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Início > MUNÍCIPE > Câmara Municipal > Avisos e Editais

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Avisos e Editais

Atualizado em 21/11/2024

Avisos e Editais

Edital – Qualidade da Água para Consumo Humano – 2º Trimestre 2024

Edital – Mercado Municipal – Adjudicação de Direito de Exploração

Aviso – Revisão Integral do Programa MorSolidário – Discussão Pública

Anúncio – Hasta Pública nº1-20

Programa de Concurso – Hasta Pública nº1-20

Edital – Mercado Municipal – Adjudicação de Direito de Exploração

Edital – Licenciamento de Armas e Explosivos em Montemor-o-Novo

Anexo – Licenciamento de Armas e Explosivos em Montemor-o-Novo

Proposta Revisão Mor Solidário

Édito – 15101

Édito – 15088

Criação da Zona de Intervenção Florestal de Cabrela e Santa Susana

Edital – Calendário de Reuniões Ordinárias de Câmara Municipal 2020

Caderno de Encargos – Hasta Pública nº 2

Programa de Concurso – Hasta Pública nº 2

Edital – Hasta Pública nº 2 Abate e Alienação de Sobreiros e Azinheiras na Herdade da Adua

Aviso – Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças

Aviso – Consulta Pública Proposta de Regulamento do Mercado Municipal de Montemor-o-Novo

Aviso – Abertura de Procedimento de Elaboração da Estratégial Local de Habitação

Caderno Encargos – Concessão de Espaço Destinado à Exploração de Ginásio

Programa Concurso – Concessão de Espaço Destinado à Exploração de Ginásio

Edital – Concessão de Espaço Destinado à Exploração de Ginásio

Delegação Competências ELH

Deliberação do Executivo ELH

Anexo II do Regulamento das Taxas e Licenças Municipais do Município de Montemor o Novo

Aviso – Abertura de Procedimento para Elaboração do Regulamento da Biblioteca Municipal Almeida Faria

Edital – Concessão de Espaço Destinado a Exploração de Ginásio

Anúncio – Concessão de Espaço Destinado a Exploração de Ginásio

Programa de Concurso – Concessão de Espaço Destinado a Exploração de Ginásio

Caderno de Encargos – Concessão de Espaço Destinado a Exploração de Ginásio

Anexo II – Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças

Anexo I – Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças

Aviso – Abertura do Procedimento de Revisão dos atuais 6 Eixos do Programa Integrado de Apoio Social MorSolidário

Aviso – Feira da Luz Expomor 2019 Abertura de Concurso Pista Automóveis Elétricos Adultos

Despacho de Delegação de Competências

Deliberação Reunião de Câmara Municipal 7.08.2019

Edital – Afixação e Inscrição de Mensagens de Publicidade e Propaganda

Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Montemor-o-Novo

Anexo I do Regulamento das Taxas do Município de Montemor o Novo

Edital – Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Montemor-o-Novo

Edital – Ateração aos Regulamentos Municipais de Abastecimento de Água Drenagem de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Urbanos

Edital – Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica 2019

Aviso – Feira da Luz Expomor 2019 Abertura de Concurso Lugar C4

Abertura de procedimento para elaboração da revisão do RMEU

Aviso – Abertura de Procedimento para elaboração da Revisão do Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização

Anúncio – Extração e Venda de Cortiça

Caderno de Encargos Anexo I – Extração e Venda de Cortiça

Caderno de Encargos – Extração e Venda de Cortiça

Declaração Anexo I – Extração e Venda de Cortiça

Declaração Anexo II – Extração e Venda de Cortiça

Despacho – Declaração da Situação de Alerta 29MAIO2019

Despacho – Prolongamento Período Crítico de Incêndios

Anúncio – Hasta Pública nº 1-2019

Edital – Reunião Extraordinária de Câmara Municipal – 08.05.2019

Caderno de Encargos – Hasta Pública nº 1-2019

Programa do Procedimento – Hasta Pública nº 1-2019

Aviso – Abertura de Procedimento para Elaboração do Regulamento do Mercado Municipal

Proposta de Regulamento do Mercado Municipal de Montemor-o-Novo

Edital – Rua General Farinha Beirão e Rua Dr José Mouzinho

Aviso – Direção Geral de Energia e Geologia

Mapa – Direção Geral de Energia e Geologia

Aviso – Mercado Municipal

Aviso – Tolerâncias de Ponto para 2019

Aviso Mercado Municipal

Édito – Linha Aérea Pegões – Divor

Aviso – Projeto de Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Montemor-o-Novo – Consulta Pública

