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Regulamentos
Atualizado em 20/04/2022Proposta de Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Montemor-o-Novo
Proposta de Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Montemor-o-Novo – ANEXOS
31-03-2022
Proposta de Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Montemor-o-Novo – PARTE III INVENTÁRIO, MODELOS E LISTAGENS
31-03-2022
Proposta de Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Montemor-o-Novo – PARTE II EXECUÇÃO
31-03-2022
Proposta de Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Montemor-o-Novo – PARTE I ENQUADRAMENTO
31-03-2022
Regulamentos
Regulamento de Comércio a Retalho não Sedentário de Montemor-o-Novo
19-07-2021
Regulamento do Mercado Municipal de Montemor-o-Novo
22-04-2020
Regulamento de Ocupação do Espaço Público Publicidade e Propaganda
03-12-2018
Regulamento de Sinalização de Trânsito
30-11-2018
Regulamento Municipal de Fardamento e Equipamento de Proteção Individual
15-02-2016
Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos
11-03-2015
Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais
11-03-2015
Regulamento Municipal de Abastecimento de Água de Montemor-o-Novo
19-02-2015
Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização
08-10-2013
Regulamento do Programa de Estágios do Município de Montemor-o-Novo
01-01-2013
Regulamento Interno do Arquivo Municipal
01-01-2008
Regulamento Municipal do Uso do Fogo
25-11-2005
Regulamento Apoio Movimento Associativo
08-11-2005
Regulamento Atividade Táxis
18-10-2005
Regulamento Suinicultura
12-08-2005
Regulamento Atividades Diversas
12-07-2005
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
18-06-2005
Regulamento de Cedência de Máquinas e Viaturas
03-02-2005
Regulamento Cemitério
18-01-2005
Regulamento Cedência Direitos
01-01-2005