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PROPOSTA DA ORDEM DE TRABALHOS DA 8ª REUNIÃO DE CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR EM 08/04/2026 PELAS 15 HORAS A presente Reunião de Câmara realiza-se presencialmente, com atendimento por marcação (em alternativa, está disponível o atendimento por via digital através do mail lcardoso@cm-montemornovo.pt), ao abrigo dos nºs. 1 e 2 do artigo 41º da Lei 75/2013, de 12 de setembro. Local: Salão Nobre do Município de Montemor-o-Novo   1.SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL A) Tomada de Posse do Conselho Municipal de Segurança – Mandato 2025-2029 2.GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA E VEREAÇÃO A) Proposta de Ata de Reunião de Câmara nº 03 de 28/01/2026; B) Proposta de Ata de Reunião de Câmara nº 04 de 11/02/2026; C) Plano de Emergência e Plano Estrutural de Recuperação das Intempéries. 3.GABINETE DE APOIO ÀS FREGUESIAS A) Autos de Transferências de recursos Financeiros 2026; B) Protocolo de colaboração entre o Município de Montemor-o-Novo e a Junta de Freguesia do Ciborro / Aquisição de Máquina de Lavar Loiça para a EB1 do Ciborro; C) Contrato Interadministrativo entre o Município de Montemor-o-Novo e a Junta de Freguesia do Ciborro / Empreitada de Construção Murete e Quadro elétrico no Largo da Casa do Povo. 4.GABINETE DAS ASSOCIAÇÕES A) Proposta de Protocolo entre o Município de Montemor-o-Novo e a Associação Cultural Lavre Dinâmico / Festival de Lavre 2026; B) Proposta de Apoio para a Aquisição de Estação Meteorológica / Meteo Alentejo; C) Pedido de Apoio para o Passeio TT / Centro Cultural e Desportivo do Ferro da Agulha; D) Proposta de Contrato – Programa / Época 2025/26 / Associação de Xadrez a Torre; E) Pedido de Apoio / Aluguer de Transporte (Odivelas) / Associação de Pais da E.B. nº 2 de Montemor-o-Novo “Aprender a Ser”; F) Proposta de Contrato – Programa de 2026 / Centro Hípico D. Duarte; G) Proposta de Contrato de Comodato / Associação dos Antigos Combatentes do Ultramar de Montemor-o-Novo (Lavre); H) Pedido de Apoio / Cedência de Transportes / Apoio Logístico a Associações / Ratificação; I) Pedido de Apoio / Cedência de Materiais / Equipamentos / Apoio Logístico a Associações / Ratificação; J) Pedido de Apoio / Cedência de Espaços Municipais / Apoio Logístico a Associações / Ratificação; K) Apoio Extraordinário / Associação de Solidariedade Social de Silveiras. 5.DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA A) Apreciação Financeira (para conhecimento); B) Proposta de cedência do Direito de Superfície do Prédio Urbano em Fonte Torres; C) Exercício de Direito de Preferência – Loteamento Municipal de Lavre, Lote 17 na Rua D. Dinis, 14 em Lavre; D) Exercício de Direito de Preferência – Av. José Saramago, Lote 91, nº 8 em Montemor-o-Novo. 6. DIVISÃO DE PLANEAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO A) Protocolo Local 2026- Voucher de Apoio à Família; B) Protocolo Local 2026 - Proposta de Protocolo a estabelecer com a Junta de Freguesia de Ciborro - Voucher de Apoio à Família; C) Protocolo Local 2026 - Proposta de Protocolo a estabelecer com a Junta de Freguesia de Cortiçadas de Lavre - Voucher de Apoio à Família; D) Protocolo Local 2026 - Proposta de Protocolo a estabelecer com a Junta de Freguesia de Lavre - Voucher de Apoio à Família; E) Protocolo Local 2026 - Proposta de Protocolo a estabelecer com a União de