15ª Reunião Ordinária de Câmara Municipal – 01/07/2026

PROPOSTA DA ORDEM DE TRABALHOS DA 15ª REUNIÃO DE CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR EM 01/07/2026 PELAS 15 HORAS

A presente Reunião de Câmara realiza-se presencialmente, com atendimento por marcação (em alternativa, está disponível o atendimento por via digital através do mail gap@cm-montemornovo.pt), ao abrigo dos nºs. 1 e 2 do artigo 41º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Local: Salão Nobre do Edifício do Município de Montemor-o-Novo

1. GABINETE JURÍDICO
A) Proposta de Despacho de Nomeação do Encarregado de Proteção de Dados / Ratificação.

2. GABINETE ASSOCIAÇÕES
A) Proposta de Apoio ao Funcionamento da Escola de Música da Casa do Povo de Lavre para o mês de maio;
B) Proposta de Apoio ao Financiamento da Universidade Sénior do Grupo de Amigos de Montemor para o mês de maio;
C) Proposta de Apoio para Aluguer de Autocarro/Subsidio para Deslocação do Grupo Fora d’ Oras/ Deslocação à Lourinhã;
D) Proposta de Contrato Programa de 2026 do Rancho Folclórico e Etnográfico Montemorense;
E) Proposta de Apoio à Aquisição de Equipamento para a Associação Amigos Unidos pelo Escoural;
F) proposta de Adenda ao protocolo para Apoio ao Festival de lavre para a Associação Lavre Dinâmico;
G) Proposta de protocolo para execução do projeto “Plano Museológico do Convento S. Domingos” no âmbito da candidatura ao Programa “Crescer com o Turismo” / Grupo de Amigos de Montemor-o-Novo;
H) Proposta de Protocolo de Apoio à Requalificação do Parque Desportivo de Foros de Vale Figueira / Foros de Vale Figueira Futebol Clube;
I) Proposta de Cedência de Material a título definitivo / Estação Cooperativa;
J) Proposta de Apoio Logístico a Associações – Cedência de Transportes/ Ratificação;
K) Proposta de Apoio Logístico a Associações – Cedência de Materiais/Equipamentos/ Ratificação;
L) Proposta de Apoio Logístico a Associações – Cedência de Espaços Municipais / Ratificação.

3.DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA
A) Apreciação Financeira;
B) Concurso Público 06/2026 – Empreitada – Remodelação da Escola Básica nº 1 de Montemor-o-Novo – Decisão Relativa a erros e omissões – Deliberação do Órgão Executivo – Decisão relativa a erros e omissões e prorrogação do prazo para apresentação de propostas – Deliberação do Órgão Executivo / Ratificação;
C) Concurso Público nº 07/2026 – Empreitada – Regularização de Estradas e Caminhos em Terra Batida na Rede Viária municipal do Concelho de Montemor-o-Novo – Aprovação do projeto de decisão e da minuta de contrato – Compromisso 1969/2026 de 25 de junho – Adjudicação – Deliberação do Órgão Executivo;
D) Autorizações de pagamento de Despesa referentes ao mês de maio – para conhecimento

4.DIVISÃO DE PLANEAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
A) Proposta de Normas de Participação do Concurso de Pão de Cebola Roxa de Montemor-o-Novo;
B) Proposta de Abertura de Concurso para atribuição de fração G do Mercado Municipal;
C) Feira da Luz / Expomor 2026 – Proposta de Protocolo a celebrar com a Apormor;
D) Candidatura “Incubadora Start UP Montemor-o-Novo – HUB Rural”.

5.DIVISÃO DE GESTÃO URBANÍSTICO
A) Processos de Licenciamento

De: JOSÉ ALBERTO PINHEIRO RIFES, requerendo aprovação do projeto de arquitetura para a obra de construção de tanque/reservatório de água, sito em Foros da Tojeira, freguesia de São Cristóvão;

De: JOÃO CARLOS MARTINS RIBEIRO, requerendo aprovação da legalização e licenciamento das obras efetuadas no decorrer da obra de recuperação e ampliação de um edifício de habitação sito no Foro da Ribeiro, freguesia do Ciborro;

De: DUARTE NUNO ALMEIDA ALVES DA SILVA, requerendo aprovação do projeto de arquitetura para a obra de alteração e ampliação de um edifício de habitação sito na Fazenda do Pomar, freguesia de Cabrela;

DE: CHAD PAUL JENNINGS, requerendo aprovação do licenciamento das alterações efetuadas no decorrer das obras de ampliação de uma moradia unifamiliar, sita na propriedade denominada Fazenda do Ribeiro, freguesia de Nª Sª da Vila;

DE: MANUEL ANTÓNIO MERENDEIRA INOCÊNCIO, requerendo aprovação do pedido de informação prévia sobre as obras de reconstrução de uma habitação, a levar a efeito na Ruinha, nºs 10 e 12, em Montemor-o-Novo, freguesia de Nª Sª da Vila.

B) Requerimentos

De: ASSOCIAÇÃO CIBORRO OFFROAD, requerendo isenção do pagamento de taxas referente à emissão da licença especial de ruído e da licença para ocupação do espaço público na sequência da realização de sardinhada popular no Largo do Povo, freguesia do Ciborro;

De: SOCIEDADE ANTIGA FILARMÓNICA MONTEMORENSE “CARLISTA” requerendo isenção do pagamento de taxa referente à emissão de certidão de isenção de licença de utilização, referente ao edifício sito na Praça da República, nº 11, freguesia de Nª Sª da Vila.

