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Ao lançar o Programa Integrado de Apoio Social “MorSolidário”, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, no âmbito das suas responsabilidades e competências, pretendeu estruturar um quadro de apoios municipais, passível de contribuir para minimizar os efeitos da situação socioeconómico atual, numa perspetiva de justiça social, fundada no princípio da igualdade, que determina tratamento igualitário ao que é igual e diferenciado ao que é diferente.
Com base nestes pressupostos essenciais, o Programa MorSolidário estrutura-se em sete Eixos, cada um deles orientado especificamente para uma realidade concreta do quotidiano concelhio.
Eixo 1 – Atribuição de Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Associações Humanitárias (AH) e Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos (ARPI)
Serviço Municipal competente: Gabinete das Associações
Contacto telefónico: 266898100 (Ext. 462)
Eixo 2 – Normativo de Aplicação do Reforço da Ação Social Escolar
Serviço Municipal competente: Divisão Sociocultural/Unidade de Ação Social, Educação Socioeducativa
Contacto telefónico: 266898100 (Ext. 405 e 342)
Eixo 3 – Normativo de Concessão de Bolsas de Estudo para a frequência do Ensino Superior
Serviço Municipal competente: Divisão Sociocultural/Unidade de Ação Social, Educação Socioeducativa
Contacto telefónico: 266898100 (Ext. 405 e 342)
Eixo 4 – Apoios ao Acesso à Habitação
Medida 1 – Atribuição de Fogos Municipais
Medida 2 – Arrendamento Jovem
Medida 3 – Inclusão Social de Pessoas com Deficiência
Eixo 5 – Melhoria das Condições de Habitabilidade
Serviço Municipal competente: Divisão de Planeamento Urbano e Ambiental/Habitação e Reabilitação Urbana
Contacto telefónico: 266898100 (Ext. 330)
Eixo 6 – Cartão Social “Mor Solidário”
Serviço Municipal competente: Divisão Sociocultural/Unidade de Ação Social, Educação Socioeducativa
Contacto telefónico: 266898100 (Ext. 405 e 342)
Eixo 7 – Apoio à Instalação de Pequeno Comércio e de Serviços de Proximidade
Serviço Municipal competente: Divisão de Planeamento e de Apoio ao Desenvolvimento Económico
Contacto telefónico: 266898100 (Ext. 109)
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