Consulta pública: pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais

Consulta pública do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, ouro e prata para a área designada “Montemor-o-Novo”, da empresa E79 Portugal Unipessoal, Lda., localizada nos concelhos de Montemor-o-Novo, Évora, Viana do Alentejo e Vendas Novas, freguesias de Alcáçovas, Santiago do Escoural, São Cristóvão, Cabrela, Vendas Novas, União das freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé, União das freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe e União das freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras:

Encontra-se a decorrer nesta Direção Geral a tramitação do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, ouro e prata para a área designada “Montemor-o-Novo”, acima identificada, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.s 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação.

Nos termos da lei (n.º 16 do art.º 14.º do DL acima referido), informa-se que o período da participação pública decorre durante 30 dias úteis, de 16-09-2024 a 25-10-2024, no Portal Participa. os eventuais interessados poderão consultar os documentos do processo (planta de localização, cópia do requerimento, memória descritiva do pedido e os pareceres das entidades consultadas) no Portal Participa e no site da DGEG.