Freguesias de Nossa Senhora do Bispo - Voucher de Apoio à Família; F) Protocolo Local 2026 - Proposta de Protocolo a estabelecer com a União de Freguesias de Nossa Senhora da Vila - Voucher de Apoio à Família; G) Protocolo Local 2026 - Proposta de Protocolo a estabelecer com a Junta de Freguesia de Cabrela - Voucher de Apoio à Família; H) Protocolo Local 2026 - Proposta de Protocolo a estabelecer com a Junta de Freguesia de Santiago do Escoural - Voucher de Apoio à Família; I) Protocolo Local 2026 - Proposta de Protocolo a estabelecer com a Junta de Freguesia de Foros de Vale de Figueira - Voucher de Apoio à Família; J) Protocolo Local 2026 - Proposta de Protocolo a estabelecer com a Freguesia de São Cristóvão - Voucher de Apoio à Família; K) Protocolo Local 2026 - Proposta de Protocolo a estabelecer com a Junta de Freguesia de Silveiras - Voucher de Apoio à Família; L) Pedido de Prorrogação do Prazo para início da obra / Lote L17 da ZIA; M) Proposta de Entradas Gratuitas no Centro Interpretativo do Castelo. 7. DIVISÃO DE GESTÃO URBANISTICA A) Processos de Licenciamento De: BRUNO BARROSO NUNES UNIPESSOAL, LDA., requerendo aprovação da legalização e licenciamento de muro de vedação, sito na Rua do Poço, nº 14 A, na freguesia do Ciborro. De: IVANI MALTEZ MAGALHÃES, requerendo aprovação da legalização e licenciamento das obras de alteração e ampliação de uma moradia e aprovação do projeto de arquitetura referente à obra de construção de telheiro e muro de vedação, a levar a efeito sito na EN 114, nº 65, freguesia de Foros de Vale de Figueira. De: PRADO CASTIÇO, LDA., requerendo aprovação do pedido de informação prévia sobre a construção de um empreendimento turístico, na modalidade de Agroturismo, a levar a efeito na Quinta da Maia Bela, freguesia de Nª Sª do Bispo. B) Requerimentos De: ANTÓNIO EMIDIO DA SILVA SALGUEIRO, requerendo emissão de Certidão de Emparcelamento Rural Simples a levar a efeito sobre os prédios denominados “Paço do Aragão” e “São Lourenço”, freguesia do Ciborro. C)Vistorias De: GISLENE ISABEL MADURO MALHÃO CATANHEDE E LINO MANUEL MADURO MALHÃO, requerendo constituição em Regime de Propriedade Horizontal do prédio sito na Rua Daniel Lopes, nº 1 e Rua da Estação nº 2, freguesia de Nossa Senhora do Bispo. 8.DIVISÃO DE PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS MUNICIPAIS A) Projeto de Execução de Regeneração Urbana da Rua Bento Gonçalves (Zona 4); B) Projeto de Execução de Obra de Conservação do Centro Juvenil. 9. DIVISÃO DE PLANEAMENTO URBANO E AMBIENTAL A) Exercício de Direito de Preferência – Rua de Moçambique – Fração Autónoma “B” Freguesia de Nossa Senhora da Vila; B) Exercício de Direito de Preferência – Rua Professor Egas Moniz, nºs 24 e 26 – Fração Autónoma “B”, Freguesia de Nossa Senhora da Vila; 10. DIVISÃO DE APOIO OPERACIONAL OBRAS, ÁGUAS E SANEAMENTO A) Empreitada “Regularização de Estradas e Caminhos em Terra Batida na Rede Viária Municipal do Concelho de Montemor-o-Novo” – Procº CP 04/2024 – Informação nº 13 - Receção Provisória; B) Empreitada “Regularização de Estradas e Caminhos em terra batida na Rede Viária Municipal do Concelho de Montemor-o-Novo” – Procº CP 04/2024 – Informação nº 14 – Revisão de preços provisória dos trabalhos contratuais; C) Empreitada “Regularização de Estradas e Caminhos em terra batida na Rede Viária Municipal do Concelho de Montemor-o-Novo” – Procº CP 04/2024 – Informação nº 15 – Revisão de preços provisória dos trabalhos complementares; D) Empreitada “Regularização de Estradas e Caminhos em terra batida na Rede Viária Municipal do Concelho de Montemor-o-Novo” – Procº CP 04/2024 – Informação nº 16 – Conta final de empreitada; E) Empreitada de Recarga de Pavimentos Betuminosos em Ruas das Freguesias do Concelho de Montemor-o-Novo – Procº CP 03/2025 – Informação nº 07 – Auto de Medição nº 04; F) Empreitada de Recarga de Pavimentos Despacho: Betuminosos em Ruas das Freguesias do Concelho de Montemor-o-Novo - Procº CP 03/2025 – Informação nº 08 – Auto de Medição de Trabalhos Complementares TC01; G) Empreitada de Recarga de Pavimentos Betuminosos em Ruas das Freguesias do Concelho de Montemor-o-Novo – Procº CP 03/2025 - Informação nº 09 – Receção Provisória; H) Empreitada de Recarga de Pavimentos Betuminosos em Ruas das Freguesias do Concelho de Montemor-o-Novo – Procº CP 03/2025 - Informação nº 10 – Revisão de preços provisória dos trabalhos contratuais; I) Empreitada de Recarga de Pavimentos Betuminosos em Ruas das Freguesias do Concelho de Montemor-o-Novo – Procº CP 03/2025 - Informação nº 11 – Revisão de preços provisória dos Trabalhos Complementares; J) Empreitada de Recarga de Pavimentos Betuminosos em Ruas das Freguesias do Concelho de Montemor-o-Novo – Procº CP 03/2025 - Informação nº 12 – Conta final da Empreitada. 11. DIVISÃO SÓCIO CULTURAL A) Constituição da nova Comissão Municipal de Toponímia e de Numeração de Polícia (para conhecimento); B) Proposta de abertura de bilheteira e preçário para Concerto com Patrick Sweany; C) Informação do Programa dos VII Encontros Literários de Montemor-o-Novo (para conhecimento). 12. DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL A) Pedido de Cartão Social Mor Solidário – Não Atribuição. 13. ATENDIMENTO A MUNICIPES   O Presidente da Câmara Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá

PROPOSTA DA ORDEM DE TRABALHOS DA 7ª REUNIÃO DE CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR EM 25/03/2026 PELAS 15 HORAS A presente Reunião de Câmara realiza-se presencialmente, com atendimento por marcação (em alternativa, está disponível o atendimento por via digital através do mail gap@cm-montemornovo.pt), ao abrigo dos nºs. 1 e 2 do artigo 41º da Lei 75/2013, de 12 de setembro. 1. GABINETE DE APOIO À PRESIDENCIA E VEREAÇÃO A) Plano de Reabilitação / Condições Climatéricas 2. GABINETE DE APOIO ÀS FREGUESIAS A) Proposta de Contrato Interadministrativo com a Junta de Freguesia de Cabrela – Lanches Escolares. 3. GABINETE DAS ASSOCIAÇÕES A) Proposta de Apoio às Refeições do 1º Passeio TT / Ciborro Offroad; B) Proposta de Apoio para aluguer de transporte / Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários; C) Proposta de Apoio para aluguer de transporte / Grupo dos Amigos de Montemor; D) Proposta de Apoio para aluguer de transporte / Casa João Cidade; E) Proposta de Contrato de Comodato / Associação Cultural Lavre Dinâmico; F) Proposta de Contrato de Comodato / Associação Portuguesa de Veteranos de Guerra – Delegação de Montemor-o-Novo); G) Proposta de Apoio para cedência de transporte – Ratificação / Apoio Logístico a Associações; H) Proposta de Apoio para cedência de Materiais / Equipamentos – Ratificação / Apoio Logístico a Associações; I) Proposta de Apoio para cedência de Espaços Municipais – Ratificação / Apoio Logístico a Associações. 4. