Requerimentos

Acampamentos Ocasionais

Autorização de Utilização e Alteração de Utilização de Licença

Comunicação Prévia das Obras de Edificação

Depósito de Ficha Técnica de Habitação

Emissão de Alvará de Obras

Emissão de Alvará de Operação de Loteamento

Estabelecimentos Industriais Tipo3

Fornecimento de Documentos

Fornecimento de Plantas – Plantas de Localização – Planta de Localização em Formato Digital

Informação Prévia

Informação Sobre o Início dos Trabalhos

Junção de Elementos ao Processo

Licença Especial de Ruído

Licença Parcial

Licenciamento de Ocupação de Espaço Público

Loteamentos

Obras de Demolição

Obras de Edificação

Ocupação de Espaço Público com Tapumes

Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras

Pedido de Autorização

Pedido de Averbamento de Titularidade

Pedido de Certidão

Pedido de Certidão

Pedido de Consulta de Processo

Pedido de Informação Direito Informação

Pedido de Prorrogação de Licença de Construção

Pedido de Ramal de Ligação de Esgotos

Pedido de Receção Provisória

Planta de Extrato do PDM

Remodelação de Terrenos

Toponímia

Vistorias

Atribuição de Bolsa de Estudo para o Ensino Superior

Declaração de Gestão de RCD

Declaração

Elevadores

Exame Carta de Caçador

Exposição

Exposição

Feira da Luz Expomor

Formulário Audiência de Interessados Procedimentos Concursais

Formulário de Adesão ao Cartão Social do Munícipe Mor Solidário

Formulário de Candidatura a Procedimento Concursal

Guarda Noturno

Guia de Acompanhamento do Transporte de RCD

Horário de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais

Horário de Funcionamento

Licença de Recinto Improvisado Itinerante Diversão Provisória

Licença de Recintos de Diversão Provisória

Licença de Recintos Improvisados

Licença de Recintos Itinerantes

Licença de Táxi

Licença para Realização de Queimadas

Licenciamento para Actividade de Realização de Provas Desportivas

Licenciamento para Atividade de Realização de Espetáculos e Divertimentos nas Vias e Lugares Públicos

Mercados Mensais

Pedido de Cedência e Utilização Pontual de Instalações Desportivas

Pedido de Cedência e Utilização Regular de Instalações Desportivas

Pedido de Certidão de Recolha de Resíduos Equiparados

Pedido de Equipamento

Pedido de Licença para Lançamento de Fogo de Artifício

Pedido de Licença para Realização de Fogueiro com Fim Recreativo

Pedido de Limpeza de Fossa

Pedido de Parecer

Pedido de Recolhas

Pedido Isenção Redução de Taxas

Pedido para Exercício de Atividade de Recolha de Outros Resíduos Sólidos

Processo para o Pedido de Registo de Máquinas de Diversão

Reclamação

Requerimento de Gestão de Entulho

Sugestão

ACESSO A INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS EM ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU)

CERTIDÃO DE COMPROPRIEDADE

CERTIDÃO DE DESTAQUE DE PARCELA

COMUNICAÇÃO PRÉVIA – OBRAS DE EDIFICAÇÃO

EMISSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO

EMISSÃO DE ALVARÁ DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO

JUNÇÃO DE ELEMENTOS

LICENÇA ADMINISTRATIVA – OBRAS DE EDIFICAÇÃO – PROJETO DE ARQUITETURA

LICENÇA ADMINISTRATIVA – OBRAS DE EDIFICAÇÃO – PROJETO DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES

LICENÇA ADMINISTRATIVA – OBRAS DE EDIFICAÇÃO – PROJETOS DE ESPECIALIDADES

LICENÇA DE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR MOTIVOS DE OBRAS

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA JUNÇÃO DE ELEMENTOS / AUDIÊNCIA PRÉVIA