Montemor-o-Novo avança com a criação de uma CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

O Município de Montemor-o-Novo está em processo de instalação de uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), reforçando o compromisso local com a defesa dos direitos das crianças e jovens em situação de perigo.

Na sequência das diligências realizadas para a constituição da Comissão Alargada da CPCJ, e conforme estabelecido no artigo 17.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, na sua redação atual, já se encontram definidos os representantes que integrarão esta estrutura. A única exceção é o representante da área da Educação, cuja designação está a cargo da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ). Foram realizadas várias reuniões com a presença do Dr. Paulo Macedo, Jurista da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).

Paralelamente, decorre a preparação das instalações que irão acolher a futura comissão, permitindo que esta entre em funcionamento com as condições necessárias ao cumprimento da sua missão.

A criação da CPCJ de Montemor-o-Novo constitui um passo decisivo na consolidação de uma rede de proteção local, envolvendo várias entidades e agentes da comunidade na promoção e salvaguarda dos direitos das crianças e jovens do concelho e representa um compromisso coletivo com a proteção e promoção dos direitos das crianças e jovens no nosso concelho.

Continuaremos a partilhar os próximos passos desta iniciativa essencial para a nossa comunidade.