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA A) Apreciação Financeira; B) Proposta de anulação de procedimento concursal – CTFP por Tempo Indeterminado – DAGF / UCGF – 1 TS / Área de Contabilidade, Gestão ou Economia. 5. DIVISÃO DE PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO A) Proposta de Protocolo Local 2026. 6. DIVISÃO DE GESTÃO URBANÍSTICA A) Processos de Licenciamento De: PAULA CRISTINA BRANCO SIMAS DA SILVA requerendo licenciamento das alterações a efetuar na obra de alteração de habitação, construção de garagem, alpendre, churrasqueira e piscina, a levar a efeito na Quinta Courela do Coelho em S. Brissos, freguesia de Santiago do Escoural. De: EUROESTE, SA, requerendo aprovação da legalização e licenciamento das obras de ampliação e aprovação do projeto de arquitetura referente à obra de construção de quarentena e nitreira, a levar a efeito na propriedade denominada “Gafanhão”, freguesia de Nossa Senhora do Bispo. De: AGRO-VERISSIMO – SOCIEDADE AGRO-PECUÁRIA E. VERISSIMO S.A., requerendo aprovação do projeto de arquitetura referente à obra de demolição, construção e alteração a levar a efeito num conjunto de edifícios a converter em turismo em espaço rural na modalidade de hotel rural, existentes na propriedade denominada “Porto das Lãs de Cima”, freguesia de Nossa Senhora da Vila. De: CUSTÓDIO MANUEL BOMBICO DE OLIVEIRA, requerendo aprovação do projeto de legalização e licenciamento de piscina sita na Rua dos Passarinhos n.º 2, freguesia de Cabrela. B) Requerimentos De: CASA DO POVO DE LAVRE, requerendo isenção do pagamento de taxas referente à emissão de Licença Especial de Ruído para a realização do Baile da Pinha, a levar a efeito no Salão Multiusos da Casa do Povo de Lavre, na freguesia de Lavre. De: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL D´TEMPLE DANCE STUDIOS, requerendo isenção do pagamento de taxas referente à emissão de Licença Especial de Ruído para a realização de espetáculo de grupos de danças urbanas, a levar a efeito no Pavilhão do Parque Municipal de Exposições Mercados e Feiras, freguesia de Nossa Senhora da Vila. De: NÚCLEO DO SPORTING CLUBE DE PORTUGAL DE MONTEMOR-O-NOVO, requerendo isenção do pagamento de taxas referente à emissão de Licença Especial de Ruído para a realização de Festa de celebração do 32.ª aniversário, a levar a efeito na Sede do Sporting Clube de Portugal na Rua da Paz n.º 6 na freguesia de Nossa Senhora da Vila. De: MANUEL RODRIGUES DA SILVA, requerendo isenção do pagamento de taxas para colocação de publicidade em viatura própria destinada a publicitar a “Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra”, delegação de Montemor-o-Novo/Lavre. Tem parecer da G.U. De: LUIS MANUEL DOS SANTOS AMBRÓSIO, requerendo emissão de certidão para constituição em regime de compropriedade dos prédios rústicos denominados por “Monte da Abrótia”, na freguesia de Nossa Senhora do Bispo. De: ISABEL MARIA NEVES DE OLIVEIRA E SILVA, requerendo emissão de certidão para constituição em regime de compropriedade do prédio rústico denominado por “Herdade de Vale de Porcos”, na freguesia de Lavre. 7. DIVISÃO DE PLANEAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL A) Exercício de Direito de Preferência – Praceta 25 de Abril, lote 11 – 1º esquerdo - Fração Autónoma “D”, Freguesia de Nossa Senhora do Bispo; B) Exercício de Direito de Preferência – Rua 25 de Abril, n.