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21ª REUNIÃO DE CÂMARA MUNICIPAL 23/09/2026

21ª REUNIÃO DE CÂMARA MUNICIPAL 23/09/2026

PROPOSTA DA ORDEM DE TRABALHOS DA 21ª REUNIÃO DE CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR EM 23/09/2026 PELAS 15 HORAS A presente Reunião de Câmara realiza-se presencialmente, com atendimento por marcação (em alternativa, está disponível o atendimento por via digital através do mail gap@cm-montemornovo.pt), ao abrigo dos nºs. 1 e 2 do artigo 41º da Lei 75/2013, de 12 de setembro. Local – Salão Nobre do Município de Montemor-o-Novo 1. GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA E VEREAÇÃO A) Proposta de Reorganização de Serviços / 2ª Fase; B) Proposta de Ata nº 08 de 08.04.2026. 2. GABINETE APOIO FREGUESIAS A) Proposta de Contrato Interadministrativo - Transportes Escolares, Aluguer de Carrinha para Transportes Escolares / Junta de Freguesia de Lavre; Pág. 1 B) Proposta de Contrato Interadministrativo - Manutenção Preventiva de 6 Espaços Jogo e Recreio / Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Bispo; Pág. 15 C) Protocolo de Colaboração - Reparação/Manutenção Parque Infantil Largo do Povo / Junta de Freguesia do Ciborro; Pág. 29 D) Proposta Contrato Interadministrativo - Ponto de Recolha, Gestão e Armazenamento de Biorresíduos Verdes / Junta de Freguesia de Foros de Vale Figueira. Pág. 41 3. GABINETE JURÍDICO A) Proposta de Ratificação das Minutas de Contratos de Arrendamento para Fins Habitacionais Sob o Regime da Renda Condicionada e Reduzida - prédio Sito na Rua D. Sancho I, em Montemor-o-Novo – Ratificação. Pág. 1 4. GABINETE DAS ASSOCIAÇÕES A) Proposta de Protocolo/Centro Lúdico/Ano Letivo 2026/27 - Associação de Pais da EB 1 de Foros de Vale de Figueira; Pág. 1 B) Proposta de Protocolo/Centro Lúdico/Ano Letivo 2026/27 - Associação de Amigos Unidos pelo Escoural; Pág.8 C) Proposta de Protocolo/Centro Lúdico/Ano Letivo 2026/27 - Associação de Solidariedade Social de Silveiras; Pág.15 D) Proposta de Protocolo/Centro Lúdico/Ano Letivo 2026/27 - Saber Crescer – Associação de Pais da EB 1, nº. 1 de Montemor; Pág.22 E) Proposta de Protocolo/Centro Lúdico/Ano Letivo 2026/27 - Associação dos Pequenos Alentejanitos de Cabrela; Pág. 29 F) Proposta de aluguer de Autocarro/Subsídio para Deslocação - Associação de Reformados Pensionistas e Idosos de Silveira; Pág. 36 G) Proposta de aluguer de Autocarro /Subsídio para Deslocação - Rancho Folclórico e Etnográfico Montemorense; Pág.40 H) Proposta de Contrato Programa para 2026/27 - Grupo União Sport; Pág.43 I) Proposta de Contrato Programa para 2026/27 - Rugby Clube de Montemor; Pág.112 J) Proposta de Contrato Programa para 2026/27 - Sonhos e Troféus Associação Equestre; Pág.144 K) Proposta de Contrato Programa para 2026/27 - Foros de Vale de Figueira Futebol Clube; Pág.174 L) Proposta de Contrato Programa para 2026/27 - Clube de Ténis de Montemor; Pág.196 M) Proposta de Contrato Programa para 2026/27 - Centro Cultural Recreativo e Desportivo de Cortiçadas do Lavre; Pág.240 N) Proposta de Alteração - Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo; Pág.260 O) Cedência de Transportes - Apoio Logístico a Associações – Ratificação; Pág.261 P) Cedência de Materiais/Equipamentos - Apoio Logístico a Associações - Ratificação; Pág.263 Q) Cedência de Espaços Municipais - Apoio Logístico a Associações - Ratificação. Pág.265 5. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA A) Apreciação da Situação Financeira- Conhecimento; Pág.1 B) Autorizações de Pagamento de Despesa referentes ao mês de agosto de 2026 - Conhecimento. Pág. 1 6. DIVISÃO DE PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO A) Proposta de Reforço do Cabimento – Protocolo de Colaboração com a Junta de Freguesia de Lavre – Voucher de Apoio à Família; Pág.1 B) Proposta de Adjudicação do Direito de Exploração da Fração G do Mercado Municipal; Pág.3 C) GAL - Terras Dentro – Relatório de Execução 2025 - Conhecimento; Pág.31 D) Proposta de Reforço do Cabimento – Protocolo de Colaboração com a Junta de Freguesia de Foros de Vale de Figueira – Voucher de Apoio à Família. Pág.43 7. DIVISÃO DE GESTÃO URBANISTICA A) Processos de Licenciamento Pág.1 De: NUNO MANUEL PITEIRA CHARNECA, requerendo aprovação do pedido de informação prévia sobre a instalação de empreendimento turístico em Vale das Custas na freguesia de Cortiçadas de Lavre. De: RUI SEARA NUNES, requerendo aprovação do projeto de arquitetura referente à obra de construção de instalações para eventos e atividades lúdicas a levar a efeito na Rua 1.º de Maio nas Fazendas do Cortiço, na freguesia de Nossa Senhora do Bispo. De: AGROPECUÁRIA VALINHO, S.A., requerendo aprovação do licenciamento de instalação de armazenagem de G.P.L. destinado a consumo próprio, a levar a efeito na Herdade da Caneira, freguesia de Lavre. B) Requerimentos Pág.2 De: RANCHO FOLCLÓRICO DE CORTIÇADAS DE LAVRE, requerendo isenção do pagamento de taxas referente à emissão da Licença Especial de Ruído para a realização do Festival de Folclore do Rancho de Cortiçadas de Lavre, a levar a efeito no Largo José Saramago, na freguesia de Cortiçadas de Lavre. De: APD – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES, requerendo isenção do pagamento de taxas referente à emissão da Licença Especial de Ruído para a realização de Baile, a levar a efeito no Centro Cultural de Foros de Vale de Figueira, na freguesia de Foros de Vale de Figueira. C) Vistorias Pág.2 De: CIZR – CONSULTORES IMOBILIÁRIOS LDA, requerendo constituição em regime de propriedade horizontal do prédio sito na Rua da Igreja n.º 16 e 18 em S. Geraldo, freguesia de Nossa Senhora do Bispo. 8. DIVISÃO DE PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS MUNICIPAIS A) Alteração ao Projeto de Execução da Remodelação da Escola EB1 de Montemor-o-Novo - atualização orçamental; Pág. 1 B) Projeto de Execução do Centro de Recolha de Resíduos (Ecocentro) Municipal. Pág. 74 9. DIVISÃO DE PLANEAMENTO URBANO E AMBIENTAL A) Exercício de Direito de Preferência – Rua Dr. Bernardino Machado, n.º 4, Freguesia de Santiago do Escoural – Ratificação; Pág. 1 B) Exercício de Direito de Preferência – Rua de Avis, n.º 62, r/chão - Fração Autónoma “B”, Freguesia de Nossa Senhora da Vila – Ratificação; Pág. 1 C) Exercício de Direito de Preferência – Rua de Lisboa, n.º 48, 2º andar - Fração Autónoma “I”, Freguesia de Nossa Senhora do Bispo – Ratificação. Pág. 2 10. DIVISÃO DE APOIO OPERACIONAL OBRAS, ÁGUAS E SANEAMENTO A) Empreitada de Requalificação dos Arruamentos e Infraestruturas da Zona Industrial da Adua – Proc.º CP17/2025 - Auto de medição n.º 1 – Ratificação. Pág. 1 11. DIVISÃO SÓCIOCULTURAL A) Proposta de Abertura de Bilheteira para os Espetáculos que integram a programação do Mês da Música e respetivo valor – Ratificação. Pág. 1 12. DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL A) Proposta de Renovação de Cartão Social com Alteração de Escalão; Pag.1 B) Proposta de protocolo de Refeições Escolares – AL 2026-27 – JF de N. Sra da Vila (Alunos de S. Cristóvão). Pág.2 13. ATENDIMENTO A MUNICIPES   O Presidente da Câmara Carlos Pinto de Sá
21 de Setembro
Reunião de Assembleia Municipal – 25 de setembro 2026

