1.º Direito: Programa de apoio ao Acesso à Habitação
Atualizado em 05/07/2024
Se é proprietário(a), reside numa habitação que precisa de obras urgentes e não dispõe de capacidade financeira para suportar o custo das mesmas, esta informação é para si!
Se é o seu caso, saiba que se poderá constituir como Beneficiário Direto (2.ª fase) e ter acesso ao programa 1.º Direito, no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Montemor-o-Novo.
O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivam em condições habitacionais indignas e que estejam em situação de carência financeira.
A Estratégia Local de Habitação de Montemor-o-Novo permite, através do Programa 1.º Direito, suportar os custos de Reabilitação de Habitação Própria e Permanente, na totalidade ou em parte, dependendo dos rendimentos do agregado, incluindo Projetos, Obras, Fiscalização e Segurança de Obra.
Para conhecer os critérios de elegibilidade e os requisitos do Programa deverá consultar o Manual de Apoio aos Beneficiários Diretos (disponível abaixo) e contactar a DESAS (Divisão de Educação, Saúde, Ação Social) ou a DPUA (Divisão de Planeamento Urbano e Ambiental).