º 21, Freguesia de Nossa Senhora da Vila; C) Exercício de Direito de Preferência – Rua Professor Egas Moniz, n.º 18, Freguesia de Nossa Senhora da Vila; D)Exercício de Direito de Preferência – Largo Paços do Concelho, n.ºs 10 e 11 e Rua Teófilo Braga, n.ºs 1 e 3, Freguesia de Nossa Senhora do Bispo; E) Exercício de Direito de Preferência – Rua Teófilo Braga, n.º 25, Freguesia de Nossa Senhora do Bispo. 8. DIVISÃO DE APOIO OPERACIONAL OBRAS, ÁGUAS E SANEAMENTO A) Empreitada de Substituição de infraestruturas elétricas no Parque de Exposições Mercados e Feiras – Proc.º CP09/2025 - Auto de medição N.º 3; B) Empreitada Reabilitação de um prédio urbano sito em Montemor-o-Novo” - (Candidatura ao Programa 1º Direito do IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, do PRR - Plano Recuperação e Resiliência (aviso n.º 01/C02-i01/2021) - Proc.º CP 07/2024 - Auto de medição TC04 n.º 02; C) Empreitada de Implementação de medidas de eficiência energética da Piscina Municipal Coberta – Proc.º CP07/2025 - Auto de medição N.º 3; D) Proposta de aquisição de bens – Fornecimento de Energia Elétrica às Instalações Municipais para o ano de 2024 – CPr. 39/2023 – Liberação de Caução; E) Proposta de aquisição de bens – Fornecimento de Energia Elétrica às Instalações Municipais para o ano de 2024 – CPr. 39/2023 – Liberação de Caução; F) Empreitada Reabilitação de um prédio urbano sito em Montemor-o-Novo” - (Candidatura ao Programa 1º Direito do IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, do PRR - Plano Recuperação e Resiliência (aviso n.º 01/C02-i01/2021) - Proc.º CP07/2024 - Auto de medição n.º 16; G) Empreitada de Reabilitação de Habitação Municipal Unifamiliar – CP 15/2025 – Auto de Medição nº 2. 9. DIVISÃO SÓCIO CULTURAL A) Proposta de Protocolo com a Associação de Natação do Alentejo para as épocas 2025/2026, 2026/2027; B) Proposta de final de etapa da 43ª Volta ao Alentejo em Bicicleta. 10. DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL A) Proposta de atribuição do Cartão Social Mor Solidário; B) Proposta de Constituição do Conselho Municipal de Saúde – Mandato 2025 a 2029; C) Constituição da Comissão de Acompanhamento e Monitorização – Saúde; D) Representante das Juntas de Freguesia no Conselho Municipal de Saúde – 2025 a 2029 11. ATENDIMENTO A MUNICIPES   O Presidente da Câmara Carlos Pinto de Sá

A Escola Básica do Ciborro, reabriu esta quarta-feira, 12 de março, num final de tarde marcado por emoção e simbolismo para os Ciborrenses, que fizeram questão de comparecer em grande número. A cerimónia de reabertura contou com a presença do executivo da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo e da Junta de Freguesia do Ciborro, bem como de um conjunto diverso de entidades e associações do concelho, assinalando o regresso dos alunos a um espaço que, para a aldeia de Valenças, representa mais do que um simples estabelecimento de ensino. Para permitir o regresso das aulas ao edifício original, o município investiu mais de 350 mil euros na requalificação da escola, intervindo nas salas de aula, no mobiliário e em vários espaços do estabelecimento, com o objetivo de melhorar as condições de aprendizagem, numa empreitada a cargo da empresa Catronga & Filho – Construções, Lda. A iniciar a cerimónia, a Professora Helena Rosa, que era a docente da escola quando esta fechou, e aqui se encontra novamente a trabalhar na reabertura deste estabelecimento de ensino, deixou palavras simples