20ª REUNIÃO DE CÂMARA MUNICIPAL 09/09/2026
PROPOSTA DA ORDEM DE TRABALHOS DA 20ª REUNIÃO DE CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR EM 09/09/2026 PELAS 15 HORAS
A presente Reunião de Câmara realiza-se presencialmente, com atendimento por marcação (em alternativa, está disponível o atendimento por via digital através do mail gap@cm-montemornovo.pt), ao abrigo dos nºs. 1 e 2 do artigo 41º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
Local: Salão Nobre do Edifício do Município de Montemor-o-Novo
Período Antes Da Ordem Do Dia
1) Gabinete de Apoio À Presidência e Vereação
A) Proposta de Celebração de Protocolo de Cooperação entre o Município de Montemor-o-Novo e o Município de Cuba, Ratificação. Pág. 1.
2) Gabinete Apoio Freguesias
A) Proposta de Contrato Interadministrativo – Junta de Freguesia do Ciborro – obra de Requalificação Envolvente aos Lavadouros. Pág.1;
B) Proposta de Protocolo de Colaboração – Junta de Freguesia do Ciborro – Aquisição de Ar Condicionado para EB do Ciborro. Pág. 10;
C) Sorteio Espaço Freguesias – Feira da Luz/Expomor 2026. Ratificação. Pág.21.
3) Serviço Municipal de Proteção Civil
A) Proposta de Ratificação Plano de Coordenação de Evento – Feira da Luz/Expomor 2026. Pág.1.
4) Gabinete Associações
A) Associação de Pais da Escola EB 1 de Foros de Vale Figueira – Apoio Alunos Carenciados mês de agosto. Pág.1;
B) Associação De Amigos Unidos Pelo Escoural – Apoio Alunos Carenciados mês de agosto. Pág.3;
C) Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola do 1º Ciclo Nº1 de Montemor-o-Novo – Apoio a Alunos Carenciados mês de agosto. Pág.5;
D) Associação dos Pequenos Alentejanitos de Cabrela – Apoio a Alunos Carenciados mês de agosto. Pág.7;
E) Cedência de Transportes. Ratificação. Pág.9;
F) Cedência de Materiais/ Equipamentos. Ratificação. Pág. 12.
5) Divisão Administração Geral Financeira
A) Apreciação Financeira;
B) Concurso Publico nº11/2026 – Empreitada – Beneficiação do Caminho Municipal 1077 – lanço (Maia – Passafigo) Aprovação do relatório final e da minuta de contrato – Compromisso 2684/2026 de 26 de agosto – Adjudicação – Deliberação do Órgão Executivo. Ratificação. Pág.1;
C) Empreitada – Beneficiação da Estrada Municipal 519 (Cabrela – Landeira) – Concurso Publico – Escolha e inicio de Procedimento – CPV 45233142-6 Reparação de Estradas. Pág.12;
D) Modificações Orçamentais para Conhecimento em Reunião de Camara – 01/07/2026 a 31/08/2026. Pág.61.
6) Divisão de Planeamento e Apoio ao Desenvolvimento Económico
A) Reforço de Cabimento – Protocolo de Colaboração com a Junta de Freguesia de Santiago do Escoural- Voucher de Apoio à Família. Pág.1;
B) Reforço de Cabimento – Protocolo de Colaboração com a Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila - Voucher de Apoio à Família. Pág.3;
7) Divisão Gestão Urbanística
1- PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E REQUERIMENTOS
a) Processos de licenciamento
De: MARIANA HELGUERA LUPI DE ALMEIDA CARNEIRO, requerendo aprovação do projeto de legalização e licenciamento de alterações exteriores efetuadas em moradia sita no Monte do Pau, freguesia de Cortiçadas de Lavre.
De: QUINTA NOSSA SENHORA DO ROSARIO LDA., requerendo informação prévia referente à viabilidade de construção de empreendimento turístico, na categoria de estabelecimento hoteleiro, na modalidade de aparthotel, a levar a efeito na propriedade denominada “Quinta de Nossa Senhora do Rosário”, freguesia de Santiago do Escoural.