Reunião de Assembleia Municipal – 25 de setembro 2026

EDITAL António Joaquim da Silva Danado, Presidente da Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo, faz saber que: No próximo dia 25 de setembro de 2026 terá lugar uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, pelas 21 horas, no Salão da Casa do Povo, em Lavre, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1º. Ponto – 7º. Relatório Anual de Monitorização da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática do Castelo e Arrabalde 2º. Ponto - 7º. Relatório Anual de Monitorização da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática de São Pedro 3º. Ponto - 7º. Relatório Anual de Monitorização da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática da Avenida e Antigo Campo da Feira 4º. Ponto – Proposta de Contrato Interadministrativo – Junta de Freguesia de Ciborro – Empreitada de Requalificação dos wc`s do Largo Henrique Joaquim Sabino, antigo Largo da Fonte Nova, no Ciborro 5º. Ponto – Proposta de Protocolo de Colaboração – Junta de Freguesia de Nª. Sra. da Vila – Aquisição de climatização para a Escola Básica de S. Mateus 6º. Ponto – Proposta de Contrato Interadministrativo – Junta de Freguesia de Ciborro – Obra de requalificação da envolvente dos Lavadouros no Ciborro 7º. Ponto – Proposta de Protocolo de Colaboração – Junta de Freguesia de Ciborro – Aquisição e instalação de ar condicionado na Escola Básica do Ciborro 8º. Ponto – Reforço de cabimento – Protocolo de Colaboração com a Junta de Freguesia de Santiago do Escoural – Voucher de Apoio à Família 9º. Ponto – Reforço de cabimento – Protocolo de Colaboração com a Junta de Freguesia de Nª. Sra. da Vila – Voucher de Apoio à Família 10º. Ponto - Reforço de cabimento – Protocolo de Colaboração com a Junta de Freguesia de Lavre – Voucher de Apoio à Família 11º. Ponto - Reforço de cabimento – Protocolo de Colaboração com a Junta de Freguesia de Foros de Vale de Figueira – Voucher de Apoio à Família 12º. Ponto - Proposta de Contrato Interadministrativo – Junta de Freguesia de Lavre – Transportes escolares – Aluguer de carrinha para transportes escolares 13º. Ponto - Proposta de Contrato Interadministrativo – Junta de Freguesia de Nª. Sra. do Bispo – Manutenção preventiva de seis espaços de jogo e recreio 14º.Ponto - Proposta de Protocolo de Colaboração – Junta de Freguesia de Ciborro – Reparação/Manutenção do Parque Infantil do Largo do Povo no Ciborro 15º. Ponto – Proposta de Contrato Interadministrativo – Junta de Freguesia de Foros de Vale de Figueira – Ponto de recolha, gestão e armazenamento de bio-resíduos verdes 16º. Ponto – Proposta de Protocolo de Refeições Escolares – AL 2026-2027 – Junta de Freguesia de Nª. Sra. da Vila (Alunos de S. Cristóvão) 17º. Ponto - Informação da Atividade da Câmara Municipal Paços do Concelho, 18 de setembro de 2026 O Presidente da Assembleia Municipal António Joaquim da Silva Danado Edital nº 7 /2026
18 de Setembro
11 habitações municipais requalificadas. 11 novas oportunidades para uma habitação digna e acessível.

11 habitações municipais requalificadas. 11 novas oportunidades para uma habitação digna e acessível.

O Município de Montemor-o-Novo concluiu a requalificação de 11 habitações municipais, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, que agora são disponibilizadas para resposta às necessidades habitacionais do concelho. 10 habitações localizam-se num prédio da Rua D. Sancho, que foi alvo de uma intervenção de requalificação, valorizada também por uma intervenção artística do artista Samina, com raízes montemorenses, que trouxe uma nova dimensão e identidade ao edifício e sua envolvente. A 11ª habitação situa-se no Centro Histórico de Montemor-o-Novo, contribuindo igualmente para a valorização e reabilitação do património habitacional municipal. A cerimónia contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá e dos Vereadores Olímpio Galvão, Francisco Martins e Paula Martins. Este processo, como foi referido, teve a intervenção de vários Executivos Municipais, tendo sido iniciado com a elaboração da Estratégia Local de Habitação, em Executivo presidido por Hortênsia Menino, sendo o lançamento deste projeto feito pelo anterior Executivo presidido por Olímpio Galvão e foi, agora, concluído pelo atual Executivo presidido por Carlos Pinto de Sá. Queremos habitação digna e acessível. E estamos a trabalhar nesse sentido. Porque a habitação é um direito humano e constitucional e porque garantir melhores condições de vida é também construir um concelho mais justo, coeso e inclusivo. Este é mais um passo de uma estratégia municipal que está a avançar com novas respostas, como a alteração da Estratégia Local de Habitação, para alargar os beneficiários e reforçar a sua eficácia; a requalificação de mais 6 habitações municipais; o apoio à Casa do Povo de Lavre para a reabilitação de 2 fogos; a cedência, em direito de superfície e a muito baixo custo, de 9 lotes para autoconstrução em Escoural, Lavre e Silveiras; a preparação de novos loteamentos municipais em Montemor-o-Novo, Escoural, Lavre, Cortiçadas, São Geraldo e noutras freguesias; a negociação de novos loteamentos com particulares e também apoios diretos à melhoria das condições de habitabilidade. Estas intervenções — Projeto 64700, na Rua D. Sancho I, n.º 2 (reabilitação de 10 fogos T3, destinados a arrendamento apoiado, com apoio financeiro de 721.992,20 euros), e Projeto 63641, na Rua da Estação, n.º 43 (reabilitação de 1 fogo T1, destinado a arrendamento apoiado, com apoio financeiro de 58.570,70 euros) — enquadram-se na Estratégia Local de Habitação de Montemor-o-Novo e no Programa 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), através do Investimento RE-C02-i01, Componente 02 — Habitação, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo do Aviso n.º 01/CO2-i01/2021, sob a forma de comparticipação financeira não reembolsável. Operação financiada pela União Europeia — NextGenerationEU, através do PRR. #PRR #NextGenerationEU #RecuperarPortugal #1ºDireito #IHRU #MontemoroNovo
17 de Setembro
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