de agradecimento que encheram o coração de todos, e que terminaram no enorme sorriso de satisfação a olhar para as “suas crianças”. João Veiga, diretor do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo, em declarações à comunicação social presente, salientou que “cada aldeia, cada vila que consiga manter um estabelecimento de ensino aberto, é sinal de vida, porque os alunos estão por aqui, visitam as diferentes associações, e os pais continuam a ficar nesses territórios enquanto houver escola”. Durante os últimos oito anos, alunos e professores tiveram de frequentar aulas em instalações provisórias, um período particularmente difícil, recordado pela presidente da Junta de Freguesia do Ciborro, Nélia Campino, na sua intervenção. A Presidente de Junta culminou com a alegria de dizer “temos uma escola renovada, dignificada e preparada para o futuro. Um espaço onde as nossas crianças podem aprender, crescer, brincar e construir as bases para o seu futuro”. O Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Carlos Pinto de Sá, sublinhou que “apostar na educação é investir no futuro”. O autarca destacou que “a prioridade passa por garantir que todas as crianças tenham acesso à escola, independentemente da sua origem ou situação económica”, defendendo que “a educação é um direito fundamental e um pilar essencial para a formação das novas gerações.” A reabertura da escola representa, assim, não apenas uma melhoria nas condições de ensino, mas também, tal como Nélia Campino referiu, “um espaço de amizades, de companheirismo e, acima de tudo, de muita alegria e brincadeiras, onde se criem muitas e boas memórias”.

PROPOSTA DA ORDEM DE TRABALHOS DA 6ª REUNIÃO DE CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR EM 12/03/2026 PELAS 15 HORAS A presente Reunião de Câmara realiza-se presencialmente, com atendimento por marcação (em alternativa, está disponível o atendimento por via digital através do mail lcardoso@cm-montemornovo.pt), ao abrigo dos nºs. 1 e 2 do artigo 41º da Lei 75/2013, de 12 de setembro. Local: Salão Nobre do Município de Montemor-o-Novo 1. SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL A) Tomada de Posse do Conselho Municipal de Segurança – Mandato 2025-2029. 2.GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA E VEREAÇÃO A) Proposta de Ata de Reunião de Câmara nº 5/A de 22/12/2025; B) Proposta de Ata de Reunião de Câmara nº 02 de 21/01/2026. 3.GABINETE DAS ASSOCIAÇÕES A) Proposta de Fornecimento de Refeições / Estados de Prontidão Especial / Associação dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo; B) Proposta de Contrato – Programa de 2026 / Grupo dos Amigos de Montemor; C) Proposta de Contrato – Programa de 2026 / Associação “O Espaço do Tempo”; D) Proposta de Apoio / Escola de Música / fevereiro a dezembro de 2025 / Sociedade Antiga Filarmónica Montemorense “A Carlista”; E) Proposta de Apoio / Universidade Sénior / janeiro de 2026 / Grupo de Amigos de Montemor; F) Proposta de Apoio / Escola de Música / janeiro e fevereiro de 2026 / Casa do Povo de Lavre; G) Proposta de Contrato – Programa de 2026 / Casa do povo de Lavre; H) Proposta de Contrato – Programa de 2026 / Estação Cooperativa, CRL; I) Proposta de Regularização / Subsídio Ordinário 2025 / Estação Cooperativa, CRL; J) Proposta de Contrato – Programa de 2026 / Sociedade Antiga Filarmónica Montemorense “A Carlista”; K) Proposta de Apoio / Aquisição