De: TARTARUGA COR DE ROSA, LDA., requerendo aprovação do projeto de arquitetura referente à construção de um armazém agrícola, a levar a efeito na propriedade denominada “Almagres”, freguesia de Nossa Senhora da Vila.
De: JAVIER GOMEZ MARTINEZ, requerendo aprovação do projeto de arquitetura referente às obras de alteração e ampliação a levar a efeito numa habitação no prédio misto denominado \"Herdade do Grou de Baixo, freguesia de Silveiras.
Foi enviado para Audiência Prévia em 04/05/2026, tendo o requerente se pronunciado em 26/06/2026.
De: PEDRO MIGUEL LOPES CANTANHEDE, requerendo aprovação do licenciamento da obra de construção de muro e portão de acesso ao prédio denominado “Giesteira”, freguesia de Nª Sª da Vila.
De: CUSTÓDIO CÉSAR SAIOTE MESTRINHO, requerendo aprovação do projeto de legalização e licenciamento de alterações efetuadas no decorrer da obra no prédio sito na Rua da Liberdade, n.º 8, freguesia de Foros de Vale de Figueira.
De: JOSÉ RODRIGUES LAZERA, requerendo aprovação do projeto de legalização e licenciamento de alterações efetuadas numa habitação e muro de vedação, no prédio, sito na Rua Joaquim Carvalho Luís, n.º 19, freguesia de Santiago do Escoural.
De: TELMA LEITÃO CARRIÇO, requerendo informação prévia referente à viabilidade das obras de alteração e ampliação de um parque de campismo rural, com a instalação de parque de autocaravanas, a levar a efeito na propriedade denominada “Burriscas”, freguesia de Nª Sª da Vila.
De: JOSÉ BENTO VERMELHO, CABEÇA DE CASAL NA HERANÇA DE, requerendo aprovação do projeto de arquitetura para a obra de remodelação e ampliação de habitação e construção de piscina, a levar a efeito no prédio sito na Rua Joaquim Carvalho Luís n.º 9, freguesia de Santiago do Escoural.
b) Requerimentos
De: ANTÓNIO EMIDIO DA SILVA SALGUEIRO, requerendo certidão para constituição em regime de compropriedade das parcelas resultantes do emparcelamento rural simples a levar a efeito sobre os prédios denominados “Paço de Aragão Fonte de Portas” e “São Lourenço”, freguesia de Ciborro.
DE: CENTRO CULTURAL E RECREATIVO 1.º DE MAIO, requerendo isenção do pagamento de taxas referentes à emissão das Licenças destinadas à realização de um “Jantar Convívio com Sardinhada e Baile” em S. Geraldo, freguesia de Nª Sª do Bispo.
(Ratificação do despacho do Sr. Presidente da Câmara de 24/08/2026)
De: GRUPO CULTURAL E DESPORTIVO DE SILVEIRAS, requerendo isenção do pagamento de taxas referentes à emissão das Licenças destinadas à realização das “Festas Populares”, no Campo Polidesportivo de Silveiras, freguesia de Silveiras.
(Ratificação do despacho do Sr. Presidente da Câmara de 24/08/2026)
De: RUGBY CLUBE DE MONTEMOR-O-NOVO, requerendo isenção do pagamento de taxas referentes à emissão das Licenças destinadas à realização do “RCM/Spot e RCM/Lounge”, nas instalações do Parque de Leilões/APORMOR em Montemor-o-Novo no âmbito da Feira da Luz/2026, freguesia Nª Sª da Vila.
(Ratificação do despacho do Sr. Presidente da Câmara de 26/08/2026)
De: ASSOCIAÇÃO CULTURAL SINISTRA, requerendo isenção do pagamento de taxas referentes à emissão das Licenças destinadas à realização do Festival MONTEAMOR, no Jardim Público em Montemor-o-Novo, freguesia Nª Sª da Vila.
De: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO DOMINGOS E QUINTA DA NORA, requerendo isenção do pagamento de taxas referentes à emissão das Licenças destinadas à realização de “Arraial de Fim de Verão”, no ringue de cima junto à Avenida Capitão Salgueiro Maia, freguesia de Nossa Senhora da Vila.