Projeto de Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Montemor-o-Novo

Criação da Zona de Intervenção Florestal de Palma

Criação da Zona de Intervenção Florestal de Monfurado

Criação da Zona de Intervenção Florestal de Boa-Fé

Edital – Calendário de Reuniões Ordinárias de Câmara Municipal 2019

Despacho-Distribuição de Pelouros

Aviso – Abertura de Procedimento para Elaboração de Regulamento Municipal de Ruído

Aviso – Abertura de Procedimento Alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças Municipais

Aviso – Adesão ao Tarifários Sociais

Aviso – Tolerâncias de Ponto para 2018

Aviso – Abertura de Procedimento para Elaboração de Regulamento Municipal de Sinalização e Trânsito

Anúncio – Rua de Santo António, nº 12

Aviso – Projeto de Regulamento Municipal de Sinalização de Trânsito

Anúncio – Prédio Rua de Santo António nº 12

Aviso – Projeto de Regulamento Municipal de Comércio a Retalho Não Sedentário de Montemor-o-Novo

Projeto de Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Montemor-o-Novo

Aviso – Projeto de Regulamento Municipal de Comércio a Retalho Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Pretação de Serviços do Município de Montemor-o-Novo

Aviso – Abertura de Procedimento para Elaboração do Regulamento do Conselho Municipal Juventude

Aviso – Abertura de Procedimento para Elaboração do Regulamento Municipal da Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda

Proposta de Projeto de Regulamento Municipal de Comércio a Retalho Não Sedentário de Montemor-o-Novo

Aviso – Feira da Luz/Expomor Lista Provisória de Candiadatos Admitidos e Excluídos

Aviso – Abertura de Procedimento Regulamentar de Alteração ao Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Montemor-o-Novo

Aviso – Abertura de Procedimento para Elaboração de Regulamento do Comércio a retalho Não Sedentário

Aviso – Abertura de Procedimentos Regulamentares de Revisão do Programa Mor Solidário

Regulamento Eixo 1

Regulamento Eixo 2

Regulamento Eixo 3

Regulamento Eixo 4

Regulamento Eixo 5

Regulamento Eixo 6

Aviso – Abertura de Procedimentos de Elaboração de Três Operações de Reabilitação Urbana

Aviso -Tolerâncias de Ponto 2016

Aviso – Regularização extraordinária de estabelecimentos industriais e (ou) explorações pecuárias

Aviso – Alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial da Adua

Aviso – Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local – Apreciação Pública

Aviso – Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público – Apreciação Pública

Aviso – Regulamento Municipal do Comércio Não Sedentário – Apreciação Pública

Editais

Calendarização Reuniões de Câmara 2025

Tolerâncias de Ponto 2025

Edital – Cemitério S. Francisco – Exumação de Ossadas

Edital ZIF da Ribeira de Lavre – nº260 ICNF

Edital ZIF do Divor – nº139

Edital ZIF do Baixo Sorraia – nº137 AFN

Edital ZIF Valverde e Divor nº203

Edital ZIF Monfurado nº205

Edital ZIF Boa Fé nº204

Hasta Pública 04-2024 – Exploração Bar Piscinas Cobertas – Anexos

Hasta Pública 04-2024 – Exploração Bar Piscinas Cobertas – Condições Gerais

Planta – Mercado Municipal

Edital – Exploração da Fração C do Mercado Municipal

Formulário de Candidatura – Exploração da Fração C do Mercado Municipal

Hasta Pública 03-2024 – Exploração Bar Piscinas Cobertas – Anexo II

Hasta Pública 03-2024 – Exploração Bar Piscinas Cobertas – Anexo I

Hasta Pública 03-2024 – Exploração Bar Piscinas Cobertas – Condições Gerais

Hasta Pública 03-2024 – Exploração Bar Piscinas Cobertas – Edital

Hasta Pública 03-2024 – Exploração Bar Piscinas Cobertas – Anexo III

Consulta pública do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais

Anexo II – Modelo de Declaração

Anexo I – Modelo de Proposta

Condições Gerais – Hasta Pública: venda de relva sintética

Edital – Hasta Pública: venda de relva sintética

Edital nº 46/2024 – Regulamento Municipal de Funcionamento e Utilização do Sistema de Partilha de Bicicletas Elétricas – MorBike

Edital – Alteração à Operação de Loteamento n.° 2/2004 de 07/06/2004

Plano de Gestão Florestal – ZIF da Ribeira de Lavre

Edital – Noite Branca (14 de agosto, 2024) – Atribuição de Lugares

Edital – Alteração à Operação de Loteamento n.° 4/2013 de 19/07/2013

Anúncio – Alteração à Operação de Loteamento Municipal da Courela da Pedreira

Edital – Alteração à Operação de Loteamento n.° 1/2005 de 27/01/2005

Adenda ao Anexo de Edital – Profilaxia da Raiva e outras Zoonoses – Vacinação Antirrábica – Calendário do Serviço oficial

Edital – Profilaxia da Raiva e outras Zoonoses – Vacinação Antirrábica

Edital – Projeto de Regulamento Municipal de Toponímia e de Numeração de Polícia

Anexo – Profilaxia da Raiva e outras Zoonoses – Vacinação Antirrábica – Calendário do Serviço Oficial

Edital – Cemitério S. Francisco – Exumação de Ossadas

Assembleia Geral – ZIF Monfurado

Assembleia Geral – ZIF Boa Fé

Assembleia Geral – ZIF Valverde e Divor

Hasta Pública Nº 01/2024 Arrendamento não Habitacional – Bar do Quiosque do Jardim da Estação

Hasta Pública Nº 01/2024 Arrendamento não Habitacional – Bar do Quiosque do Jardim da Estação – Condições Gerais

Tolerância de Ponto 2024

Abertura do procedimento regulamentar para a elaboração do Regulamento Municipal de Toponímia e de Numeração de polícia

Alteração àOperação de Loteamento n.° 6/2009, de 17/12

Edital – Alteração à Operação de Loteamento Municipal de S. Geraldo

Alteração à Operação de Loteamento n.° 3/91 de 23/01

Abertura do procedimento regulamentar para a elaboração do Regulamento do Conselho Municipal do Desporto

Assembleia Geral – ZIF Monfurado

Assembleia Geral – ZIF Boa-Fé

Assembleia Geral – ZIF Boa-Fé

Assembleia Geral – ZIF Monfurado

Plano de Gestão Florestal – ZIF Monfurado – 05.08.2023

Plano de Gestão Florestal – ZIF Boa Fé – 05.08.2023

Alteração à Operação de Loteamento n.° 2/2004 de 7/06

Edital – ZIF Ribeira de Lavre – AG Aderentes 27.06.2023

Edital – ZIF Divor – AG Aderentes 26.06.2023

Edital – ZIF Baixo Sorraia – AG Aderentes 26.06.2023

Edital – Cemitério S. Francisco – Exumação de Ossadas

Assembleia Geral – ZIF Boa-Fé

Assembleia Geral – Zif Monfurado

Procedimento de Venda de Bem Imóvel por Hasta Pública Nº HP/02/2023

Procedimento de Venda de Bem Imóvel por Hasta Pública Nº HP/03/2023

Edital Hasta Pública nº 01/2023 Arrendamento não Habitacional – Bar do Quiosque do jardim da Estação

Édito – Processo EPU Nº 16240

Édito – Processo EPU Nº 16278

Declaração de Retificação do Edital – Recrutamento de Juízes Sociais

Edital Hasta Pública Nº 03/2022 – Arrendamento de Espaço Municipal não Habitacional – Exploração de Bar das Piscinas Cobertas Municipais

Edital Hasta Pública Nº 02/2022 – Arrendamento de Espaço Municipal não Habitacional – Exploração de Bar do parque Desportivo Municipal

Execução de Faixa de Gestão de Combustível de 2023 a cargo da E-REDES

Edital – Recrutamento de Juízes Sociais

Cemitério de São Francisco – Objectos ao Abandono

Exumação de Ossadas

Formulário de Candidatura– Adjudicação Fração G do Mercado Municipal

Planta – Adjudicação Fração G do Mercado Municipal

Edital – Adjudicação Fração G do Mercado Municipal

Edital – Alteração à Operação de Loteamento nº 6/2002, de 23/07

Edital – Alteração à Operação de Loteamento nº 5/09, de 25/05

Condições Gerais Arrendamento – Exploração de Bar das Piscinas Recreativas Municipais

Arrendamento de Espaço Municipal Não Habitacional – Exploração de Bar das Piscinas Recreativas Municipais

Edital – Alteração à Operação de Loteamento nº 6/2009, de 17/12

Edital – Consulta Pública: Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Edital – Assembleia Geral ZIF Monfurado

Edital – Assembleia Geral ZIF Boa-Fé

Édito – Processo EPU Nº 15762

Edital – Qualidade da Água para Consumo Humano – 3º Trimestre de 2021

Édito – Processo EPU Nº 15696

Édito – Processo EPU 15693 – Herdade Caravela Robusta, entre apoios n.º 20 e nº 23 – reclamações até 1 de setembro 2021

Édito – Processo EPU 15694 – Linha de MT aérea – Herdade Caravela Robusta – apoio 22 – reclamações até 1 de setembro 2021

