Planos de Urbanização

O plano de urbanização concretiza, para uma determinada área do território municipal, a política de  ordenamento do território e de urbanismo, fornecendo o  quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas  e definindo a estrutura urbana, o regime de uso do solo e os critérios de transformação do território.

O plano de urbanização pode abranger:

– Qualquer área do território do município incluída em  perímetro urbano por plano diretor municipal eficaz e  ainda o solo rural complementar de um ou mais perímetros urbanos, que se revele necessário para estabelecer uma intervenção integrada de planeamento.
– Outras áreas do território municipal que, de acordo com os objetivos e prioridades estabelecidas no plano diretor municipal, possam ser destinadas a usos e funções urbanas.

(Decreto-Lei nº 46/2009, de 20 de Fevereiro – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial)

Planos de Urbanização do concelho de Montemor-o-Novo

PUMMN | Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo

A Revisão do Plano de Urbanização de Montemor-o-Novo foi ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros nº54/2005, publicada no Diário da República nº46 de 7 de Março.  Este instrumento de gestão territorial foi retificado através do aviso nº 10943/2008 publicado no Diário da República, 2ª Série, em 8 de Abril de 2008.

Face às transformações do território e à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais e às alterações entretanto ocorridas ao nível de instrumentos de gestão territorial e de enquadramento legal a Câmara Municipal deliberou proceder à Revisão do Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo.

PUS | Plano de Urbanização de Silveiras

O Plano de Urbanização de Silveiras foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 43/2000, publicada no Diário da República, 1ª Série – B,  nº126 de 31 de Maio.

PUL | Plano de Urbanização de Lavre

O Plano de Urbanização de Lavre foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº58/2000, publicada no Diário da República, 1ª Série – B,  nº148 de 29 de Junho.