de Equipamentos (Sistema de Extração da Cozinha) / Associação de Amigos Unidos pelo Escoural; L) Pedido de apoio / Alunos Carenciados – fevereiro 2026 / Associação de Pais da E.B.1 de Foros de Vale de Figueira; M) Pedido de apoio / Alunos Carenciados – fevereiro 2026 / Associação dos Amigos Unidos pelo Escoural; N) Pedido de apoio / Alunos Carenciados – fevereiro 2026 / Associação de Pais da E.B.1, nº 1 de Montemor-o-Novo; O) Pedido de apoio / Alunos Carenciados – fevereiro 2026 / Associação dos Pequenos Alentejanitos de Cabrela; P) Proposta de Protocolo de Reabilitação do Parque Desportivo e Instalações de apoio / PRID 2026 / Foros de Vale de Figueira Clube; Q) Pedido de apoio / Cedência de refeições / Rancho Folclórico dos Fazendeiros de Montemor / Ratificação; R) Pedido de apoio / Cedência de Transportes / Apoio Logístico a Associações / Ratificação; S) Pedido de apoio / Cedência de Materiais / Equipamentos / Apoio Logístico a Associações / Ratificação; T) Pedido de apoio / Cedência de Espaços Municipais / Apoio Logístico a Associações / Ratificação. 4.DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA A) Apreciação Financeira (para conhecimento); B) Proposta de cedência do Direito de Superfície do Lote nº 21 no Loteamento Municipal de Lavre – Chão das Almas; C) Exercício de Direito de Preferência – Rua da Boa Esperança, Bloco 1, nº 8 – 1º Esquerdo / Montemor-o-Novo; D) Exercício de Direito de Preferência – Av. José Saramago, Lote 89, nº 12 em Montemor-o-Novo; E) Consulta Prévia nº 55/2025 – Aquisição de Serviços – Vigilância e Segurança Humana em Instalações Municipais – 2026 – Gestores de Contrato (Lotes 1 e 2); F) Cancelamento de Garantia Bancária – “Aquisição de Serviços Seguros – Lote I – Concurso Público nº 08/2021” – Fidelidade – Companhia de Seguros, SA; G) Empreitada – Reabilitação de duas habitações Municipais em S. Geraldo – Concurso Público – Escolha e início de procedimento – CPV: 45453100-8 Obras de recuperação; H) Autorizações de pagamento da despesa referentes ao mês de fevereiro de 2026 (para conhecimento); I) Modificações Orçamentais / janeiro e fevereiro 2026 (para conhecimento); J) Proposta de anulação de Procedimento Concursal – CTFP por Tempo Indeterminado – DESAS– 1 AT/Assistente Administrativo; 5. DIVISÃO DE PLANEAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO A) Proposta de Preço de Venda de Merchandising – Pin Gruta do Escoural; B) SMEA – Candidatura: Inovação, Biodiversidade e Cadeias de Valor para a Coesão Territorial; C) SMEA – Candidatura: Comunicação, Marketing e Dinamização Territorial; D) STARTUP Montemor-o-Novo: Alteração Regime Aberto de Candidaturas e Período de Análise de Candidaturas; E) Feira Medieval 2026 – Regras de Participação e Funcionamento. 6. DIVISÃO DE GESTÃO URBANÍSTICA A) Processos de Licenciamento De: PEDRO ALEXANDRE MATIAS DA SILVA, requerendo aprovação do projeto de legalização e licenciamento das alterações efetuadas no prédio sito na EN2 lote 10, nas Fazendas do Cortiço, freguesia de Nossa Senhora do Bispo. De: BPE – UNIPESSOAL LDA, requerendo aprovação do projeto de arquitetura das alterações efetuadas no decorrer da obra de alteração de edifício sito na Rua de S. Vicente n.º 14, 16 e 18 e Travessa de S. Vicente n.º 1 e 2 e Rua Joaquim Rodrigues Amaro n.º 7, freguesia de Nossa Senhora da Vila. De: BENJAMIM MANUEL FERNANDES LOURENÇO, requerendo aprovação do licenciamento da obra de construção de muro de vedação a levar a efeito na Rua Luís de Camões n.