Linhas de Água
Atualizado em 10/04/2024As linhas/cursos de água existentes no concelho, ainda que de regime torrencial ou temporário, apresentam grande importância para a conservação da água e da biodiversidade.
Na área do concelho destacam-se pela sua dimensão e biodiversidade as seguintes linhas de água: Ribeira ou Rio Almansor, Ribeira de Lavre, Ribeira de São Cristóvão, Ribeira do Escoural e Ribeira da Pintada.
Todas as linhas de água devem ser objeto de ações de limpeza e conservação, quando necessário. Estas ações constituem uma obrigação legal das Câmaras Municipais (em espaço urbano) ou dos proprietários dos terrenos (em espaço rural). A época do ano mais favorável para a sua realização é entre Junho e Setembro. Os trabalhos devem ser previamente comunicados à Agência Portuguesa do Ambiente – APA. A vegetação típica da linha de água deve ser preservada, assim como outros cuidados que sejam indicados pela APA.
Como o Concelho de Montemor-o-Novo é abrangido por duas Bacias Hidrográficas, deverá contatar-se a APA-ARH do Centro, quando a linha de água estiver incluída na Bacia do Rio Sado e a APA-ARH do Tejo quando estiver incluída na Bacia do Rio Tejo.
Existem outras atividades relacionadas com a utilização dos recursos hídricos e ocupação das suas margens (10 metros para cada lado do leito) que carecem de licenciamento/autorização junto da APA.