Édito – Processo EPU Nº 15675

Édito – Processo EPU Nº 15676

Edital – Cemitério Municipal de S. Francisco – Exumação de Ossadas

Edital – SORODRIPER – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LDA

Édito – Processo EPU Nº 15505

Edital – Mercado Municipal – Adjudicação de Direito de Exploração

Edital – Assembleia Geral ZIF Monfurado

Edital – Assembleia Geral ZIF Boa-Fé

Edital – Hasta Pública Nº1 – 20

Edital – Distribuição de Pelouros 2017-2021

Edital – Bolsas de Estudo Para o Ensino Superior 2018-2019

Edital – Extração e Venda de Cortiça

Edital – Hasta Pública Nº 1 – 2019

Edital – Taxa Municipal de Direitos de Passagem

Edital – Rua das Piçarras 22

Edital – Rua das Piçarras 26

Edital – Distribuição Pelouros 2017-2018

Edital – Reunião de Audiência Final ZIF Monfurado

Edital – Reunião de Audiência Final ZIF Boa-Fé

Edital – Cemitério S. Francisco

Edital – Consulta Pública ZIF Monfurado

Delimitação Territorial ZIF Monfurado

Edital – Consulta Pública ZIF Boa-Fé

Delimitação Territorial ZIF Boa-Fé

Deliberações do Conselho Intermunicipal da CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central em 17 de Julho de 2018

Mapa – ZIF Boa-Fé

Edital – ZIF Boa-Fé

Mapa – ZIF Monfurado

Edital – ZIF Monfurado

Edital – Aparcamento 166 DRAAL

Edital – Aparcamento 24 DCNF-ALT-EVR

Edital – Aparcamento 26 DCNF-ALT-EVR

Edital – Aparcamento 27 DCNF-ALT-EVR

Edital – Aparcamento 29 DCNF-ALT-EVR

Edital – Aparcamento 32 DCNF-ALT-EVR

Edital – Aparcamento 38 AC

Edital – Aparcamento 48 DCNF-ALT-EVR

Edital – Aparcamento 49 DCNF-ALT-EVR

Edital – Aparcamento 54 AC

Edital – Aparcamento 55 DCNF-ALT-EVR

Edital – Aparcamento 57 AC

Edital – Aparcamento 1049 DRAAL

Edital – Aparcamento 1027 DRAAL

Edital – Aparcamento 969 DRAAL

Edital – Aparcamento 924 DRAAL

Edital – Aparcamento 773 DRAAL

Edital – Aparcamento 517 DRAAL

Edital – Aparcamento 381 DRAAL

Edital – Aparcamento 352 DRAAL

Edital – Aparcamento 306 DRAAL

Edital – Aparcamento 91 AC

Edital – Aparcamento 11 DCNF-ALT-EVR

Edital – Aparcamento 10 DCNF-ALT-EVR

Edital – Aparcamento 12 DCNF-ALT-EVR

Edital – Aparcamento 14 AC

Edital – Aparcamento 17 DCNF-ALT-EVR

Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica

Edital – Distribuição de Pelouros Mandato 2017.2021

Edital – Alteração de Data de Reunião de Câmara Municipal

Edital – Regulamento Municipal de Sinalização e Trânsito

Edital – Cemitério da Courela da Pedreira

Edital – Calendário de Reuniões Ordinárias de Câmara Municipal 2018

Edital – Hasta Pública nº 2-2017

Caderno de Encargos – Hasta Pública nº 2-2017

Programa do Procedimento – Hasta Pública nº 2-2017

Edital – Calendarização Reuniões de Câmara Municipal 2017 – Mandato 2017-2021

Edital – 1ª Reunião de Câmara Municipal Mandato 2017-2021

Edital – Ato de Instalação de Orgãos de Autarquia

Edital – Bolsas de Estudo para o Ensino Superior 2017-2018

Edital Estágios Municipais 2ª Edição 2017

Edital Vistoria Prédio Beco dos Pelomes n.º 3

Edital – Arrendamento de Quiosque Bar Quiosque do Jardim da Estação Hasta Pública n.º1 2017

Anúncio – Arrendamento de Quiosque Bar Quiosque do Jardim da Estação Hasta Pública n.º1 2017

Programa do Procedimento – Arrendamento de Quiosque Bar Quiosque do Jardim da Estação Hasta Pública n.º1 2017

Caderno de Encargos – Arrendamento de Quiosque Bar Quiosque do Jardim da Estação Hasta Pública n.º1 2017

Programa – Anexo I – Arrendamento de Quiosque Bar Quiosque do Jardim da Estação Hasta Pública n.º1 2017

Programa – Anexo II – Arrendamento de Quiosque Bar Quiosque do Jardim da Estação Hasta Pública n.º1 2017