º 51, freguesia de Santigo do Escoural. De: SOUSA CUNHAL TURISMO SA, requerendo aprovação da 10.ª alteração ao alvará de loteamento n.º 6/2009 de 17 de dezembro de 2009, referente à operação de loteamento sita na Herdade de Valadas, freguesia de Nossa Senhora do Bispo. B) Requerimentos De: RUGBY CLUBE DE MONTEMOR-O-NOVO, requerendo isenção do pagamento de taxas da ocupação da via com tenda, mesas e cadeiras no parque de estacionamento adjacente ao Parque Desportivo Municipal, freguesia de Nossa Senhora da Vila. C) Vistorias De: ALFREDO MARIA DE SOUSA CUNHAL MELERO SENDIM, requerendo constituição em regime de propriedade horizontal do prédio sito na Rua de Avis n.º 62, freguesia de Nossa Senhora da Vila. 7. DIVISÃO DE PLANEAMENTO URBANO E AMBIENTAL A) Exercício de Direito de Preferência – Cruz da Conceição, Freguesia de Nossa Senhora do Bispo; B) Exercício de Direito de Preferência – Rua Miguel Bombarda, n.º 62, Freguesia de Lavre; C)Exercício de Direito de Preferência – Rua Machado dos Santos, n.º 10, Freguesia de Lavre; D)Exercício de Direito de Preferência – Rua de Angola, n.º 2, Freguesia de Nossa Senhora da Vila; E) Exercício de Direito de Preferência – Largo da Liberdade, n.º 8, Freguesia de Nossa Senhora do Bispo; F) Exercício de Direito de Preferência – Rua Bernardino Machado, n.º 28, Freguesia de Lavre; G) Exercício de Direito de Preferência – Rua Miguel Bombarda, n.º 32, Freguesia de Santiago do Escoural; H) Exercício de Direito de Preferência – Largo António Mouzinho Almadanim, n.º 7 e 9, Freguesia de S. Cristóvão; 8. DIVISÃO DE APOIO OPERACIONAL OBRAS, ÁGUAS E SANEAMENTO A) Empreitada de Recarga de Pavimentos Betuminosos em Ruas das Freguesias do Concelho de Montemor-o-Novo – CP03/2025 – Substituição do DF e GC; B) Empreitada de Regularização de Estradas e Caminhos em terra batida na Rede Viária Municipal do Concelho de Montemor-o-Novo – Procº CP 04/2024 – Auto de Medição nº 08; C) Empreitada de Estabilização de Talude de Aterro em Lavre – CP 09/2019 – Auto de Receção Definitiva; D) Empreitada de Regularização de Estradas e Caminhos em terra batida na Rede Viária Municipal do Concelho de Montemor-o-Novo – Procº CP 04/2024 – Auto de Receção Provisória; E) Empreitada de Regularização de Estradas e Caminhos em terra batida na Rede Viária Municipal do Concelho de Montemor-o-Novo – Procº CP 04/2024 – Auto de Medição / Trabalhos Complementares / TC01. 9. DIVISÃO SÓCIO CULTURAL A) Ratificação da Proposta de preçário de bilheteira para os espetáculos da Festa do Teatro 2026; B) Plano de utilização das Piscinas Recreativas, proposta de horário de funcionamento e preçário para a época 2026. 10. DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL A) Proposta de Protocolo entre o Município de Montemor-o-Novo e a Reitoria da Universidade do Porto / Universidade Júnior; B) Cartão Social Mor Solitário – Renovação de Cartão Social – Não Renovável; C) Cartão Social Mor Solitário – Renovação de Cartão Social – Não Renovável. 11. GABINETE JURÍDICO A) INFGJ nº 16/2026 – Contrato n.º 77/2024-OP – Serviços de Cibersegurança para infraestruturas e aplicações de tecnologias de informação – cessão da posição contratual; B) Proposta de Procedimento para nomeação de Juízes Sociais. 12. ATENDIMENTO A MUNÍCIPES   O Presidente da Câmara Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá