeia Através do Programa LIFE - Ambiente Contacto: apoioadministrativo_dasu@cm-montemornovo.pt