De: RUGBY CLUBE DE MONTEMOR-O-NOVO, requerendo isenção do pagamento de taxas referente à realização do Arraial Final de Época do RCM no parque de estacionamento do Parque Desportivo, freguesia de Nª Sª da Vila.

6. DIVISÃO DE PLANEAMENTO URBANO E AMBIENTAL

A) Habilitação e Reabilitação Urbana

Exercício de Direito de Preferência – Rua António Sérgio, n.º 16, Freguesia de Nossa Senhora da Vila/ Ratificação;

Exercício de Direito de Preferência – Rua da Estação, n.º 1, 3 e 5, Freguesia de Nossa Senhora do Bispo/ Ratificação;

Exercício de Direito de Preferência – Rua da Conceição, n.º 1, 3, 5 e 7, Freguesia de Nossa Senhora do Bispo/ Ratificação;

Exercício de Direito de Preferência – Rua do Correio, n.º 7, Freguesia de S. Cristóvão/ Ratificação;

Exercício de Direito de Preferência – Avenida Gago Coutinho, lote 6 – R/C, Freguesia de Nossa Senhora do Bispo/ Ratificação;

Exercício de Direito de Preferência – Rua Magalhães Lima, n.º 88, Freguesia de Santiago do Escoural/ Ratificação.

B) Mobilidade

LEGUAREBELDE – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, LDª, requerendo alteração da Licença de Táxi n.º 1, associada ao veículo com a matrícula AV-81-HZ, para veículo descaracterizado, isento de distintivo e de cor padrão – Tipologia A;

LEGUAREBELDE – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, LDª, requerendo alteração da Licença de Táxi n.º 6, associada ao veículo com a matrícula BJ-33-OR, para veículo descaracterizado, isento de distintivo e de cor padrão – Tipologia A;

LEGUAREBELDE – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, LDª, requerendo alteração da Licença de Táxi n.º 14, associada ao veículo com a matrícula 30-SS-25, para veículo descaracterizado,
isento de distintivo e de cor padrão – Tipologia A;

REBOQUES FERNANDO & SUSANA, LDª, requerendo alteração da Licença de Táxi n.º 7, associada ao veículo com a matrícula 94-ZM-46, para veículo descaracterizado, isento de distintivo e de cor padrão – Tipologia A;

AMÉRICO CANAVERDE & ESPOSA, LDª, requerendo alteração da Licença de Táxi n.º 5, associada ao veículo com a matrícula AD-07-UZ, para veículo descaracterizado, isento de distintivo e de cor padrão – Tipologia A;

AMÉRICO CANAVERDE & ESPOSA, LDª, requerendo alteração da Licença de Táxi n.º 10, associada ao veículo com a matrícula BC-00-HJ, para veículo descaracterizado, isento de distintivo e de cor padrão – Tipologia A;

AMÉRICO CANAVERDE & ESPOSA, LDª, requerendo alteração da Licença de Táxi n.º 16, associada ao veículo com a matrícula BR-89-AA, para veículo descaracterizado, isento de distintivo e de cor padrão – Tipologia A;

TRANSPORTES ROSETE, UNIPESSOAL LDª, requerendo alteração da Licença de Táxi n.º 18, associada ao veículo com a matrícula AV-77-NJ, para veículo descaracterizado, isento de distintivo e de cor padrão – Tipologia A;

TÁXIS JÚLIO DORES, LDª, requerendo alteração da Licença de Táxi n.º 9, associada ao veículo com a matrícula BZ-33-LB, por motivos de caducidade do Alvará para Transporte em Táxi, emitido pelo IMT.

C) Ordenamento do Território

Proposta de Início do Procedimento de Alteração Simplificada ao Plano de Intervenção em Espaço Rural no Local da Rebola (PIER).

7.DIVISÃO DE APOIO OPERACIONAL OBRAS, ÁGUAS E SANEAMENTO
A) Empreitada de Reabilitação de um prédio urbano sito em Montemor-o-Novo – Candidatura ao Programa 1º Direito do IHRU – Instituto de Habilitação e Reabilitação Urbana, do PRR – Plano Recuperação e Resiliência (aviso nº01/C02-i01/2021) – CP07/2024 – Auto de Medição nº19;

B) Empreitada Reabilitação de um prédio urbano sito em Montemor-o-Novo – Candidatura ao Programa 1º Direito do IHRU – Instituto de Habilitação e Reabilitação Urbana, do PRR – Plano Recuperação e Resiliência (aviso nº01/C02-i01/2021) – CP07/2024 – Auto de medição TC03 nº02.

8. DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL
A) MorSolidário – Proposta de Renovação de Cartão Social/ Escalão B;
B) Proposta de Contrato de Arrendamento -Espaço SAAS- Santa Casa da Misericórdia;
C) Atribuição de sete fogos habituações – Procedimento MS-AMFM – Rua D. Sancho I;
D) Atribuição de fogo habitacional – Rua da Estação nº43 – Montemor-o-Novo;
E) Sorteio para atribuição de oito fogos habitacionais aos candidatos selecionados – Rua D. Sancho I;
F) Atribuição de 8º Fogo habitacional – Rua D. Sancho I.

9. ATENDIMENTO A MUNÍCIPES

O Presidente da Câmara

Carlos Pinto de Sá