De: O ESPAÇO DO TEMPO - ASSOCIAÇÃO CULTURAL, requerendo isenção do pagamento de taxas referente à emissão de Licença destinada à realização de Espetáculo de Teatro, sito na Rua das Oficinas, freguesia de Nª Sª da Vila.
(Ratificação do despacho do Sr. Presidente da Câmara de 01/09/2026)
8) Divisão Planeamento Urbano e Ambiental
1. HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA
a) Exercício de Direito de Preferência – Chão do Socorro, n.º 8, Freguesia de Lavre
Constantino José Batista – Cabeça de Casal da Herança de, pretende alienar a António Samuel Santos Cordeiro Breites Moreira e Cátia Cristina Arranca Queimadelas, um imóvel sito em Chão do Socorro, n.º 8, em Lavre, na freguesia de Lavre, localizado na Área de Reabilitação Urbana de Lavre, com a área de 121,95 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Novo sob a ficha n.º 1522 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1241 da Freguesia de Lavre, pelo valor de 125.000,00€.
Tem parecer do serviço de Habitação e Reabilitação Urbana no sentido do Não Exercício do Direito de Preferência por parte do Município.
(Ratificação do despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 24/08/2026, “Concordo. Leve-se a ratificação em RCM.”).
b) Exercício de Direito de Preferência – Rua de Aviz, n.º 114 – 1º andar direito, Freguesia de Nossa Senhora da Vila
Fátima Isabel Rainho Lopes e Rui Miguel Falé Santos, pretendem alienar a Mónica Sofia Martins Foito e Ricardo Miguel Lascas Falcão, um imóvel sito na Rua de Aviz, n.º 114 – 1º andar direito, Freguesia de Nossa Senhora da Vila, localizado na Área de Reabilitação Urbana da Avenida e Antigo Campo da Feira, com a área de 126,63 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Novo sob a ficha n.º 527 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1282 da Freguesia de Nossa Senhora da Vila, pelo valor de 195.000,00€.
Tem parecer do serviço de Habitação e Reabilitação Urbana no sentido do Não Exercício do Direito de Preferência por parte do Município.
(Ratificação do despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 24/08/2026, “Concordo. Leve-se a ratificação em RCM.”).
c) Exercício de Direito de Preferência – Rua de Damão, n.º 6– r/c, Freguesia de Nossa Senhora da Vila
Marta Mira Galvão Coelho Murteira Correia, pretende alienar a Cláudia Sofia Cebola Rosado e Tomás Miguel Martins Semedo, um imóvel sito na Rua de Damão, n.º 6 – r/c, Freguesia de Nossa Senhora da Vila, localizado na Área de Reabilitação Urbana da Avenida e Antigo Campo da Feira, com a área de 108,00 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Novo sob a ficha n.º 1890 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2465 da Freguesia de Nossa Senhora da Vila, pelo valor de 195.000,00€.
Tem parecer do serviço de Habitação e Reabilitação Urbana no sentido do Não Exercício do Direito de Preferência por parte do Município.
(Ratificação do despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 24/08/2026, “Concordo. Leve-se a ratificação em RCM.”).
9) Divisão de Apoio Operacional Obras Águas e Saneamento
A) Empreitada Regularização de Estradas e Caminhos de Terra Batida da Rede Viária Municipal. Pág.1.
10) Divisão Serviços Urbanos
A) Edital para Exumação de ossadas no Cemitério Municipal de São Francisco. Pág.1.
11) Divisão Sociocultural
A) Proposta de Funcionamento e Mensalidades, Escola de Ballet, Oficina do Teatro e do Imaginário, oficina do Canto Ano Letivo 2026/2027. Ratificação. Pág.1;
B) Cessação de Protocolo com FPN – Portugal a Nadar. Pág.1.
12) Divisão De Educação Saúde e Ação Social
A) Pedido de Cartão Social. Pág.1
13. Atendimento a Munícipes
A Vice-Presidente
Ana Isabel dos Santos Danado Mémé
7 de Setembro
