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No ano 2021, com o objetivo de minimizar os impactos negativos na economia local o Município na área económica já se encontra a implementar as seguintes medidas:
a. Manter todas as atividades económicas contratadas pelo Município e compatíveis com o Estado de Emergência, contribuindo assim para a manutenção dos postos de trabalho, dos rendimentos e da viabilidade das empresas;
b. Manter a antecipação dos pagamentos a todos os fornecedores e prestadores de serviços e consequente regularização a curto prazo;
c. Não aplicação de juros de mora a pagamentos em atraso ou com prazo alargado de pagamento referente a taxas, tarifas e preços;
d. Pagamento até 90 dias após a data limite constante na faturação dos consumos de água, saneamento e resíduos (por estimativa ou de acordo com leitura fornecida pelos consumidores, a constar na fatura mensal), a vigorar em toda a faturação emitida até 30 de junho de 2021;
e. Isenção do pagamento de rendas não habitacionais, dos espaços propriedade do Município de Montemor-o-Novo, no período compreendido entre 01.02.2021 a 30.06.2021;
f. Isenção do pagamento dos serviços prestados e utilização de instalações do CAME no período compreendido entre 01.02.2021 até 30.06.2021;
g. Isenção das seguintes taxas constantes da Tabela de Taxas e Licenças Municipais, no período compreendido entre 01.02.2021 a 31.12.2021:
1. Capítulo IV – Publicidade e do capítulo V – Ocupação do Domínio Público da Tabela Geral de Taxas (Anexo I do Regulamento das Taxas do Município de Montemor-o-Novo), em vigor, a todos os estabelecimentos comerciais, exceto bancos, seguradoras e grandes superfícies;
2. Capítulo VI – Feiras, Mercados e Venda Ambulante – art.º 28.º Ocupação e exploração dos locais concessionados do mercado municipal;
3. Creditar os operadores/feirantes, aquando do encerramento da Feira Mensal (Artigos 29.º e 30.º do Capítulo VI Feiras, Mercados e Venda Ambulante).
h. Manter a flexibilização de licenciamento de esplanadas até 31 de dezembro de 2021;
i. Criar micro-site com a divulgação da forma de funcionamento do comércio e restauração durante o período de confinamento e desconfinamento disponível em http://local.cm-montemornovo.pt/
j. Manter em funcionamento a Linha Municipal de Apoio e Acompanhamento às Empresas – 266 898 111, came@cm-montemornovo.pt, Skype: Morinvest
k. Manter o envio de notas informativas.
l. Avaliar e lançar medidas de apoio no âmbito da iniciativa Protocolo Local 2021.
Já em 2020, foram implementadas diversas medidas de apoio que representaram um investimento Municipal de cerca de 115 000€, destacando-se distribuição de Kits Covid-19, sorteio de Verão e Natal e Vouchers de Apoio à Família.
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